Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0701369-83.2020.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	A. N. T. FILHO - ME (AGENCIAMENTO DE VEÍCULOS MUSTANG) Advogado:  Paulo André Carneiro Dinelli da Costa
Agravado:	Banco Bradesco S/A Advogada:  Karina de Almeida Batistuci

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012063, com 5 folhas.
08/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de fevereiro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
08/02/2021		Juntada de Outros documentos
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.851, pp. 149/153 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012063, com 5 folhas.
08/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de fevereiro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
08/02/2021		Juntada de Outros documentos
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.851, pp. 149/153 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
07/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
30/11/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ATUAL INDEMONSTRADA. JUNTADA DE PROVAS. OPORTUNIDADE. INÉRCIA. AGRAVO DESPROVIDO. A hipossuficiência que justifica o deferimento da gratuidade judiciária às pessoasjurídicas é a atual, escorreito o indeferimento quando os elementos de prova tratarem de exercícios financeiros passados acrescido da inércia do Requerente diante da oportunidade de fornecer provas quanto à situação econômica corrente. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001262-66.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.
24/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
24/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
24/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007697-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 24/09/2020 10:44
24/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007697-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 24/09/2020 10:44
24/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007697-1 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 24/09/2020 10:44
02/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida ao Banco Bradesco S/A.
02/09/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2020		Documento
03/08/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.648, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/07/2020		Ato ordinatório Dá a parte A. N. T. FILHO - ME (AGENCIAMENTO DE VEÍCULOS MUSTANG), por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
31/07/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 87/90 e despacho, fls. 95/96, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
31/07/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.647, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/07/2020		Mero expediente Destarte, devolvo o processo à Gerência de Feitos visando o aguardo do término do prazo concedido à parte agravada para contrarrazões, com a posterior conclusão para julgamento derradeiro. Cumpra-se.
28/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
28/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005660-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 28/07/2020 01:22
28/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005660-1 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 28/07/2020 01:22
22/07/2020		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.640, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/07/2020		Não Concedida a Medida Liminar Destarte, em juízo de cognição sumária, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ausente deferimento da gratuidade judiciária, determino à Agravante o recolhimento do preparo recursal, de forma simples, no prazo de cinco dias, pena de deserção. Observada a deliberação judicial pela empresa Agravante, determino a intimação da parte agravada para contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Na hipótese de descumprimento, à conclusão. Sem qualquer das circunstâncias do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Intimem-se.
14/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
14/07/2020		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
14/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/07/2020	Juntada de Guia
24/09/2020	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ATUAL INDEMONSTRADA. JUNTADA DE PROVAS. OPORTUNIDADE. INÉRCIA. AGRAVO DESPROVIDO. A hipossuficiência que justifica o deferimento da gratuidade judiciária às pessoasjurídicas é a atual, escorreito o indeferimento quando os elementos de prova tratarem de exercícios financeiros passados acrescido da inércia do Requerente diante da oportunidade de fornecer provas quanto à situação econômica corrente. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001262-66.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.