Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705917-20.2021.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Agravante:

Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado:  Celso de Faria Monteiro   Advogado:  Fernando Eduardo Serec   Advogada:  Camille Goebel Araki   Advogada:  Janaína Castro Félix Nunes   Advogado:  Alexandre de Almeida Cardoso   Advogado:  Carina Babeto   Advogado:  Daniela Proença Matheus   Advogado:  Fernanda Bianco Pimentel   Advogado:  Aline Anice de Freitas   Advogado:  Larissa Manzatti Maranhão de Araújo   Advogado:  Camilla Fernandes Lopes   Advogado:  Isabela Braga Pompilio   Advogado:  Eduardo Mariotti   Advogado:  Gabriela Vitiello Wink   Advogado:  Gustavo Nygaard   Advogado:  Luís Renato Ferreira da Silva   Advogado:  Rafael Mallmann   Advogado:  Roberto Pierri Bersch   Advogado:  Vinícius de Oliveira Berni   Advogado:  Maurício de Carvalho Góes   Advogado:  Guilherme Carneiro Monteiro Nitschke   Advogado:  Candice Binato Stangler

Agravado:

ROMARIO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado:  Kétina Acelino Alves Diniz

Data		Movimento
02/12/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/12/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de dezembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/12/2021		Juntada de Outros documentos
01/12/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
30/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 212/221 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de novembro de 2021.
02/12/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/12/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de dezembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/12/2021		Juntada de Outros documentos
01/12/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
30/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 212/221 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de novembro de 2021.
18/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
18/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
18/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público adiado do dia 28/10/2021 para esta data (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
14/10/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"
24/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/06/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
23/06/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
31/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004148-6 Tipo da Petição: Outros Data: 31/05/2021 12:06
27/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.840, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/05/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Posto isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 (dois) dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-D do RITJAC. Intimem-se.
26/05/2021		Expedição de Certidão 1000835-35.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.839 de 26 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 26 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
25/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004005-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/05/2021 14:34
25/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004005-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/05/2021 14:34
25/05/2021		Juntada de Certidão Nº Protocolo: PWTJ.21.10004005-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/05/2021 14:34
25/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004005-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/05/2021 14:34
21/05/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
21/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000835-35.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 21/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
21/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
21/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
25/05/2021	Contraminuta
31/05/2021	Outros

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2021

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)"