Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704835-51.2021.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	União Educacional do Norte Advogada:  Geane Portela   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Agravado:	João Victor Messias Matos Advogada:  Nathália Moniz Marruch

Agravante:	União Educacional do Norte Advogada:  Geane Portela   Advogado:  Thales Rocha Bordignon   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Agravado:	João Victor Messias Matos Advogada:  Nathália Moniz Marruch
Agravado:	Paulo Getúlio Passamant Torres Advogada:  Nathália Moniz Marruch

Data		Movimento
15/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/11/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de novembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
15/11/2021		Juntada de Outros documentos
15/11/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
15/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/11/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de novembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
15/11/2021		Juntada de Outros documentos
15/11/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
12/11/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (PONTOS FACULTATIVOS 11/10/2021 e 1º/112021 - FERIADOS ESTADUAIS E FERIADO NACIONAL).
07/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 12 de outubro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30.06.1980), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/10/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FACULDADE. ENSINO SUPERIOR. SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS. ENSINO À DISTÂNCIA. MEIO DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. REDUÇÃO DE MENSALIDADE. PROVIMENTO. 1. Inadequado modificar o contrato entre as partes e deferir ao aluno a redução do valor da mensalidade em juízo de cognição sumária, sob a justificativa de suposta redução de custos - sequer comprovada - da instituição de ensino, dado que o parâmetro para fixação do valor estipulado entre as partes consiste em aferir o ensino contratado e prestado ao aluno e, neste ponto, somente possível a redução caso a alteração da modalidade de aulas restasse comprovadamente indevida e prejudicial ao contratante. 2. Agravo de Instrumento provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1000887-31.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 08 de setembro de 2021.
13/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005392-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 12/07/2021 18:55
12/07/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
12/07/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
12/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
16/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.851, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2021		Ato ordinatório Dão às partes por intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentarem requerimento de sustentação oral, ou manifestarem contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
14/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.850, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.850, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso De todo exposto, em juízo de cognição sumária, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte Agravada para contrarrazões. Dispensada a intervenção do Órgão Ministerial, à falta de qualquer hipótese do art. 178, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
10/06/2021		Expedição de Certidão 1000887-31.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.848 de 10 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 10 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
08/06/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
08/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000887-31.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 08/06/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
08/06/2021		Expedição de Outros documentos termo.
08/06/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: redistribuição em cumprimento ao r. despacho às fls. 83 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
07/06/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Despacho, fls. 83.
02/06/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.844, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/06/2021		Expedição de Certidão 1000887-31.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.844 de 02 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 2 de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/06/2021		Mero expediente Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar neste processo, nos termos do artigo 145, § 1º, do Código de Processo Civil vigente. Encaminhe-se o presente feito à redistribuição. Publique-se.
31/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000887-31.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 31/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
31/05/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
31/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
31/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/07/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/10/2021

Julgado

DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FACULDADE. ENSINO SUPERIOR. SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS. ENSINO À DISTÂNCIA. MEIO DE COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. REDUÇÃO DE MENSALIDADE. PROVIMENTO. 1. Inadequado modificar o contrato entre as partes e deferir ao aluno a redução do valor da mensalidade em juízo de cognição sumária, sob a justificativa de suposta redução de custos - sequer comprovada - da instituição de ensino, dado que o parâmetro para fixação do valor estipulado entre as partes consiste em aferir o ensino contratado e prestado ao aluno e, neste ponto, somente possível a redução caso a alteração da modalidade de aulas restasse comprovadamente indevida e prejudicial ao contratante. 2. Agravo de Instrumento provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1000887-31.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 08 de setembro de 2021.