Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715740-47.2023.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	AMANDA KAMILLY CAMPOS DE SOUZA Advogado:  JOAO GABRIEL CAETANO COUTINHO   Advogado:  Victor Hugo Vilarinho Guimarães
Agravado:	PAIAKAM TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS

Agravante:	AMANDA KAMILLY CAMPOS DE SOUZA Advogado:  JOAO GABRIEL CAETANO COUTINHO   Advogado:  Victor Hugo Vilarinho Guimarães
Agravante:	ISMAEL DA COSTA MENDES Advogado:  JOAO GABRIEL CAETANO COUTINHO   Advogado:  Victor Hugo Vilarinho Guimarães
Agravante:	Ana Victoria Campos Fontenele Advogado:  JOAO GABRIEL CAETANO COUTINHO   Advogado:  Victor Hugo Vilarinho Guimarães
Agravante:	Ana Isis Campos Mendes Advogado:  JOAO GABRIEL CAETANO COUTINHO   Advogado:  Victor Hugo Vilarinho Guimarães
Agravado:	PAIAKAM TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS

Data		Movimento
23/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 23 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
23/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/05/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
23/05/2024		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 47/50, TRANSITOU EM JULGADO em 21 de maio de 2024.
23/05/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
23/05/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 23 de maio de 2024. Marilândia Barros de Mendonça Assessora
23/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
23/05/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
23/05/2024		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 47/50, TRANSITOU EM JULGADO em 21 de maio de 2024.
29/04/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Feriados Nacional - Dia do Trabalho)
25/04/2024		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 25/04/2024 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/04/2024		Conhecido o recurso de parte e não-provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."
02/04/2024		Em Julgamento Virtual
07/02/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
07/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
10/01/2024		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedeu-se à juntada do Aviso de Recebimento - A.R. - NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida à ao PAIAKAM TURISMO - AGÊNCIA DE VIAGENS.
14/12/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
04/12/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
01/12/2023		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
22/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.425, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/11/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
20/11/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
20/11/2023		Tutela Provisória Dessarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte agravante, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o juízo singular a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Por fim, encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação no prazo legal. Ficam as partes recorrentes intimadas para, em 2 (dois) dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 93, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se.
20/11/2023		Expedição de Certidão 1001816-93.2023.8.01.0000 C E R T I D Ã O 1 - Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.423, de 20 de novembro de 2023, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em ambiente de julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. 2 - OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos com julgamento nos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) este ato ordinatório não se aplica aos casos de redistribuição / alteração de relatoria; c) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; d) a intimação supramencionada não se aplica aos sujeitos processuais que gozam da prerrogativa de intimação pessoal, na forma das legislações vigentes; e) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC".
14/11/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
14/11/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001816-93.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/11/2023 Relator: Des. Laudivon Nogueira
14/11/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
14/11/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Roberto Barros
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/04/2024

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)."