Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704154-18.2020.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

-

-

Agravante:	Felipe Gomes Zanon Advogado:  Felipe Martins Cândido
Agravado:	Associação dos Militares do Estado do Acre Advogado:  Wellington Frank Silva dos Santos   Advogado:  Wellington Frank Silva dos Santos   Advogada:  Micheli Santos Andrade   Advogado:  Matheus da Costa Moura   Advogado:  Philippe Uchôa da Conceição

Data		Movimento
06/06/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/06/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 212/217, TRANSITOU EM JULGADO em 31 de maio de 2023.
06/06/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/06/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de junho de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
06/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
05/06/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/06/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 212/217, TRANSITOU EM JULGADO em 31 de maio de 2023.
08/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (ENCAMINHAMENTO DO ACÓRDÃO AO DJe) CERTIFICO e dou fé, que em 08/05/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nestes autos para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJe.
05/05/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).
24/04/2023		Em Julgamento Virtual
18/04/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/04/2023		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
08/03/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.256, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
06/03/2023		Mero expediente 1. Com fundamento no art. 100, caput, do CPC, assinalo ao Agravante o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a impugnação à gratuidade judiciária suscitada nas contrarrazões. 2. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
14/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.202 , desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/12/2022		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, faculto ao agravante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de impugnação à assistência judiciária gratuita suscitada nas contrarrazões, pp. 196/203, na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/11/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008910-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 10/11/2022 00:18
03/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.177, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/11/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 02 de novembro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados, instituído pela Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
01/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
31/10/2022		Mero expediente 1. Havendo notícia de um eventual cumprimento espontâneo da liminar deferida na origem, restitua-se os autos à Diretoria Judiciária para aguardar o decurso do prazo das contrarrazões do Agravo. 2. Cumpra-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
31/10/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º do RITJAC, com peticionamento.
31/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008581-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/10/2022 01:24
31/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008581-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/10/2022 01:24
31/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008581-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/10/2022 01:24
31/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008581-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/10/2022 01:24
31/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008581-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/10/2022 01:24
31/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008581-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/10/2022 01:24
18/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008215-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/10/2022 18:46
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008215-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/10/2022 18:46
18/10/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10008215-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/10/2022 18:46
18/10/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.167, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/10/2022		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de outubro 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
17/10/2022		Juntada de Outros documentos
17/10/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
15/10/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, defiro, em parte, o efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante, condicionando o cumprimento da tutela provisória de urgência à indicação expressa das URL's que correspondem às postagens colacionadas às pp. 42 a 45 dos autos de origem, incumbência que repousa sobre a parte Autora, ora Agravada, nos moldes do art. 324, caput, c/c o art. 373, inciso I, ambos do CPC. Intime-se a Agravada para ofertar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
14/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2022		Expedição de Certidão 1001770-41.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.165, de 14 de outubro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 14 de outubro de 2022.
11/10/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
11/10/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001770-41.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 11/10/2022 Relator: Des. Luís Camolez Rio Branco-AC, 11 de outubro de 2022 Bel.ª Amanda Santos Paiva Assessora Técnica autos n.º 1001770-41.2022.8.01.0000 TERMO DE REMESSA Nesta data, faço a remessa destes autos ao gabinete do Desembargador Luís Camolez. Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco (AC), 11 de outubro de 2022. Bel.ª Amanda Santos Paiva Assessora Técnica
11/10/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
11/10/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/10/2022	Manifestação
31/10/2022	Manifestação
10/11/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/05/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 93, do RITJAC).