Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706247-85.2019.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

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Agravante:	Banco Bradesco S/A Advogado:  Mauro Paulo Galera Mari   Advogado:  Gerson da Silva Oliveira   Advogado:  Rhamael Theodorus Yohannes Oliveira Shilva Gomes Villar   Advogado:  Cleber Lemes Almecer
Agravado:	DINIZ & TOSCHI LTDA Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Tiago Salomão Viana

Agravante:	Banco Bradesco S/A Advogado:  Mauro Paulo Galera Mari   Advogado:  Gerson da Silva Oliveira   Advogado:  Rhamael Theodorus Yohannes Oliveira Shilva Gomes Villar   Advogado:  Cleber Lemes Almecer
Agravante:	Bradesco Cartões S/A Advogado:  Mauro Paulo Galera Mari   Advogado:  Gerson da Silva Oliveira   Advogado:  Rhamael Theodorus Yohannes Oliveira Shilva Gomes Villar   Advogado:  Cleber Lemes Almecer   Advogado:  RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Agravado:	DINIZ & TOSCHI LTDA Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Tiago Salomão Viana

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001213, com 9 folhas.
21/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/04/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de abril de 2021.
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001213, com 9 folhas.
21/04/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
21/04/2021		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 21 de abril de 2021.
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
26/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista a Petição de fl. 177, procedi a inclusão do advogado Renato Chagas Correa da Silva (OAB n.º 5871/MS) no cadastro dos presentes autos.
26/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002414-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 26/03/2021 14:15 Complemento: Procuração.
26/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002414-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 26/03/2021 14:15 Complemento: Procuração.
26/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002414-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 26/03/2021 14:15 Complemento: Procuração.
26/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10002414-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 26/03/2021 14:15 Complemento: Procuração.
16/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.791, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal. De outro lado, decide acolher a preliminar de cerceamento de defesa e, por conseguinte, dar provimento ao Agravo de Instrumento.
07/12/2020		Conclusos para Julgamento Enc. ao Relator
07/12/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.08007910-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/12/2020 08:06
01/12/2020		Juntada de Informações
27/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
16/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.717, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/11/2020		Mero expediente Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, conforme o art. 52, inciso V, da Lei n. 11.101/2005.
22/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
22/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007622-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/09/2020 11:33
22/09/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10007622-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/09/2020 11:33
22/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007622-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 22/09/2020 11:33
02/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.668, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/08/2020		Juntada de Outros documentos
31/08/2020		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, até julgamento de mérito do presente recurso. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco Acre, 31 de agosto de 2020.
28/08/2020		Expedição de Certidão 1001524-16.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.665 de 28 de agosto de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
26/08/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
26/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001524-16.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 26/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
26/08/2020		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
26/08/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos de nº 1001411-62.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/09/2020	Contrarazões
07/12/2020	Parecer do MP
26/03/2021	Juntada de Procuração Procuração.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/03/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade recursal. De outro lado, decide acolher a preliminar de cerceamento de defesa e, por conseguinte, dar provimento ao Agravo de Instrumento.