Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704282-04.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	Sebastião Gregório Alves Advogado:  Felipe Sandri Schafer   Advogado:  João Clovis Sandri
Agravada:	Ussula de Oliveira Braga Advogada:  Ussula de Oliveira Braga   Advogado:  Espólio de Luiz Saraiva Correia

Agravante:	Sebastião Gregório Alves Advogado:  Felipe Sandri Schafer   Advogado:  João Clovis Sandri
Agravada:	Ussula de Oliveira Braga Advogada:  Ussula de Oliveira Braga   Advogado:  Espólio de Luiz Saraiva Correia
Agravada:	Jalluza de Oliveira Braga Advogada:  Ussula de Oliveira Braga   Advogado:  Espólio de Luiz Saraiva Correia
Agravado:	Lucas Gabriel de Oliveira Braga Advogada:  Ussula de Oliveira Braga   Advogado:  Luiz Saraiva Correia   Advogado:  Espólio de Luiz Saraiva Correia

Data		Movimento
07/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/02/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de fevereiro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
07/02/2022		Juntada de Outros documentos
07/02/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 119/123, TRANSITOU EM JULGADO em 1 de fevereiro de 2022.
07/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/02/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de fevereiro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
07/02/2022		Juntada de Outros documentos
07/02/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
02/02/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 119/123, TRANSITOU EM JULGADO em 1 de fevereiro de 2022.
19/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
03/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), em razão do Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
02/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Atualização: Cadastro de Advogado(s) Certificamos que procedemos à atualização no Sistema SAJ-SG5, nestes autos, incluindo a Advogada Ússula de Oliveira Braga Valarini (OAB: 2729/AC), conforme Requerimento de pp. 108/113 . Rio Branco, 2 de dezembro de 2021.
02/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça no dia 08 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), em razão do Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
30/11/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO. PARCERIA AGRICOLA. SEMOVENTES. PASTAGEM. ARRENDAMENTO. BOVINOS PERTENCENTES A TERCEIROS. COMPROVAÇÃO. PERTINÊNCIA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. A busca e apreensão de semoventes é medida judicial constritiva adequada para cumprimento de sentença quanto a inadimplemento de contrato de parceria agrícola, ressalvado o direito de propriedade sobre gado de terceiro apascentado em parte do imóvel do devedor. 2. Agravo de Instrumento provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000862-18.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 24 de novembro de 2021.
25/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009296-0 Tipo da Petição: Reitera Pedido Data: 25/11/2021 10:24
01/09/2021		Expedição de Certidão 1000862-18.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.904 de 1º de setembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de setembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/08/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
30/08/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/08/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000862-18.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 30/08/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
30/08/2021		Expedição de Outros documentos termo.
30/08/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 114 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
30/08/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
30/08/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Decisão, fls. 114.
30/08/2021		Redistribuição por prevenção Conquanto tenha apreciado o pedido de concessão de efeito suspensivo neste agravo de instrumento (decisão interlocutória de fls. 30/34), a reexaminar os autos verifico que o presente agrado de instrumento foi distribuído por prevenção ao Órgão, haja vista a relatoria da desembargadora Eva Evangelista nos autos n. 0714972-34.2017.8.01.0001, consoante certificado as fls. 24. Em vista disso, verifica-se que o julgamento de mérito deste agravo de instrumento, em verdade, está vinculado à desembargadora Eva Evangelista, em decorrência da apreciação e relatoria da apelação cível n. 0714972-34.2017.8.01.0001, nos moldes descrito no termo de distribuição de fls. 24 e art. 78 do Regimento Interno. Por conseguinte, determino a redistribuição deste feito ao Gabinete da desembargadora Eva Evangelista. Cumpra-se.
09/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005341-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 09/07/2021 09:46
25/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004919-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/06/2021 21:15
25/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004919-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/06/2021 21:15
25/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004919-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/06/2021 21:15
25/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004919-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/06/2021 21:15
31/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.842, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/05/2021		Expedição de Certidão 1000862-18.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.842 de 31 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 31 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
28/05/2021		Juntada de Outros documentos
27/05/2021		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Posto isso, e com fulcro no art. 1.019, I, c/c 1.012, §4º, ambos do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso em seu efeito suspensivo, devendo o juízo a quo ... OU Posto isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. OU Posto isso, indefiro a antecipação de tutela recursal requerida. OU Posto isso, e com fulcro no art. 1.019, I, c/c 300 e 303, todos do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela recursal para.... Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. (hipótese de relação processual triangularizada) Ausente a triangularização jurídico-processual perante o juízo a quo, desnecessária a intimação da parte demandada para contrarrazoar o recurso. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as providências acima determinadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, III). OU Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Fica(m), ainda, a(s) parte(s) intimada(s) para, em 2 dias uteis, dizer(em) se se opõe(m) à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e ciente(s) de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-D do RITJAC.
27/05/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
27/05/2021		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Em juízo de cognição sumária, reputo ser o caso da concessão da tutela de urgência. Assim compreendo porque evidenciado, ainda que em análise precária, que o agravante é proprietário de 552 cabeças de gado bovino (fls. 15) e há fundado risco de que tais animais sejam objeto de medida de busca e apreensão em processo de execução movido contra terceiro. Consoante demonstrado nos autos, os 552 semoventes do agravante estão depositados na Fazenda Novo Acordo, imóvel este de propriedade do executado José Gilson Araújo da Silva, consoante declaração de saldo de animais, expedida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Floresta (IDAF), fls. 15. Para além disso, na declaração de informações cadastrais de fls. 16, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), consta que o executado José Gilson de Araújo da Silva não é possuidor de semoventes na referida propriedade rural (fls. 16). Por essa linha de análise, tenho que nos autos há demonstração da probabilidade do direito defendido pelo agravante perante o juízo de origem, no que tange a propriedade dos 552 semoventes, bem como o local onde estão apascentados para fins de engorda, ou seja, na Fazenda Novo Acordo, de propriedade do executado José Gilson Araújo da Silva. Sob é ótica, claro e evidente que uma vez concretizada a busca e apreensão, há risco iminente de desestruturação da atividade pecuária do agravante, dado que verá os semoventes ou o valor correspondente entregues nas mãos dos exequentes/agravados. De outro giro, se o executado, aparentemente, não detém capital para pagar a dívida perante os credores/agravados, da mesma sorte não terá para com o agravante, pelo que dessumo o dano de difícil reparação ante a realidade fática/processual do caso concreto. Posto isso, com fulcro no art. 1.019, I, c/c 1.012, §4º, ambos do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso em seu efeito suspensivo, para suspender imediatamente a constrição judicial em face dos semoventes que se encontram depositados na Fazenda Novo Acordo, consoante documento de fls. 15, até o julgamento do mérito do presente recurso. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-D do RITJAC. Rio Branco Acre, 27 de maio de 2021.
27/05/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
27/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000862-18.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 27/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
27/05/2021		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
27/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
27/05/2021		Expedição de Outros documentos Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
27/05/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria da Desembargadora Eva Evangelista nos autos de nº 0714972-34.2017.8.01.0001 no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 78,§1º do Regimento Interno. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/06/2021	Razões/Contrarrazões
09/07/2021	Contrarazões
25/11/2021	Reitera Pedido

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Regina Ferrari
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2021

Julgado

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA E APREENSÃO. PARCERIA AGRICOLA. SEMOVENTES. PASTAGEM. ARRENDAMENTO. BOVINOS PERTENCENTES A TERCEIROS. COMPROVAÇÃO. PERTINÊNCIA. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. 1. A busca e apreensão de semoventes é medida judicial constritiva adequada para cumprimento de sentença quanto a inadimplemento de contrato de parceria agrícola, ressalvado o direito de propriedade sobre gado de terceiro apascentado em parte do imóvel do devedor. 2. Agravo de Instrumento provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000862-18.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 24 de novembro de 2021.