Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700993-94.2020.8.01.0002

Cruzeiro do Sul

2ª Vara Cível

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Agravante:	Joelmir Oliveira dos Santos Advogado:  Joelmir Oliveira dos Santos
Agravada:	Clarice Batista dos Santos

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012042, com 4 folhas.
08/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de fevereiro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
08/02/2021		Juntada de Outros documentos
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.794, pp. 43/46 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012042, com 4 folhas.
08/02/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
08/02/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 8 de fevereiro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
08/02/2021		Juntada de Outros documentos
06/02/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.794, pp. 43/46 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 1º de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
07/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.730, em 4 de dezembro de 2020 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
30/11/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA CAUSA. ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. TERMINO DO PROCESSO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Embora não demonstrada inconteste pelo Agravante a alegada hipossuficiência para o custeio da demanda após faculdade pelo julgador, todavia, ante a existência de dúvida e considerando o valor da causa, visando obstar violação ao princípio do amplo acesso à justiça, pertinente deferir pedido subsidiário de pagamento das custas no término do curso processual. 2. Agravo de Instrumento provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001608-17.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.
22/10/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
22/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
22/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R.NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida à Clarice Batista dos Santos, sob o seguinte motivo: "endereço insuficiente".
21/10/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 30/32, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
18/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.679, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
16/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte Joelmir Oliveira dos Santos por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
16/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.677, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/09/2020		Expedição de Certidão 1001608-17.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.676 de 15 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 15 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
14/09/2020		Gratuidade da Justiça Todavia, diante da dúvida acerca das declarações do Agravante bem como do valor atribuído à causa, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) e buscando evitar prejuízo ao Agravante quanto ao processamento do seu pedido e visando assegurar o acesso à justiça preconizado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, hei por bem me valer do disposto no art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil para dispensar o recolhimento do preparo recursal bem como deferir o pedido de efeito suspensivo ao recurso, possibilitando o recebimento e processamento da ação originária deste recurso independente do recolhimento das custas iniciais até o julgamento deste agravo, com o deferimento parcial da pretensão para diferir o pagamento das custas para o final do trâmite processual, conforme pedido subsidiário do Agravante na petição inicial. Comunique-se o conteúdo da decisão ao juízo de origem, a teor do art. 1019, I, do Código de Processo Civil e intime-se a parte agravada pessoalmente para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Descaracterizada qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Ultimadas as diligências, à conclusão para julgamento derradeiro. Intimem-se.
11/09/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
11/09/2020		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
11/09/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
11/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001608-17.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/09/2020 Relatora: Desª. Eva Evangelista
11/09/2020		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
11/09/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO. VALOR DA CAUSA. ACESSO À JUSTIÇA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PAGAMENTO DAS CUSTAS. TERMINO DO PROCESSO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Embora não demonstrada inconteste pelo Agravante a alegada hipossuficiência para o custeio da demanda após faculdade pelo julgador, todavia, ante a existência de dúvida e considerando o valor da causa, visando obstar violação ao princípio do amplo acesso à justiça, pertinente deferir pedido subsidiário de pagamento das custas no término do curso processual. 2. Agravo de Instrumento provido em parte. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001608-17.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 18 de novembro de 2020.