Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711563-40.2023.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

-

-

Agravante:	Patricia da Silva Nunes Holanda D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Agravado:	Agape Produções (Luzivaldo M. Oliveira )

Data		Movimento
28/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de agosto de 2024. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
28/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/08/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 36/39, transitou em julgado em 23/08/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
28/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de agosto de 2024. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
28/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
26/08/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 36/39, transitou em julgado em 23/08/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
26/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE Certifica-se, para fins de informação, que os prazos processuais que encerraram no dia 22 de agosto de 2024, ficaram, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º, da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade/instabilidade temporária observada no sistema, conforme registro do histórico disponibilizado/veiculado no endereço eletrônico (DITEC): https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. O referido é verdade.
11/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.08006233-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/07/2024 08:11
01/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2024		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
01/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/07/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
28/06/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 06 DE AGOSTO DE 2024_REVOLUÇÃO ACREANA
27/06/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 27/06/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
25/06/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. CANCELAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO REALIZADA. FATO NEGATIVO. PROVA DIABÓLICA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Em vista da citação da parte adversa para contestar, a inércia caracterizou a revelia, que apresenta entre suas principais consequências, a presunção de verdade quanto aos fatos alegados na inicial. 2. Em razão da revelia do demandado e sem que figurando dos autos qualquer fato a colidir com a narrativa da inicial, ou hipóteses do art. 645, do CPC, entendo adequada a pretensão de retirada de protesto de título de vez que a restrição oocasiona prejuízo de ordem continuada, a exemplo de impedimento à aquisição dos mais diversas modalidades de créditos. 3. Embora afirmando a Agravante indevido o protesto de vez que não fornecido o serviço de álbum de formatura contratado, trata-se de fato negativo, circunstância a determinar a inversão do ônus da prova em desfavor do contratado, a afastar configuração da denominada prova diabólica, notadamente em relação consumerista. 4. Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001300-73.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover ao Agravo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 22 de março de 2024 .
29/02/2024		Em Julgamento Virtual
24/11/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/11/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08007249-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/11/2023 13:52
23/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/11/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
07/11/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
07/11/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
20/10/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
11/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, devido à demora do retorno do AR, referente à Carta de Intimação expedida, às fls. 22, solicitei ao Setor de Protocolo informações e o mesmo informou que, "o objeto foi entregue ao destinatário", conforme busca no sistema dos Correios e prints abaixo:
11/10/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, devido à demora do retorno do AR, referente à Carta de Intimação expedida, às fls. 22, solicitei ao Setor de Protocolo informações e o mesmo informou que, "o objeto foi entregue ao destinatário", conforme busca no sistema dos Correios e prints abaixo:
29/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009180-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2023 09:27
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
30/08/2023		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/08/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
30/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.372, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/08/2023		Tutela Provisória Destarte, em juízo de cognição sumária, indefiro a atribuição de efeito ativo ao recurso. Intime-se a parte adversa para contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Intimem-se as partes para efeito do art. 93, §§ 1º e 2º, do RITJAC. Intimem-se.
25/08/2023		Expedição de Certidão 1001300-73.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.369, de 25 de agosto de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
23/08/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
23/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001300-73.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/08/2023 Relatora: Eva Evangelista
23/08/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/09/2023	Informações
23/11/2023	Razões/Contrarrazões
09/07/2024	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/06/2024

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. CANCELAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO REALIZADA. FATO NEGATIVO. PROVA DIABÓLICA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. Em vista da citação da parte adversa para contestar, a inércia caracterizou a revelia, que apresenta entre suas principais consequências, a presunção de verdade quanto aos fatos alegados na inicial. 2. Em razão da revelia do demandado e sem que figurando dos autos qualquer fato a colidir com a narrativa da inicial, ou hipóteses do art. 645, do CPC, entendo adequada a pretensão de retirada de protesto de título de vez que a restrição oocasiona prejuízo de ordem continuada, a exemplo de impedimento à aquisição dos mais diversas modalidades de créditos. 3. Embora afirmando a Agravante indevido o protesto de vez que não fornecido o serviço de álbum de formatura contratado, trata-se de fato negativo, circunstância a determinar a inversão do ônus da prova em desfavor do contratado, a afastar configuração da denominada prova diabólica, notadamente em relação consumerista. 4. Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001300-73.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover ao Agravo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 22 de março de 2024 .