Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706041-32.2023.8.01.0001

Plácido de Castro

Vara Cível

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Agravante:	Carlos Cleu Cardoso de Mesquita Advogada:  LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ
Agravado:	Banco do Brasil S/A.

Data		Movimento
24/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
24/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 24 de julho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
24/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/07/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
23/07/2024		Transitado em Julgado em "data" 1) Certifica-se o Trânsito em Julgado do Acórdão prolatado nestes autos, pp. 55/61, no dia 22 de julho de 2024.
24/07/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
24/07/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 24 de julho de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
24/07/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
24/07/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
23/07/2024		Transitado em Julgado em "data" 1) Certifica-se o Trânsito em Julgado do Acórdão prolatado nestes autos, pp. 55/61, no dia 22 de julho de 2024.
27/06/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 27/06/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
25/06/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA CAUSA. ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. TÉRMINO DO PROCESSO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Embora não demonstrada de forma inconteste pelo Agravante a alegada hipossuficiência para o custeio da demanda após faculdade pelo julgador, todavia, ante a existência de dificuldade momentânea considerando o valor da causa e as diversas demandas protocoladas em desfavor do banco Recorrido, visando obstar violação ao princípio do amplo acesso à justiça, pertinente deferir pedido subsidiário de pagamento das custas no término do curso processual. 2. Agravo de Instrumento provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001303-28.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover em parte ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 22 de março de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora
29/02/2024		Em Julgamento Virtual
04/09/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/09/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.371, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/08/2023		Tutela Provisória Do exposto, defiro o efeito suspensivo ativo postulado. Comunique-se ao d. Juízo de origem, facultada retratação. Dispensada intimação da Agravada para contrarrazões à falta de angularidade processual. Determino a intimação do Agravante, no prazo regimental, para manifestação objeto do art. 93, do RITJAC. Ausente interesse público ou social neste Agravo de Instrumento a justificar a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instância. Intimem-se.
25/08/2023		Expedição de Certidão 1001303-28.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.369, de 25 de agosto de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
23/08/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
23/08/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001303-28.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Plácido de Castro Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/08/2023 Relatora: Desª. Eva Evangelista
23/08/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/06/2024

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA CAUSA. ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. TÉRMINO DO PROCESSO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Embora não demonstrada de forma inconteste pelo Agravante a alegada hipossuficiência para o custeio da demanda após faculdade pelo julgador, todavia, ante a existência de dificuldade momentânea considerando o valor da causa e as diversas demandas protocoladas em desfavor do banco Recorrido, visando obstar violação ao princípio do amplo acesso à justiça, pertinente deferir pedido subsidiário de pagamento das custas no término do curso processual. 2. Agravo de Instrumento provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001303-28.2023.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover em parte ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 22 de março de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora