Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000121-20.2011.8.01.0008

Plácido de Castro

Vara Cível

-

-

Agravante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Michel Fernandes Barros
Agravada:	Wanderlândia Maria Paiva de Araújo Advogado:  Luis Carlos de Araújo Fernandes   Advogada:  Edivânia de Araújo Fernandes

Agravante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Michel Fernandes Barros
Agravada:	Wanderlândia Maria Paiva de Araújo Advogado:  Luis Carlos de Araújo Fernandes   Advogada:  Edivânia de Araújo Fernandes
Agravado:	Washington Teixeira de Paiva Advogado:  Luis Carlos de Araújo Fernandes   Advogada:  Edivânia de Araújo Fernandes
Agravado:	ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOVA ESPERANÇA D. Pública:  Roberta de Paula Caminha   D. Público:  José Ulisses Melo de Lima

Data		Movimento
28/08/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
28/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/08/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso a decisão monocrática de páginas 130/132, transitou em julgado no dia 23/08/2023, para o BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
31/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
28/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/08/2023		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso a decisão monocrática de páginas 130/132, transitou em julgado no dia 23/08/2023, para o BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
31/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.351, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/07/2023		Recurso Especial não admitido À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intime-se.
06/07/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
06/07/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 6 de julho de 2023 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
21/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
09/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.295, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
24/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.285, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/04/2023		Mero expediente *
31/03/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
31/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002511-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 29/03/2023 16:33
31/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002511-3 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 29/03/2023 16:33
22/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.265, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/03/2023		Mero expediente *
09/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001893-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/03/2023 08:52
08/03/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
07/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi a alteração de relatoria do presente feito ao Desembargador Luís Camolez, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2023/2025. O referido é verdade.
07/03/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
02/03/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse no cargo de vice presidente
17/02/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
17/02/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte recorrida Washington Teixeira de Paiva. Outrossim, nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição para alteração da relatoria. Do que, para constar, lavro este termo.
02/02/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000833-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/02/2023 15:23
31/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.229, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/01/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Plácido de Castro/Vara Cível, para que apresente contrarrazões.
19/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Washington Teixeira de Paiva por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
18/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 77/83) interposto por Banco da Amazônia S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 175,10 (cento e setenta e cinco reais e dez centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (página 261 dos autos de primeiro grau). O referido é verdade.
13/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
19/12/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000761-44.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 16/12/2022 Relator: Des. Roberto Barros
16/12/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
15/12/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
15/12/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
15/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 2624/2022, publicada no DJe nº 7.185, às páginas 176, de 17.11.2022.
15/12/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: SETEMBRO - 05/09/2022, segunda-feira, Dia da Amazonia (Lei nº 243/1968); 06/09/2022, terça-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 1783, publicada no Dje nº 7.129, pp.172/173, de 19.08.2022); 07/09/2022, quarta-feira, Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002); OUTUBRO - 12/10/2022, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30.06.1980); 28/10/2022, sexta-feira, Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993; NOVEMBRO - 02/11/2022, quarta-feira, Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002); 14/11/2022, segunda-feira, Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965, antecipado do dia 17; 15/11/2022, terça-feira, Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002); 28/11/2022, segunda-feira, Ponto Facultativo (Portaria PRESI nº 2624, publicada no Dje nº 7.185, pp.176, de 17.11.2022). CERTIFICO que o prazo recursal em relação a Wanderlândia Maria Paiva de Araújo e Washington Teixeira de Paiva encerrou em 26/10/2022, e em relação a Associação de Produtores Rurais Nova Esperança encerrou em 30/11/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Banco da Amazônia S/A. encerraria em 26/10/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 77/96 protocolizado em 17/10/2022.
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008221-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2022 21:37
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008221-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2022 21:37
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008221-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2022 21:37
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008221-3 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/10/2022 21:37
14/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007998-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 07/10/2022 17:54
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/10/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
03/10/2022		Expedição de Certidão Certifica-se o Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 17 de novembro de 2022, quinta feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2022, terça feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
03/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
03/10/2022		Expedição de Certidão FERIADO - 12 DE OUTUBRO DE 2022 - NOSSA SENHORA DE APARECIDA
03/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.157, DE 3/10/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.157, pp. 5 a 13, de 3 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
30/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 30/09/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
29/09/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento do Banco da Amazônia, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
21/09/2022		Em Julgamento Virtual
27/07/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/07/2022		Decorrido prazo
27/07/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
27/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005820-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/07/2022 19:15
07/07/2022		Juntada de Informações
11/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Plácido de Castro/Vara Cível, para que apresente contrarrazões, bem como para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
01/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004112-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 31/05/2022 11:05
17/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.065, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/05/2022		Juntada de Outros documentos
16/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022		Expedição de Certidão 1000761-44.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.064, de 16 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 16 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/05/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Posto isso, diante da ausência da probabilidade do provimento do recurso e, ainda, a inexistência de risco ao seu resultado útil, notadamente a falta de relevante fundamentação apresentada pela parte, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
12/05/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000761-44.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 12/05/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
12/05/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
31/05/2022	Razões/Contrarrazões
26/07/2022	Razões/Contrarrazões
07/10/2022	Manifestação
17/10/2022	Recurso Especial
01/02/2023	Contrarazões
09/03/2023	Manifestação
29/03/2023	Juntada de Guia

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/09/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento do Banco da Amazônia, nos termos do voto do Relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."