Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710629-34.2013.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	FRANCISCO ESTEVÃO FREIRE D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Agravado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Lúcio Brasil Coelho Júnior   Advogada:  Márcia Freitas Nunes de Oliveira   Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto

Agravante:	FRANCISCO ESTEVÃO FREIRE D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Agravante:	GLEICIANE GOMES DE ALMEIDA D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Agravado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Lúcio Brasil Coelho Júnior   Advogada:  Márcia Freitas Nunes de Oliveira   Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000337, com 7 folhas.
21/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/04/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de abril de 2021.
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000337, com 7 folhas.
21/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/04/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de abril de 2021.
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
10/04/2021		Expedição de Certidão Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021, o Feriado (Regimental) no Período de 15 a 17 de fevereiro de 2021 - Carnaval (segunda feira, terça feira e quarta feira) disposto no art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010.
10/04/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 25/31 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 5 de abril de 2021.
10/04/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Paixão de Cristo" (Portaria nº 442, de 27/12/2018 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos dias 1º e 2 de abril de 2021 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
19/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a Petição de fl. 36, procedi à habilitação do novo patrono da parte Agravada.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000968-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2021 13:28 Complemento: Habilitação.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000968-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2021 13:28 Complemento: Habilitação.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000968-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2021 13:28 Complemento: Habilitação.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000968-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2021 13:28 Complemento: Habilitação.
06/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/200), no dia 8 de março de 2021 (segunda feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de de janeiro de 2021.
06/02/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
04/02/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 6.767, DE 04/02/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.767, pp. 7 a 22, de 4 de fevereiro de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/02/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).
05/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
05/11/2020		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão proferida às páginas
05/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
20/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008306-4 Tipo da Petição: Outros Data: 09/10/2020 17:13
09/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.694, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/10/2020		Ato ordinatório Dá
08/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
08/10/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
19/08/2020		Expedição de Certidão 1001484-34.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.658 de 19 de agosto de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 19 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
18/08/2020		Mero expediente 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCO ESTEVÃO FREIRE e GLEICIANE GOMES DE ALMEIDA em face da Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC que, na Execução de Título Extrajudicial n. 0710629-34.2013.8.01.0001, proposta pelo BANCO DA AMAZÔNIA S/A, deferiu o pedido da instituição bancária, ora Agravada, determinando o bloqueio dos cartões de crédito dos devedores, p. 198. 2. Inexistindo pedido de tutela de urgência, determino a intimação da parte Agravada, para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. 3. Não sendo caso de intervenção do Órgão Ministerial, dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 4. Nos termos do art. 35-D, do RITJAC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. 5. Após, com ou sem manifestação, à conclusão para efeito de julgamento. 6. Intimem-se.
17/08/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
17/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/10/2020	Outros
11/02/2021	Pedido de Habilitação Habilitação.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/02/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento. Julgamento virtual (art. 35-D, do RITJAC).