Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0010891-98.2008.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	CESAR DE CASTRO BRASILEIRO BORGES Advogada:  KARINA ADRIELLE CASTRO GOMES   Advogado:  Wagner Leandro Assunção Toledo
Agravado:	SÉRGIO FARIAS DE OLIVEIRA Advogado:  Sergio Farias de Oliveira

Data		Movimento
17/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/02/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de fevereiro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
15/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 343/350, TRANSITOU EM JULGADO em 14 de fevereiro de 2022.
17/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/02/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de fevereiro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
17/02/2022		Juntada de Outros documentos
15/02/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
15/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 343/350, TRANSITOU EM JULGADO em 14 de fevereiro de 2022.
10/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) CERTIFICO que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
20/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator."
18/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006479-6 Tipo da Petição: Informações Data: 18/08/2021 10:52
13/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
13/08/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
13/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
16/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.873, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/07/2021		Juntada de Outros documentos
14/07/2021		Juízo provisório para medidas urgentes Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Não sendo caso de intervenção do Órgão Ministerial, dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
24/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003972-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/05/2021 13:13
24/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003972-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/05/2021 13:13
24/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003972-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/05/2021 13:13
21/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.836, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/05/2021		Expedição de Certidão 1000725-36.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.835 de 20 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 20 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/05/2021		Mero expediente Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC/2015, faculto ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem o seu alegado estado momentâneo de hipossuficiência financeira, mediante apresentação de comprovante de renda; declarações de Imposto de Renda (IRPF) dos últimos três anos; extratos de conta bancária ou afins; fatura de cartão de crédito, etc. para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
19/05/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
19/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003844-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 18/05/2021 16:27
18/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000725-36.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 18/05/2021 Relator: Des. Luís Camolez
18/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
18/05/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: redistribuição em cumprimento a r. decisão às fls. 319, nos termos do art. 78, §1º do Regimento Interno do TJ/AC Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
18/05/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Decisão, fls. 319.
18/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.833, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003801-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 17/05/2021 20:01
17/05/2021		Expedição de Certidão 1000725-36.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.832 de 17 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
14/05/2021		Impedimento Verifico que o presente Agravo de Instrumento visa a reforma de decisão interlocutória que deferiu a quebra de sigilo fiscal, nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0010891-98.2008.8.01.0001, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, feito no qual este Desembargador exerceu a jurisdição no primeiro grau, tendo proferido diversas decisões (fl. 23/24, 34, 52, 92, 119, 128/129, 136 e 141 daqueles autos). Neste sentido, aplicável à espécie a regra de impedimento extraída do art. 144, II, do Código de Processo Civil. Com estes fundamentos, declaro-me impedido para exercer as minhas funções neste processo, ao passo que determino a remessa do feito à Gerência de Distribuição para novo sorteio. Intime-se. Cumpra-se.
13/05/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
13/05/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, relator. Do que, para constar, lavro este termo.
13/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000725-36.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 13/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
13/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
13/05/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: Redistribuição em cumprimento ao r. despacho às fls. 313. Prevenção ao órgão nos termos do art. 78, §1º do Regimento Interno do TJ/AC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
12/05/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme despacho retro.
12/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.829, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003607-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 11/05/2021 12:16
10/05/2021		Mero expediente Recebidos os autos para relatoria, em 06.05.2021, identifiquei configurada a hipótese de suspeição, por motivo de foro íntimo, para processar e julgar o presente feito, a teor do art. 145, §1º, do Código de Processo Civil. Eis que, restituo os autos para providências inerentes à redistribuição, observada a respectiva compensação em momento oportuno. Intimem-se.
07/05/2021		Expedição de Certidão 1000725-36.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.826 de 07 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 7 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
05/05/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
05/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000725-36.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 05/05/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
05/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
05/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/05/2021	Sustentação Oral
17/05/2021	Sustentação Oral
18/05/2021	Sustentação Oral
24/05/2021	Outros
18/08/2021	Informações

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/12/2021

Julgado

"Decide a Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator."