Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700157-22.2014.8.01.0006

Acrelândia

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Agravante:	Raimundo Viana Pacífico Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Agravado:	Aparecido José da Silva rep por Dárcio Vidal Campos Advogada:  HELEN DE FREITAS CAVALCANTE

Agravante:	Raimundo Viana Pacífico Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Júnior
Agravada:	Gleicilene Paula dos Santos Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Marcelo Vieira da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Lucas Oliveira Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Rozineide Bernaldino da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Hailton Gusmão dos Passos Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	José Jorge dos Santos Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Gian Marcos Hagdon Bueno Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Elci Rodrigues Barros Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Eliane Eli de Souza Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Diones Moises Santos Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Davi Cesar Santos Filho Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Antonio Alves dos Santos Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Lucineia Bento da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Ricardo Julio da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Irane Alvarenga Rodrigues Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	José Alberto dos Santos Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Adamor Ferreira Pinto Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Gesilene dos Santos Carneiro Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Gilson Dobre Alves Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Raimundo da Conceição Castro Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Ivany da Silva de Melo Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Sebastião Maia de Souza Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Cleci Patrício Borges Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Sergio Porfírio dos Santos Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Oziel dos Reis Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Alex do Nascimento Martins Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Alexandre de Oliveira Batista Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Eudete Alves Dobre Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Eliete Rita de Oliveira Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Roseli Duarte Pereira da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Claudio Roberto da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Antonio Freire Carneiro Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Jair Dobre Junior Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Alessandro Maia de Souza Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Adivaldo Silva Queiroz Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Delvanir Marçal de Souza Alencar Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Adimilson dos Reis Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Aparecido José da Silva rep por Dárcio Vidal Campos Advogada:  HELEN DE FREITAS CAVALCANTE
Agravada:	Eleidiana Xavier da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Solange Rodrigues da Silvas Oliveira Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Adelcy Casemiro da Silva Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Abraão da Silva Reis Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Virgilio Nicácio Lima Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Renilson Ribeiro de Oliveira Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	SEIR RAMOS DE SOUZA Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Silvanei Oliveira Santana Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Neridan da Silva Soares Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Maria Rosangela Maia de Souza Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravada:	Maria Rita de Oliveira Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas
Agravado:	Marcelo Lopes Ribeiro Venâncio Advogada:  Helen de Freitas Cavalcante   Advogado:  Siles Keegan Cavalcante Freitas

Data		Movimento
06/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de abril de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/04/2022		Juntada de Outros documentos
06/04/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 410/416, TRANSITOU EM JULGADO em 5 de abril de 2022.
06/04/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/04/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de abril de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/04/2022		Juntada de Outros documentos
06/04/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
06/04/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 410/416, TRANSITOU EM JULGADO em 5 de abril de 2022.
28/03/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08001241-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/03/2022 13:47
24/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/03/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
14/03/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.023, DE 14/3/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.023, pp. 2/6, de 14 de março de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 14 de março de 2022.
09/03/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA E REVOGADA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL ANTERIOR AO MÉRITO QUE NECESSITA DE DIRIMIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Havendo fato pendente de confirmação e sendo essa questão prejudicial quanto a análise do mérito, não assiste razão ao Agravante em pretender o restabelecimento da decisão liminar. 2. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001379-91.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2022.
02/03/2022		Em Julgamento Virtual
12/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. Relator
12/08/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
30/07/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.646, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/07/2020		Mero expediente A teor do RITJAC, em seu artigo 35-D, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca de oposição ao julgamento virtual ou mesmo interesse de apresentar sustentação oral por ocasião do julgamento dos autos, observados os requisitos do artigo 8º, § 2º, da Portaria PRESI n.º 674/2020. Faça-se constar no ato de intimação o prazo de 05 (cinco) dias, consoante o Artigo 2º, I, alínea a, da Emenda Regimental n.º 15/2020. Cumpra-se.
13/12/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.08007764-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 12/12/2019 12:41
21/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/11/2019		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas . Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
12/11/2019		Expedição de Certidão
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007093-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:41
12/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007095-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/11/2019 20:47
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007092-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 20:30
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007092-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 20:30
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007092-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 20:30
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007092-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 20:30
12/11/2019		Documento Nº Protocolo: PWTJ.19.10007092-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 20:30
12/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007092-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/11/2019 20:30
17/10/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.458, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/10/2019		Ato ordinatório Dá as partes Agravadas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo de Instrumento.
16/09/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
16/09/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à retificação no cadastro dos presentes autos. O referido é verdade. O referido é verdade e dou fé.
16/09/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à retificação no cadastro dos presentes autos. O referido é verdade. O referido é verdade e dou fé.
16/09/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
16/09/2019		FORA DE USO Termo Expedido REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para complementação de cadastro, quanto aos patronos das partes agravadas.
16/09/2019		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.435, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/09/2019		Documento
13/09/2019		Não Concedida a Medida Liminar De todo exposto, indefiro por ora, o efeito suspensivo pleiteado. Intime-se os Agravados para contrarrazões, facultada a juntada de documentos que entender pertinente ao deslinde da causa, nos termos do art. 1.019, II do CPC/2015. Intime-se o Ministério Público para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, ante a ocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
10/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		FORA DE USO Termo Expedido Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
10/09/2019		FORA DE USO Termo Expedido
10/09/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/11/2019	Razões/Contrarrazões
11/11/2019	Juntada de Documentos
11/11/2019	Pedido de Juntada de Documentos
12/12/2019	Parecer do MP
25/03/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/03/2022

Julgado

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA E REVOGADA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL ANTERIOR AO MÉRITO QUE NECESSITA DE DIRIMIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Havendo fato pendente de confirmação e sendo essa questão prejudicial quanto a análise do mérito, não assiste razão ao Agravante em pretender o restabelecimento da decisão liminar. 2. Agravo desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001379-91.2019.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento do Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 09 de março de 2022.