Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700017-03.2019.8.01.0009

Senador Guiomard

Vara Cível

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Agravante:	Luzia Souza da Silva Advogado:  Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira   Advogado:  Claudemir da Silva
Agravado:	Raimundo Nonato Alves da Silva Advogado:  Aldecir Paz D avila Júnior

Data		Movimento
26/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de abril de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/04/2022		Juntada de Outros documentos
25/04/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
25/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 90/94, TRANSITOU EM JULGADO em 20 de abril de 2022.
26/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de abril de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
26/04/2022		Juntada de Outros documentos
25/04/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
25/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 90/94, TRANSITOU EM JULGADO em 20 de abril de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 25 de março de 2022.
25/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.032, DE 25/3/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.032, pp. 5/16, de 25 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 25 de março de 2022.
23/03/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DETERMINADA POR LIMINAR. INSURGÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO EFETIVADO ENTRE AS PARTES. SUBSISTÊNCIA. PROVIMENTO. 1. A existência de negocio jurídico entre as partes obsta reintegração de posse do Agravado sob alegação de invasão de sua propriedade; 2. Argumento de falsidade do contrato enseja necessidade de incidente, cujas diligências já se ensejam em primeiro grau; 3. Presunção mantida quanto ao negócio jurídico efetivado, sustenta a procedência do Agravo; 4. Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001184-09.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de março de 2022.
18/03/2022		Conclusos para Julgamento
18/03/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim, Relatora, para lavratura de Acórdão.
18/03/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desª. Denise Bonfim (Relatora) e o Des. Luís Camolez (Membro). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque. Presente o Advogado Aldecir Paz D'Avila Júnior, pelo Agravado.
17/03/2022		Mérito “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
16/03/2022		Em Julgamento Virtual
08/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 17 de março de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 8 de março de 2022.
07/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 17.03.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.019, de 07.03.2022 (segunda-feira), pp. 3/5.
07/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 6ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 17.03.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
07/03/2022		Inclusão em Pauta Para 17/03/2022
02/03/2022		Em Julgamento Virtual
02/03/2022		Em Julgamento Virtual
01/03/2022		Pedido de inclusão Inclua-se em pauta de julgamento.
30/07/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
24/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005543-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 23/07/2020 18:30
20/07/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.638, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/07/2020		Mero expediente A teor do RITJAC, em seu artigo 35-D, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca de oposição ao julgamento virtual ou mesmo interesse de apresentar sustentação oral por ocasião do julgamento dos autos, observados os requisitos do artigo 8º, § 2º, da Portaria PRESI n.º 674/2020. Faça-se constar no ato de intimação o prazo de 05 (cinco) dias, consoante o Artigo 2º, I, alínea a, da Emenda Regimental n.º 15/2020. Cumpra-se.
18/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Raimundo Nonato Alves da Silva, conforme requerido às páginas 29/78.
18/09/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10005722-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/09/2019 17:33
18/09/2019		Documento Nº Protocolo: PWTJ.19.10005722-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/09/2019 17:33
18/09/2019		Documento Nº Protocolo: PWTJ.19.10005722-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/09/2019 17:33
18/09/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10005722-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/09/2019 17:33
27/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
15/08/2019		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Senador Guiomard/Vara Cível, para que apresente contrarrazões/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas.
15/08/2019		Expedição de Certidão
15/08/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
15/08/2019		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.414, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/08/2019		Documento
13/08/2019		Tutela Provisória De todo exposto, defiro por ora, a medida de urgência requerida para receber o presente Agravo de Instrumento nos efeitos ativo e suspensivo, determinando a sustação dos efeitos da decisão atacada (pp. 29/32) dos autos originais, somente no tocante ao deferimento da tutela de urgência para retirar a Agravante do imóvel rural no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, até o julgamento deste recurso, ou até a venda do imóvel, caso ocorra antes do julgamento, uma vez que o contrato de comodato firmado entre as partes deixa claro a necessidade de não causar nenhum ônus ao Agravado. Defiro o pedido referente as publicações e intimações em nome dos advogados Antônio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB/AC 4.593) e Claudemir da Silva (OAB 4.641), conforme requerido à fl. 12 da inicial. Intime-se a Agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentos que entender pertinente ao deslinde da causa, nos termos do art. 1.019, II do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC.
05/08/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
05/08/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/09/2019	Razões/Contrarrazões
23/07/2020	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/03/2022

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”