Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700157-46.2019.8.01.0006

Acrelândia

Vara Única - Cível

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Impetrante:	Energisa Acre - Distribuidora de Energia Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Impetrado:	Juízo de Direito da Vara Única Cível da Comarca de Acrelândia - Acre
Litis Passivo:	Clodoaldo Cavalcante de Mesquita Advogada:  Roseli Knorst Schafer

Data		Movimento
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/06/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
19/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
06/06/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/06/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 288/293, TRANSITOU EM JULGADO em 31 de maio de 2023.
22/05/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08002177-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/05/2023 15:40
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/05/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
08/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO AO DJe) CERTIFICO e dou fé, que em 08/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nestes autos para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe.
05/05/2023		Prejudicado o recurso Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, não conhecer do Mandado de Segurança, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
24/04/2023		Em Julgamento Virtual
18/04/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
04/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10002628-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/04/2023 20:41
03/04/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/03/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
28/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R. NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida ao
27/03/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
17/03/2023		Juntada de Outros documentos
15/03/2023		Expedição de Carta FINALIDADE: CITAR o destinatário para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, responder a ação mandamental, nos termos do art. 118, do CPC. sob pena de revelia, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
13/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.258, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
09/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
08/03/2023		Mero expediente 1. Ante o contido na certidão de p. 259, reitere-se o expediente de p. 248, observando-se o endereço da advogada informado à p. 01, dos autos nº 0700157-46.2019.8.01.0006. 2. Cumpra-se.
10/01/2023		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
22/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08006833-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/12/2022 13:24
13/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
13/12/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer.
13/12/2022		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, a teor do art. 286, do RITJAC, c/c art. 12, da Lei nº 12.016/2009. 2. Após, retornem para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento.
04/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
04/11/2022		Decorrido prazo
04/11/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à decisão, fls. 237/240, por parte da PGE, fls. 252/253 e do juízo de origem, fls. 259.
04/11/2022		Juntada de Outros documentos
04/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
04/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R.NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida ao agravado Clodoaldo Cavalcante de Mesquita, sob o seguinte motivo: "não procurado".
03/11/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
05/10/2022		Juntada de Certidão Do Mandado de Intimação do Procurador do Estado, para, querendo, intervir no feito, bem como da certidão do oficial de justiça, devidamente cumprida.
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Certidão
05/10/2022		Juntada de Outros documentos
03/10/2022		Expedição de Carta FINALIDADE: CITAR o destinatário para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, responder a ação mandamental, nos termos do art. 118, do CPC. sob pena de revelia, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
30/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
30/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
30/09/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para retificação de cadastro, para que se possa dar seguimento as intimações, conforme Decisão, fls. 237/240.
30/09/2022		Juntada de Outros documentos
30/09/2022		Expedição de Mandado
29/09/2022		Juntada de Outros documentos
29/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.155, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
27/09/2022		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada pela Impetrante, considerado a inexistência da fumaça do bom direito. Notifique-se a autoridade Impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, prestar as informações que julgar necessárias (art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009). Cientifique-se o representante judicial do ente público, para que, assim o desejando, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009). Cite-se a parte beneficiada (litisconsorte passivo necessário) pelo ato judicial impugnado (Despacho de p. 194) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, responder a ação mandamental, nos termos do art. 118, do CPC. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação (art. 286, do RITJAC, c/c o art. 12, da Lei n. 12.016/2009). Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se, publique-se e cumpra-se.
26/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2022		Expedição de Certidão 1001660-42.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.152, de 26 de setembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 26 de setembro de 2022.
22/09/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
22/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001660-42.2022.8.01.0000 Classe: Mandado de Segurança Cível Foro: Acrelândia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/09/2022 Relator: Des. Luís Camolez
22/09/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
22/09/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo 1001467-61.2021.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/12/2022	Parecer do MP
03/04/2023	Razões/Contrarrazões
19/05/2023	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, não conhecer do Mandado de Segurança, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).