Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0714465-34.2021.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado:  Celso de Faria Monteiro
Agravado:	Athos Tenório Maia dos Santos Advogado:  Raissa Tuanny Macedo Nery

Data		Movimento
17/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de maio de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
16/05/2022		Juntada de Outros documentos
16/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
16/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 69/75, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de maio de 2022.
17/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
17/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 17 de maio de 2022. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
16/05/2022		Juntada de Outros documentos
16/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
16/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 69/75, TRANSITOU EM JULGADO em 13 de maio de 2022.
16/05/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, houve erro material quanto a informação dos dias da indisponibilidade, onde foi mencionado dias 9 e 12, no entanto, a indisponibilidade foram dos dias 9 a 12, deste modo a certidão correta é a que segue: Certifico e dou fé que os prazos processuais que encerraram em 9 a 12 de maio de 2022, ficaram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade no peticionamento eletrônico de 2ª Grau, conforme histórico disponível no endereço eletrônico - https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. É verdade.
13/05/2022		Juntada de Outros documentos
13/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( INDISPONIBILIDADE ) Certifico e dou fé que os prazos processuais que encerraram em 9 e 12 de maio de 2022, ficaram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, nos termos do art. 2º da Resolução nº 149/2010 (TPADM-TJAC) c/c art. 10, § 2º, da Lei 11.419/2006, em face da indisponibilidade no peticionamento eletrônico de 2ª Grau, conforme histórico disponível no endereço eletrônico - https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau. É verdade.
13/05/2022		Expedição de Ofício Ofício - Sobrestamento - baixa indevida
10/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTO FACULTATIVO" - 22/04/2022/SEXTA FEIRA) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 2.557/2021 que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário Acreano, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021 e, de acordo com o disposto na Portaria 634/2022, publicada no DJe nº 7.048, de 20/04/2022 que restou estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado d
11/04/2022		Expedição de Certidão Certifico o Feriado Nacional - "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), no dia 21 de abril de 2022, (quinta feira), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
11/04/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (FERIADO REGIMENTAL / NACIONAL ) Certifico os Feriados Regimental/Nacional - "Semana Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021), nos dias 14 e 15 de abril de 2022, quinta e sexta feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Rio Branco, 11 de abril de 2022.
11/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.043, DE 11/4/2022 ) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.043, pp. 1/8, de 11 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 11 de abril de 2022.
07/04/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator." (Julgamento virtual, art. 93 do RITJAC).
30/03/2022		Em Julgamento Virtual
15/02/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
15/02/2022		Decorrido prazo
15/02/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
02/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
18/01/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Católico, Comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei º 3.137/2016, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
16/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.971, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/12/2021		Juntada de Outros documentos
13/12/2021		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, sustando os efeitos da Decisão recorrida no tocante à antecipação da tutela provisória de urgência. Intime-se o Agravado para ofertar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me para os fins do art. 1018, § 1º do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias úteis, interesse na sustentação oral ou oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
09/12/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
09/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009703-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/12/2021 17:10
09/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009703-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/12/2021 17:10
09/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009703-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/12/2021 17:10
09/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009703-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/12/2021 17:10
09/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009703-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/12/2021 17:10
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
07/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.965, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/12/2021		Mero expediente 1. Da análise dos autos, observo que o presente Agravo de Instrumento não está acompanhado do comprovante de pagamento das respectivas custas, exigência prevista no art. 1.017, § 1º, do CPC/2015. 2. Como cediço, o comprovante do preparo deve se fazer acompanhar das razões do recurso, sob pena de deserção. Não obstante, poderá a parte fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, desde que o faça recolhendo o dobro do valor (art. 1.007, caput e § 4º, do CPC). 3. Dessa maneira, fundamentado no art. 1.007, caput, § 4º, do CPC/2015, determino a intimação da parte Agravante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção. 4. Cumpra-se. Intime-se.
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
01/12/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
01/12/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001879-89.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/12/2021 Relator: Des. Luís Camolez
01/12/2021		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
01/12/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/04/2022

Julgado

"Decide a Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator." (Julgamento virtual, art. 93 do RITJAC).