Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0706687-52.2017.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Agravante:	COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA- SICOOB CREDISUL Advogada:  SILVANE SECAGNO
Agravado:	M. M. DOS REIS LINHARES - ME D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Agravante:	COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA- SICOOB CREDISUL Advogada:  SILVANE SECAGNO
Agravado:	M. M. DOS REIS LINHARES - ME D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Agravada:	MARIA MARINA DOS REIS LINHARES D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001191, com 4 folhas.
20/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
20/05/2021		Juntada de Outros documentos
20/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001191, com 4 folhas.
20/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
20/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 20 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
20/05/2021		Juntada de Outros documentos
20/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICAMOS que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 88/91, TRANSITOU EM JULGADO em 11/05/2021.
26/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/03/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
16/03/2021		Expedição de Certidão Enc. à Defensoria
16/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.791, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ERRONIA SANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. Sem que demonstrado prejuízo à instituição financeira Recorrente, apropriado manter a decisão atacada em homenagem aos poderes de direção do processo objeto do art. 139, do Código de Processo Civil. Julgado deste Órgão Fracionado Cível que guarda simetria: "1. Sem indícios de que o protocolo da petição dos Embargos do Devedor não ocorreu de má-fé, mas, por mera desatenção da Agravante, possível de sanar, tal circunstância, por si, não deve obstar o conhecimento da petição de Embargos à Execução. 2. De outra parte, o vício de forma não pode servir como justificativa para que o direito material não seja aferido. (...) Processo 1001368-67.2016.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/02/2017; Data de registro: 24/02/2017). Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1001877-56.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2021.
12/02/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
12/02/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
05/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a partir da desta data, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021.
03/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir desta data nos termos do artigo 2º, da Portaria 301_2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos".
23/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.020 a 20 de janeiro de 2.021. O referido é verdade e dou fé.
20/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/11/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
19/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009611-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/11/2020 21:04
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
10/11/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
05/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.710, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/11/2020		Expedição de Certidão 1001877-56.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.708 de 03 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 3 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
29/10/2020		Não Concedida a Medida Liminar De todo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se para contrarrazões a Defensora Pública Estadual Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, Curadora especial das Demandadas. De igual modo, intimem-se as partes e representantes processuais para, no prazo legal, manifestarem eventual oposição ao julgamento deste feito na modalidade virtual e/ou formularem pedido de sustentação oral, pena de preclusão. Ausente interesse público ou social a justificar a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instância (art. 178, do CPC). Intimem-se.
28/10/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
28/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001877-56.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 28/10/2020 Relatora: Desª. Eva Evangelista
28/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
28/10/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
18/11/2020	Outros

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

15/03/2021

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ERRONIA SANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. RECURSO DESPROVIDO. Sem que demonstrado prejuízo à instituição financeira Recorrente, apropriado manter a decisão atacada em homenagem aos poderes de direção do processo objeto do art. 139, do Código de Processo Civil. Julgado deste Órgão Fracionado Cível que guarda simetria: "1. Sem indícios de que o protocolo da petição dos Embargos do Devedor não ocorreu de má-fé, mas, por mera desatenção da Agravante, possível de sanar, tal circunstância, por si, não deve obstar o conhecimento da petição de Embargos à Execução. 2. De outra parte, o vício de forma não pode servir como justificativa para que o direito material não seja aferido. (...) Processo 1001368-67.2016.8.01.0000; Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/02/2017; Data de registro: 24/02/2017). Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1001877-56.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2021.