Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715471-42.2022.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

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Agravante:	L.M. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Alessandro Callil de Castro
Agravada:	KAROLINE BARBOSA DE SOUZA D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes

Agravante:	L.M. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS E IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP Advogado:  João Paulo de Sousa Oliveira   Advogado:  Alessandro Callil de Castro
Agravada:	KAROLINE BARBOSA DE SOUZA D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Agravado:	ROGÉRIO DE PAULA SABOIA D. Pública:  Flávia do Nascimento Oliveira
Agravado:	CLEISON DA COSTA SILVA D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Agravada:	RAQUEL DA SILVA CARMO D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Agravado:	CÁSSIO KENNEDY MOUTIER SOUZA D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache
Agravada:	LUANA BEATRIZ SILVA SARMENTO D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache
Agravado:	Sebastião Martins de Arruda D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Agravado:	MATEUS DA SILVA NASCIMENTO D. Pública:  Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes
Agravado:	DANIEL YGNACIO BAUTISTA MARQUEZ D. Pública:  Flávia do Nascimento Oliveira
Agravada:	MARIA FRANCILENE PEREIRA DE LIMA D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache
Agravado:	GLORIA MARIA LOPES DA SILVA D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache
Agravado:	JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache
Agravado:	ANTOIO ALVES VIEIRA D. Pública:  Iacuty Assen Vidal Aiache
Agravada:	NARDA BISMARCK AMUTARI D. Pública:  Flávia do Nascimento Oliveira
Agravado:	SEVERINO DA ROCHA MOURA D. Pública:  Flávia do Nascimento Oliveira
Agravada:	ALVANY DEL CARMEN CASTILLO CORREA D. Pública:  Flávia do Nascimento Oliveira

Data		Movimento
07/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/05/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
06/05/2024		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 36/40, TRANSITOU EM JULGADO em 29 de abril de 2024.
07/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
07/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/05/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
06/05/2024		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 36/40, TRANSITOU EM JULGADO em 29 de abril de 2024.
15/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
05/03/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
05/03/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO -SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DAS ENCHENTES- (PORTARIA nº 634/2024 - DJe nº 7.490, de 5/3/2024, pp. 114/115) Certifica-se, para conhecimento das partes, advogados, procuradores e interessados que, no período de 4 a 7 de março de 2024, nas unidades jurisdicionais da Comarca de Rio Branco e no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (2º grau), a suspensão da contagem dos prazos processuais, em razão das enchentes. Certifica-se, por fim, que as sessões já marcadas ocorrerão normalmente, salvo se as partes manifestarem nos autos comprovada impossibilidade, dando-se preferência, no período acima referido e, se necessário, pelas audiências por videoconferência.
05/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Semana Santa) CERTIFICA-SE os feriados dos dias 28 e 29 de março de 2024, respectivamente, Quinta-feira Santa e Sexta-feira da Paixão, conforme Portaria da Presidência nº 32/2024, disponível no DJE nº 7.452 de 5.1.2024 que institui o calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, sem prejuízo dos plantões judiciários.
05/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Estadual - Dia Internacional Mulher)
04/03/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 04/03/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
04/03/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTO. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ausente a demonstração da posse anterior à aquisição do imóvel pela Autora, exercida pelos demandados, despropositado a concessão da proteção possessória. 2. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000676-24.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 15 de fevereiro de 2024.
05/02/2024		Em Julgamento Virtual
05/07/2023		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
05/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
05/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005857-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/07/2023 12:00
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10004323-5 Tipo da Petição: Informações Data: 18/05/2023 19:11
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/05/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Cível, Defensores Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 1233/AC), Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC) e Angelica Maria Silveira Gouveia Lopes (OAB: 550/AC), para que apresente contrarrazões, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
16/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.300, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/05/2023		Não Concedida a Medida Liminar Do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do CPC. Intimem-se as partes nos termos do art. 93, §§ 1º e 2º, do RITJAC. Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Após o decurso do prazo, com ou sem contrarrazões, à conclusão. Intimem-se.
11/05/2023		Expedição de Certidão 1000676-24.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.297, de 11 de maio de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 11 de maio de 2023.
09/05/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
09/05/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000676-24.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 09/05/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
09/05/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: distribuição por sorteio. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
09/05/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria da Desembargadora Regina Ferrari nos autos de nº 1001135-02.2018.8.01.0000 no âmbito da Segunda Câmara Cível nos termos do artigo 35,§4º do Regimento Interno do TJAC. Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2165 - Júnior Alberto

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/05/2023	Informações
04/07/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/03/2024

Julgado

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTO. POSSE ANTERIOR NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ausente a demonstração da posse anterior à aquisição do imóvel pela Autora, exercida pelos demandados, despropositado a concessão da proteção possessória. 2. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000676-24.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 15 de fevereiro de 2024.