Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712005-45.2019.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Armando Fontenele da Silva Advogada:  Paula Aloana Brauna Araújo   Advogado:  Antônio Olímpio de Melo Sobrinho   Advogado:  Paulo Hoover Pinto Diógenes
Agravado:	Márcio Aloisio Braun Advogado:  Heráclio Queiroz dos Santos

Agravante:	Armando Fontenele da Silva Advogada:  Paula Aloana Brauna Araújo   Advogado:  Antônio Olímpio de Melo Sobrinho   Advogado:  Paulo Hoover Pinto Diógenes
Agravante:	Angela Neide Pereira Feitosa Advogada:  Paula Aloana Brauna Araújo   Advogado:  Antônio Olímpio de Melo Sobrinho   Advogado:  Paulo Hoover Pinto Diógenes
Agravado:	Márcio Aloisio Braun Advogado:  Heráclio Queiroz dos Santos

Data		Movimento
13/02/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/02/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de fevereiro de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
11/02/2025		Juntada de Informações Sem complemento
11/02/2025		Expedição de Certidão Informação Processual Senha
07/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, transitou em julgado em 04/02/2025. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
13/02/2025		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/02/2025		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de fevereiro de 2025. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
11/02/2025		Juntada de Informações Sem complemento
11/02/2025		Expedição de Certidão Informação Processual Senha
07/02/2025		Arquivado Definitivamente TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, transitou em julgado em 04/02/2025. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
07/02/2025		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriado Estadual - Dia do Evangélico)
07/02/2025		Expedição de Certidão Certifica-se, para fins de informação, que no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em razão do Recesso Forense (art. 220, do Código de Processo Civil e Resolução nº 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça), o curso dos prazos processuais restaram suspensos.
11/12/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe nº 7.6780, de 11/12/2024) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.6780, pp. 5 a 27, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
10/12/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 10/12/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
05/12/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido ______________________________________________________________ "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO " JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".
03/12/2024		Em Julgamento Virtual
12/09/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010938-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/08/2024 20:46
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010938-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/08/2024 20:46
20/08/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10010938-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/08/2024 20:46
15/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.600, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/08/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte Agravada por intimada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/08/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
12/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
07/08/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para para inclusão no cadastro, do patrono da parte agravada, conforme informações do SAJ-PG.
05/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.593, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
01/08/2024		Mero expediente DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ARMANDO FONTENELE DA SILVA e OUTRA em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco nos autos do cumprimento de sentença apresentado por MÁRCIO ALOISIO BRAUN (autos 0712005-45.2019.8.01.0001). Os agravantes relatam, inicialmente, que a demanda na origem versa sobre rescisão contratual de compra e venda de imóvel rural formulado pela parte agravada, cujo pleito foi julgado parcialmente procedente, para rescindir o respectivo contrato com a consequente reintegração de posse, tendo o agravado requerido o cumprimento de sentença naqueles autos. Informam que, em paralelo, tramita a ação rescisória nº 1001550-09.2023.01.0000, ajuizada pelos ora agravantes com vistas a desconstituir a sentença proferida nos autos de origem. Com isso, alegam ser necessário suspender as medidas determinadas pela decisão ora combatida, proferida nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, até o transito em julgado da mencionada ação rescisória, para evitar decisões conflitantes. Pedem, ao final, o provimento do recurso, para determinar a paralisação da decisão agravada e de seus efeitos, no sentido de suspender as medidas executórias nela constantes, até o trânsito em julgado da Ação Rescisória de autos nº 1001550-09.2023.8.01.0000, que trará decisão definitiva quanto ao imóvel rural em discussão. O recurso é tempestivo, com preparo dispensado ante a gratuidade da justiça deferida nos autos de origem, e atende os pressupostos de admissibilidade recursal discriminados nos arts. 1.016 e 1017, do CPC, razão pela qual conheço do Agravo. Ausente pedido liminar na espécie, recebo o recurso sem atribuir-lhe efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentar contrarrazões ao recurso. Após, retornem conclusos.
29/07/2024		Expedição de Certidão 1001565-41.2024.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.588, de 29 de julho de 2024, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
26/07/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à atualização da representação processual da parte Armando Fontenele da Silva e outro, conforme requerido às páginas 9/121.
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
26/07/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10009849-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/07/2024 11:21
25/07/2024		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
25/07/2024		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001565-41.2024.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 25/07/2024 Relator: Des. Roberto Barros
25/07/2024		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria do des. luis camolez nos autos nº 0712005-45.2019.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros
25/07/2024		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
25/07/2024		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria do des. luis camolez nos autos nº 0712005-45.2019.8.01.0001 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
26/07/2024	Pedido de Juntada de Documentos
19/08/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Lois Arruda
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/12/2024

Julgado

______________________________________________________________ "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO " JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)".