Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0711755-41.2021.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

-

-

Agravante:	IVONILSO SILVA DO NASCIMENTO Advogado:  Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias   Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  Hugo Celso Linhares Conde Jr
Agravada:	RAIMUNDA VIANA BARRETO Advogada:  Natália Calixto Souza   Advogado:  Gabriel Santos de Souza

Agravante:	IVONILSO SILVA DO NASCIMENTO Advogado:  Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias   Advogado:  Romano Fernandes Gouvea   Advogado:  Hugo Celso Linhares Conde Jr
Agravada:	RAIMUNDA VIANA BARRETO Advogada:  Natália Calixto Souza   Advogado:  Gabriel Santos de Souza
Agravado:	ALAN BARRETO DA SILVA Advogada:  Natália Calixto Souza   Advogado:  Gabriel Santos de Souza

Data		Movimento
12/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
12/12/2022		Juntada de Outros documentos
12/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 486/490, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de novembro de 2022.
12/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
12/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 12 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
12/12/2022		Juntada de Outros documentos
12/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
12/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 486/490, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de novembro de 2022.
01/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08006390-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/11/2022 13:41
29/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/11/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
19/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADOS - 14 E 15 DE NOVEMBRO 2022
19/10/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - Dia de Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro/2002), no dia 2 de novembro, quarta-feira, conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
19/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO - FERIADO 28 DE OUTUBRO DE 2022 - SERVIDOR PÚBLICO
19/10/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.168, DE 19/10/2022) Certifica-se que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.168, pp. 4 a 10, de 19 de outubro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
18/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 18/10/2022, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
17/10/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC).
05/10/2022		Em Julgamento Virtual
30/09/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
30/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08005060-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/09/2022 16:17
21/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/09/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007499-7 Tipo da Petição: Informações Data: 20/09/2022 23:38
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
21/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007498-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/09/2022 23:36
08/09/2022		Juntada de Outros documentos
08/09/2022		Juntada de Outros documentos
02/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 05 de setembro (segunda-feira), em razão do Feriado Estadual do Dia da Amazônia ( Lei nº 243/1968); no dia 06 de setembro (terça-feira), em razão do ponto facultativo decretado (Portaria nº 1783/2022 ) e no dia 07 de setembro (quarta-feira), em razão do Feriado da Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002 ), todos conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal e Portaria nº 1783/2022).
02/09/2022		Decorrido prazo
02/09/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
02/09/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007041-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2022 17:31
29/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10006857-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/08/2022 09:06
26/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.134, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/08/2022		Juntada de Outros documentos
25/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/08/2022		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, para determinar a suspensão da ordem liminar de reintegração de posse concedida na origem, observando-se a decisão proferida na ADPF 828, devendo ser aguardado o prazo deferido pelo Supremo Tribunal Federal. Intime-se as partes Agravadas para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação no prazo legal, nos moldes do art. 178, III, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
24/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2022		Expedição de Certidão 1001429-15.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.132, de 24 de agosto de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 24 de agosto de 2022.
22/08/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
22/08/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001429-15.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 22/08/2022 Relator: Des. Luís Camolez
22/08/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
27/08/2022	Manifestação
01/09/2022	Manifestação
20/09/2022	Contrarazões
20/09/2022	Informações
29/09/2022	Parecer do MP
30/11/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/10/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC).