Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708074-29.2022.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	Marília Gabriela Medeiros de Oliveira Advogada:  Nicole Ojopi Pacífico   Advogado:  Igor Nogueira Lunardelli Cogo   Advogado:  Igor Nogueira Lunardelli Cogo   Advogado:  Luiz Carlos Bertoleto Junior
Agravado:	Terras Alphaville Rio Branco Emp Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu

Agravante:	Marília Gabriela Medeiros de Oliveira Advogada:  Nicole Ojopi Pacífico   Advogado:  Igor Nogueira Lunardelli Cogo   Advogado:  Igor Nogueira Lunardelli Cogo   Advogado:  Luiz Carlos Bertoleto Junior
Agravado:	Terras Alphaville Rio Branco Emp Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu
Agravado:	Alphaville Urbanismo S/A Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu
Agravado:	B. P. Empreendimentos Spe Eireli Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu

Data		Movimento
08/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
08/12/2022		Juntada de Outros documentos
08/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
08/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 277/282, TRANSITOU EM JULGADO em 7 de dezembro de 2022.
08/12/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/12/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de dezembro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
08/12/2022		Juntada de Outros documentos
08/12/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
08/12/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 277/282, TRANSITOU EM JULGADO em 7 de dezembro de 2022.
08/12/2022		Expedição de Certidão 1001602-39.2022.8.01.0000
22/11/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO SUSPENSÃO PRAZO Feriado Nacional - Proclamação da República 15 de novembro de 2022 CERTIFICO feriado nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), no 15 de novembro de 2022 (terça-feira), conforme disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, págs. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
10/11/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Feriado Estadual - Tratado Petrópolis 14 de novembro de 2022 Certifica-se o Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57/1965, no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira (comemoração do dia 17/11/2022 (quinta-feira) transferido para o dia 14/11/2022), conforme Portaria PRESI nº 2367/2022, disponibilizada no DJe nº 7.167, p. 135, de 18 de outubro de 2022
09/11/2022		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 09/11/2022 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/11/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
08/11/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022		Em Julgamento Virtual
06/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
06/10/2022		Decorrido prazo
06/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
06/10/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, , nesta data, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 125/273.
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
06/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10007926-3 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 05/10/2022 15:17
20/09/2022		Juntada de Outros documentos
19/09/2022		Juntada de Outros documentos
19/09/2022		Juntada de Outros documentos
19/09/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
19/09/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
19/09/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
19/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2022		Juntada de Outros documentos
19/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.147, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2022		Expedição de Certidão 1001602-39.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.146, de 16 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 16 de setembro de 2022.
15/09/2022		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, até o julgamento do mérito recursal. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
14/09/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
14/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001602-39.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/09/2022 Relator: Des. Luís Camolez
14/09/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
14/09/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/10/2022	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/11/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).