Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705144-43.2019.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	VIDRARIA ANCHIETA LTDA Advogado:  BRUNO LASAS LONG
Agravado:	E. DUTRA Advogada:  Julainy de Melo Alves

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012314, com 7 folhas.
26/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de fevereiro de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
26/02/2021		Juntada de Outros documentos
26/02/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012314, com 7 folhas.
26/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
26/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 26 de fevereiro de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
26/02/2021		Juntada de Outros documentos
26/02/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.871, pp. 38/44 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 8 de fevereiro de 2021.
22/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO-DIA DO CATÓLICO 22.01.2021
22/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil), restou suspenso o curso dos prazos processuais. Rio Branco, 19 de fevereiro de 2021. Bel.ª Neuza Macedo de Oliveira Técnico Judiciário/Gerência de Apoio às Sessões
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
07/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-d, do RITJAC).
01/12/2020		Juntada de Informações
02/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
02/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006894-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/09/2020 19:44
25/08/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.662, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/08/2020		Juntada de Outros documentos
21/08/2020		Tutela Provisória Ante ao exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se a parte Agravada para apresentar as suas contrarrazões (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015). Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, interesse na sustentação oral ou oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
18/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
18/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006373-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/08/2020 14:04
10/08/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.652, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/08/2020		Mero expediente 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VIDRARIA ANCHIETA LTDA em face de Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, na ação de obrigação de fazer e indenização de danos morais n. 0705144-43.2019.8.01.0001, movida por E. DUTRA, entendendo pela aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, deferiu a inversão do ônus probatório em favor do autor, pp. 170/173 dos autos de origem. 2. Entrementes, considerando que o recurso é dirigido ao Juízo da primeira instância, muito embora protocolado nesta instância recursal, oportunizo à Agravante, por meio de seu advogado, emendar a petição recursal com a retificação do endereçamento (art. 1.016, caput, do CPC/2015), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. 3. Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
05/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
31/07/2020		Conclusos para Julgamento Concluso para decisão
31/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
31/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/08/2020	Emenda da Inicial
01/09/2020	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/12/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-d, do RITJAC).