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Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0709721-59.2022.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Agravante:	UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Advogada: Josiane do Couto Spada Advogado: Mauricio Vicente Spada Advogado: Eduardo Luiz Spada
Agravada:	Felipe Morais Cordeiro Advogada: Aline Correa da Costa Advogada: Nicole Cristine Tamarossi D Almeida

Movimentações

Data		Movimento

06/06/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/06/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 826/832, TRANSITOU EM JULGADO em 19 de maio de 2023.
06/06/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/06/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 826/832, TRANSITOU EM JULGADO em 19 de maio de 2023.
01/06/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.08002523-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/05/2023 15:23
23/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/05/2023		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
26/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
25/04/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 25/04/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
25/04/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE INICIAL. ART. 524, CPC. OBSERVÂNCIA. EXIGIBILIDADE. VIA ADEQUADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelece o art. 524, do Código de Processo Civil os requisitos para início do cumprimento de obrigação de pagar quantia certa e, observado o preenchimento correspondente no caso concreto, sem reparo a determinação ao Executado de pagamento ou apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 2. No caso, atenta à fase inicial do Cumprimento de Sentença na origem, consiste a Impugnação ao Cumprimento da Sentença - inclusive, apresentada na origem, pendente de análise - na via adequada para a insurgência recursal ora levantada, quanto à inexigibilidade da obrigação buscada, pena de supressão de instância, dado que sequer objeto de análise a questão pelo d. Juízo de origem até então. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001727-07.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 06 março de 2023.
06/03/2023		Em Julgamento Virtual
15/12/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
15/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08006697-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/12/2022 15:25
19/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 14 de novembro de 2022 (segunda-feira) - Tratado de Petrópolis - Feriado Estadual - Lei Estadual nº 57/1965, de 17 de novembro, transferido para o dia 14 de novembro, Portaria nº 2367/2022 e 15 de novembro de 2022 (terca-feira) - Proclamação da República - Feriado nacional - Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
08/11/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/11/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
08/11/2022		Decorrido prazo
08/11/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
08/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008809-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/11/2022 19:44
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
31/10/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 28 de Outubro de 2022 (sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Feriado Estadual - Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro/1993 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
13/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.164, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/10/2022		Juntada de Outros documentos
10/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
07/10/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso De todo exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso.. Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de quinze dias (art. 1019, II, do Código de Processo Civil). Tendo em vista o interesse de menor incapaz, determino a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
07/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2022		Expedição de Certidão 1001727-07.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.161, de 07 de outubro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 7 de outubro de 2022.
05/10/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
05/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001727-07.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/10/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
05/10/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
05/10/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria nos autos de nº 1000885-95.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

07/11/2022	Contrarazões
14/12/2022	Parecer do MP
31/05/2023	Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Julgamentos

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/04/2023

Julgado

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FASE INICIAL. ART. 524, CPC. OBSERVÂNCIA. EXIGIBILIDADE. VIA ADEQUADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Estabelece o art. 524, do Código de Processo Civil os requisitos para início do cumprimento de obrigação de pagar quantia certa e, observado o preenchimento correspondente no caso concreto, sem reparo a determinação ao Executado de pagamento ou apresentação de Impugnação ao Cumprimento de Sentença. 2. No caso, atenta à fase inicial do Cumprimento de Sentença na origem, consiste a Impugnação ao Cumprimento da Sentença - inclusive, apresentada na origem, pendente de análise - na via adequada para a insurgência recursal ora levantada, quanto à inexigibilidade da obrigação buscada, pena de supressão de instância, dado que sequer objeto de análise a questão pelo d. Juízo de origem até então. 3. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1001727-07.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo desprovimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 06 março de 2023.