Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707465-46.2022.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	Banco Pan S.A Advogado:  Wilson Sales Belchior
Agravada:	VANGILA DE LIMA E SILVA Advogado:  FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO

Data		Movimento
08/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
08/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 133/136, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de novembro de 2022.
08/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
08/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
07/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 133/136, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de novembro de 2022.
07/12/2022		Expedição de Certidão 1001375-49.2022.8.01.0000
07/12/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO
26/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
26/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
26/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
25/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 25/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
24/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
19/10/2022		Em Julgamento Virtual
21/09/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007500-4 Tipo da Petição: Recurso Especial Cível (Petição Avulsa) Data: 21/09/2022 00:12
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
01/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.138, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte Agravada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento.
30/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta dat, procedi à retificação no cadastro, quanto ao patrono da parte agravada, conforme petição, fls. 89.
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006892-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/08/2022 14:16
30/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006892-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/08/2022 14:16
24/08/2022		Decorrido prazo
24/08/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
24/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006728-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/08/2022 09:31
17/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.127, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte
15/08/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
15/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006331-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/08/2022 12:30
11/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
11/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.124, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/08/2022		Expedição de Certidão 1001375-49.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.124, de 11 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 11 de agosto de 2022.
10/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/08/2022		Juntada de Outros documentos
10/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2022		Não Concedida a Medida Liminar Posto isso, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Intime-se. Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 dias uteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, o inciso I do §1º do art. 93 do RITJAC. Rio Branco-(AC), 9 de agosto de 2022.
10/08/2022		Expedição de Certidão 1001375-49.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.123, de 10 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 10 de agosto de 2022.
08/08/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
08/08/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001375-49.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 08/08/2022 Relator: Des. Laudivon Nogueira
08/08/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/08/2022	Manifestação
24/08/2022	Manifestação
29/08/2022	Manifestação
21/09/2022	Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

24/10/2022

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."