Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704439-11.2020.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

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Agravante:	Samile Silva Vieira Mastub Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva
Agravado:	Marcos Deone Ferreira Mastub Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva

Agravante:	Samile Silva Vieira Mastub Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva
Agravante:	Saymon de Souza Vieira Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva
Agravante:	Eloa Davilin Mesquita Vieira Mastub Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva
Agravado:	Marcos Deone Ferreira Mastub Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva
Agravado:	Cassiano Brasil de Araújo Mastub Advogado:  Edvaldo de Araújo Paiva
Agravado:	Jaime Souza Mastub Advogada:  Lana dos Santos Rodrigues Santiago
Agravado:	Diony Souza Mastub Advogada:  Lana dos Santos Rodrigues Santiago
Agravada:	Ana Kássia Mastub Advogada:  Maisa Justiniano Bichara   Advogado:  Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira
Agravado:	Salim Kassem Mastub Advogado:  Fabiola Synara Cunha
Agravada:	Juliana Leão Mastub Advogada:  Ana Caroliny Silva Afonso Cabral
Agravado:	Carla Naiara de Brito Mastub Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  David do Vale Santos
Agravado:	Jecinei Barbosa Oliveira Advogada:  Helane Chistina da Rocha Silva
Agravada:	Badra Aluene Kassem Mastub Advogada:  Maisa Justiniano Bichara   Advogado:  Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira
Agravado:	Jimys Kassem Mastub Advogado:  Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira   Advogada:  Maisa Justiniano Bichara
Agravada:	Patrícia Mendes da Rocha Mastub Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  David do Vale Santos   Advogado:  Roberto Barreto de Almeida
Agravada:	Maeli da Silva Magid Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  David do Vale Santos
Agravado:	Dheimys Kennedy da Silva Mastub Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  David do Vale Santos
Agravado:	Katiúse Rodrigues Mastub Braña Advogado:  Luiz Guilherme da Silva Santos   Advogado:  Narcizo Correia de Amorim Júnior   Advogada:  Ana Caroliny Silva Afonso Cabral
Agravado:	Jamile Kassia Mastub Advogada:  Maisa Justiniano Bichara   Advogado:  Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira
Agravado:	Mirlon Kassem Mastub Soc. Advogados:  Valdomiro da Silva Magalhães
Agravada:	Ressini Kassem Mastub Advogado:  Antônio Olímpio de Melo Sobrinho
Agravado:	Magid Kassem Mastub Neto Advogado:  Ayres Neylor Dutra de Souza
Agravado:	Paulo Roberto Mendes da Rocha Mastub Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  David do Vale Santos

Data		Movimento
02/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de fevereiro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
01/02/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
01/02/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 46/51, TRANSITOU EM JULGADO em 19 de dezembro de 2022.
02/02/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
02/02/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 2 de fevereiro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
02/02/2023		Juntada de Outros documentos
01/02/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
01/02/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 46/51, TRANSITOU EM JULGADO em 19 de dezembro de 2022.
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
19/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
24/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, ante o Feriado Regimental - Dia da Justiça (art. 37, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010), no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira) - adiado do dia 08 para o dia 09, nos termos da Lei 2.126/2009, por analogia - conforme disposto na Portaria nº 2557/2021 que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, às páginas 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
24/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 2624/2022, publicada no DJe nº 7.185, às páginas 176, de 17.11.2022.
23/11/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
26/10/2022		Em Julgamento Virtual
21/09/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08004928-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/09/2022 16:15
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
01/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006669-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/08/2022 18:09
22/08/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/08/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer,conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
19/08/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
19/08/2022		Decorrido prazo
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
11/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
27/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.112, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/07/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/07/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2022		Expedição de Certidão 1001253-36.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.111, de 25 de julho de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de julho de 2022.
25/07/2022		Juntada de Outros documentos
22/07/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Posto isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária tão somente em relação ao presente recurso de agravo de instrumento, a considerar que o feito principal se trata de inventário, no qual as despesas processuais poderão serem descontadas do montante a ser partilhado. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as providências acima determinadas, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, III). Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC.
21/07/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
21/07/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001253-36.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 21/07/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
21/07/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
21/07/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos nº 1001974-22.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/08/2022	Razões/Contrarrazões
20/09/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/11/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."