Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000042-33.2014.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

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Agravante:	Ricardo Antonio dos Santos Silva Advogado:  Geraldo Neves Zanotti
Agravado:	VANDERLON MAIRON SOUZA DE OLIVEIRA Advogado:  Valdir Perazzo Leite   Advogado:  José Vieira de Albuquerque Neto   Advogado:  Diego Fernandes de Oliveira Guerra   Advogado:  Gustavo Aquino

Data		Movimento
07/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
22/11/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/11/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 77/82, TRANSITOU EM JULGADO no dia 18 de novembro de 2022.
07/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
07/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
07/12/2022		Juntada de Outros documentos
22/11/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/11/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 77/82, TRANSITOU EM JULGADO no dia 18 de novembro de 2022.
24/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
24/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
24/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
24/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.171, DE 24/10/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.171, pp. 3 e 4, de 24 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
24/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à determinação (Despacho, 75/76), da eminente Desª. Eva Evangelista, Relatora, que procedi o envio, através dos e-mails geraldo.zanotti@gmail.com e ricardo.santos1515@gmail.com, a disponibilização da Mídia Digital da 30ª Sessão Ordinária do dia 13/10/2022, conforme requerido pelo Advogado Ricardo Antonio dos Santos Silva, p. 73. Rio Branco, 24 de outubro de 2022. (Assinada Digitalmente) Marilândia Barros de Mendonça Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício
21/10/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 21/10/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/10/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. AGUARDO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. RECURSO PROVIDO. 1. O Agravo de Instrumento não possui efeito suspensivo automático (art. 1019, do Código de Processo Civil) e, ainda que concedido, não consiste em suspensão do processo originário mas, em verdade, suspensão dos efeitos da decisão combatida. 2. Indevida a suspensão dos autos originários até trânsito em julgado de agravo de instrumento anterior - julgado - sobretudo quando na atual fase de embargos de declaração na origem, portanto. sem abrangência de error in judicando, representando a postergação prejuízo da prestação jurisdicional e ofensa à razoável duração do processo. 3. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1000867-06.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 13 de outubro de 2022.
20/10/2022		Mero expediente Do exposto, defiro o pedido e, encaminho o feito à Gerência de Apoio às Sessões, para cumprimento. Cumpra-se.
18/10/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, considerando o expediente de p. 73, de Ricardo Antonio dos Santos Silva - Requer a disponibilização da mídia digital da 30ª Sessão Ordinária, ocorrida em data de 13/10/2022, faz-se conclusão (por cópia) ao Gabinete da Desª. Eva Evangelista, Relatora.
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008208-6 Tipo da Petição: Requerimento Data: 17/10/2022 15:09
13/10/2022		Conclusos para Julgamento
13/10/2022		Ato ordinatório Autos n.º 1000867-06.2022.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, para lavratura do Acórdão.
13/10/2022		Expedição de Certidão 6. Certidão de Julgamento - SAJ - SG
13/10/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
10/10/2022		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 13.10.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.157, de 03.10.2022, segunda-feira, pp. 4/5.
30/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 13.10.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
30/09/2022		Inclusão em Pauta Para 13/10/2022
30/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007736-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/09/2022 12:38
28/09/2022		Em Julgamento Virtual
28/09/2022		Pedido de inclusão É o Relatório (art. 931, do Código de Processo Civil).
08/07/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005295-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/07/2022 20:10
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005295-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/07/2022 20:10
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005295-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/07/2022 20:10
08/07/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10005295-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/07/2022 20:10
29/06/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.086, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/06/2022		Decorrido prazo
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
20/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004609-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2022 14:14
14/06/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/06/2022		Ato ordinatório Dá a parte VANDERLON MAIRON SOUZA DE OLIVEIRA, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC, bem como para bem como para oferecer contrarrazões, no prazo legal.
13/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 32/33 e informações extraídas do SAJ-PG.
13/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004501-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/06/2022 20:19
09/06/2022		Juntada de Outros documentos
07/06/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
01/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.076, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/05/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10004083-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/05/2022 21:15
31/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/05/2022		Tutela Provisória Do exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo, até julgamento deste recurso ou eventual decisão em sentido diverso nos autos de origem. Intime-se a parte Agravada para contrarrazões bem como as partes quanto a eventual objeção ao julgamento virtual ( art. 93, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). Sem hipótese de intervenção do Órgão Ministerial nesta instância. Por derradeiro, à conclusão para efeito de julgamento. Intimem-se.
30/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022		Expedição de Certidão 1000867-06.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.074, de 30 de maio de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 30 de maio de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/05/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
26/05/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000867-06.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Senador Guiomard Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/05/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
26/05/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
26/05/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo 0000042-33.2014.8.01.0009 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/05/2022	Manifestação
11/06/2022	Manifestação
15/06/2022	Manifestação
07/07/2022	Contrarazões
29/09/2022	Manifestação
17/10/2022	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/10/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.