Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700414-51.2017.8.01.0003

Brasileia

Vara Cível

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Agravante:	Itaú Consignado S.A. Advogado:  José Almir da Rocha Mendes Júnior
Agravado:	Alberto Severino da Silva Advogada:  Giseli Andréia Gomes Lavadenz   Advogado:  Paulo Henrique Mazzali

Data		Movimento
22/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 22 de agosto de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
22/08/2022		Juntada de Outros documentos
22/08/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 327/332, TRANSITOU EM JULGADO em 19 de agosto de 2022.
22/08/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
22/08/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 22 de agosto de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
22/08/2022		Juntada de Outros documentos
22/08/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
22/08/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 327/332, TRANSITOU EM JULGADO em 19 de agosto de 2022.
27/07/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO REGIMENTAL - DIA DO ADVOGADO)
25/07/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC).
13/07/2022		Em Julgamento Virtual
09/06/2022		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
09/06/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08002713-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/06/2022 13:56
02/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/05/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/05/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
18/05/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.066, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
16/05/2022		Mero expediente 1. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, nos termos do art. 75, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 2. Após, efetue-se a conclusão para elaboração de voto e inclusão em pauta de julgamento. 3. Cumpra-se.
04/04/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10002311-0 Tipo da Petição: Informações Data: 01/04/2022 14:11
01/04/2022		Expedição de Certidão 1001839-10.2021.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.037 de 1º de abril de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, inciso II e § 1º, inciso II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, II, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de abril de 2022. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/03/2022		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
30/03/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/03/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001839-10.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Brasileia Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 30/03/2022 Relator: Des. Luís Camolez
30/03/2022		Expedição de Outros documentos termo.
30/03/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento a r. decisão às fls. 310/311 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
29/03/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, conforme Decisão, fls. 310/311.
23/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.030 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
22/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/03/2022		Redistribuição por prevenção Razão disso, sem que contendo o recurso pedido de tutela de urgência, refugindo às hipóteses do art. 33, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, constatada a prevenção do e. Desembargador Luis Camolez, determino a redistribuição deste recurso ao Gabinete do e. Desembargador, a quem compete a Relatoria do feito. Cumpra-se. Intimem-se. Intimem-se.
11/01/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
11/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
10/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10010008-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/12/2021 17:27
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
25/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.957, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/11/2021		Expedição de Certidão 1001839-10.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.957 de 25 de novembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de novembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
23/11/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Inexistindo pedido de tutela provisória, intime-se a parte agravada para contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do CPC. Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, do CPC a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Após, à conclusão. Intimem-se.
23/11/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
23/11/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001839-10.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Brasileia Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Órgão em 23/11/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
23/11/2021		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
23/11/2021		Expedição de Outros documentos termo.
23/11/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Considerando a relatoria do Desembargador Luís Camolez (ausente) nos autos de nº 0700414-51.2017.8.01.0003 no âmbito da Primeira Câmara Cível nos termos do artigo 78,§1° do Regimento Interno TJAC. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/12/2021	Razões/Contrarrazões
01/04/2022	Informações
09/06/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Regina Ferrari
3º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/07/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 93, do RITJAC).