Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0006554-71.2005.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

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Agravante:	AMYR DANTAS JÚNIOR Advogada:  MADALENE RIBEIRO ALVES
Agravado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Myrna Teixeira Mendoza

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000914, com 7 folhas.
06/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000914, com 7 folhas.
06/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
03/05/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30/12/2020, publicada no DOU nº 250 - Seção 01, p. 39, de 31/12/2020.), no dia 21 de abril de 2021 (quarta feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021. Rio Branco, 30 de abril de 2021. Belª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha Secretária da Primeira Câmara Cível Assinatura Digital (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06)
03/05/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Paixão de Cristo" (Portaria nº 442, de 27/12/2018 - do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nos dias 1º e 2 de abril de 2021 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
31/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08001770-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/03/2021 17:27 Complemento: Ciência.
16/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2021		Expedição de Certidão Feriado 08 de Março - dia Internacional da Mulher
04/03/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/03/2021		Expedição de Certidão Autos n.º 1001702-62.2020.8.01.0000 CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO ( DJE nº 6.784 - Quinta-Feira - 04.03.2021) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão destes autos foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, desta data, e para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
03/03/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
24/02/2021		Juntada de Decisão
22/10/2020		Conclusos para Decisão Conclusos ao Relator
22/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.08006784-0 Tipo da Petição: Outros Data: 22/10/2020 15:44
20/10/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
20/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.08006702-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/10/2020 17:41
08/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/10/2020		Ato ordinatório Nesta data, faço vista ao Ministério Público Estadual para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Senha: dehkvw
07/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.692, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/10/2020		Juntada de Outros documentos
05/10/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração para atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, uma vez satisfeitos os pressupostos do art. 995, parágrafo único, c/c o art. 1.019, inciso I, ambos do CPC/2015. Comunique-se o Juízo de origem imediatamente. Aguarda-se o decurso do prazo para a oferta de contrarrazões nas filas de trabalho da Diretoria Judiciária. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
01/10/2020		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
01/10/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
01/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007927-0 Tipo da Petição: Reconsideração R. Despacho Data: 30/09/2020 18:29
29/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.686, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/09/2020		Expedição de Certidão 1001702-62.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.685 de 28 de setembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 28 de setembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
25/09/2020		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, em vista da ausência de demonstração dos pressupostos legais. Intime-se o Agravado para a oferta de contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a intervenção do Ministério Público na condição de custos legis, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei n. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Encaminhe-se cópia desta Decisão ao juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, interesse na sustentação oral ou oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
24/09/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
24/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001702-62.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 24/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
24/09/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1001493-93.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/09/2020	Reconsideração R. Despacho
19/10/2020	Outros
22/10/2020	Outros
31/03/2021	Parecer do MP Ciência.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

03/03/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).