Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700638-67.2023.8.01.0006

Acrelândia

Vara Única - Cível

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Agravante:	Banco Bradescard S.a Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto
Agravado:	José da Silva Costa Advogado:  Fabiano de Freitas Passos

Data		Movimento
19/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de dezembro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/12/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/12/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 82/85, TRANSITOU EM JULGADO em 11 de dezembro de 2023.
19/12/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/12/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de dezembro de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
18/12/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/12/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 82/85, TRANSITOU EM JULGADO em 11 de dezembro de 2023.
14/11/2023		Expedição de Certidão FERIADO - DIA DA JUSTIÇA - 8 DE DEZEMBRO DE 2023
14/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado "Tratado de Petrópolis" (Lei Estadual nº 57/1965), no dia 17 de novembro de 2023 (sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
14/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Proclamação da República" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 15 de novembro de 2023 (quarta feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
14/11/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.421, DE 14/11/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.421, pp. 8 a 12, de 14 de novembro de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
13/11/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 13/11/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
10/11/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
31/10/2023		Em Julgamento Virtual
06/10/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/10/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
06/10/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10009484-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/10/2023 21:40
14/09/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
14/09/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.381, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/09/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/09/2023		Expedição de Certidão 1001397-73.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.380, de 13 de setembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
12/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Desse modo, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. A ser assim, porquanto ausentes os requisitos necessários, e com fulcro no art. 1.019, I, c/c 1.012, §4º, ambos do Código de Processo Civil, recebo o presente recurso, sem atribuição de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Concomitantemente, notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por não ser hipótese de intervenção obrigatória, deixo de remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. Ficam as partes recorrentes intimadas para, em 2 (dois) dias úteis, dizerem se se opõe à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 93, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se.
11/09/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
11/09/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001397-73.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Acrelândia Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/09/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
11/09/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
11/09/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/10/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/11/2023

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."