Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0703334-91.2023.8.01.0001

Rio Branco

-

-

-

Agravante:	ELIANDRA LIMA DA COSTA Advogada:  Maria do Socorro Thomaz Chaar
Agravado:	General Motors do Brasil Ltda Advogado:  Diogo Dantas de Moraes Furtado   Advogado:  Paula Marinho Nunes

Data		Movimento
02/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de julho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
02/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/07/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/07/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 174/179, transitou em julgado em 28/06/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
02/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de julho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
02/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
02/07/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/07/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 174/179, transitou em julgado em 28/06/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
05/06/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 05/06/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
04/06/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO COM DEFEITO. SUBSTITUIÇÃO. CAUSA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando o tempo de uso do veículo - superior a dois anos - bem como o direito da demandada de produzir prova pericial destinada a afastar sua responsabilidade mediante configuração de alguma excludente ou falta de nexo causal, pertinente a decisão agravada que indeferiu a tutela de evidência porque ainda em tramite a instrução processual, sobretudo, a possibilidade de irreversibilidade da medida. 2. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000852-03.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover ao Agravo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 22 de março de 2024.
29/02/2024		Em Julgamento Virtual
26/07/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/07/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
03/07/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10005750-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 30/06/2023 10:46
19/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.321, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte General Motors do Brasil Ltda, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC, bem como para oferecer contrarrazões, no prazo legal.
14/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações do SAJ-PG.
14/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.319, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
12/06/2023		Tutela Provisória Do exposto, em juízo de cognição sumária, indefiro o pedido de efeito ativo ao recurso. Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do CPC. Intimem-se as partes (art. 93, §§ 1º e 2º, do RITJAC). Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Feitas as diligências, voltem os autos à conclusão para julgamento derradeiro. Intimem-se. Rio Branco-Acre, 12 de junho de 2023
12/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023		Expedição de Certidão 1000852-03.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.317, de 12 de junho de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 12 de junho de 2023.
06/06/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
06/06/2023		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos nº 1000557-63.2023.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/06/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/06/2024

Julgado

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO COM DEFEITO. SUBSTITUIÇÃO. CAUSA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando o tempo de uso do veículo - superior a dois anos - bem como o direito da demandada de produzir prova pericial destinada a afastar sua responsabilidade mediante configuração de alguma excludente ou falta de nexo causal, pertinente a decisão agravada que indeferiu a tutela de evidência porque ainda em tramite a instrução processual, sobretudo, a possibilidade de irreversibilidade da medida. 2. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000852-03.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover ao Agravo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 22 de março de 2024.