Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0716055-27.2013.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara Cível

-

-

Agravante:	Antonio José Braña Muniz Advogado:  Antônio José Braña Muniz
Agravado:	Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli Advogado:  Carlos Vinicius Lopes Lamas   Advogada:  Laura Cristina Lopes de Sousa   Advogado:  Gessica Mendes dos Santos

Data		Movimento
24/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
24/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 24 de maio de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
24/05/2022		Juntada de Outros documentos
24/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
24/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 79/84, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de maio de 2022.
24/05/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
24/05/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 24 de maio de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
24/05/2022		Juntada de Outros documentos
24/05/2022		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
24/05/2022		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 79/84, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de maio de 2022.
29/04/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.053, DE 29/4/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.053, pp. 6/10, de 29 de abril de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de abril de 2022.
27/04/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).
20/04/2022		Em Julgamento Virtual
25/03/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
25/03/2022		Decorrido prazo
25/03/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
28/02/2022		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março de 2022 (segunda e terça-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Carnaval), bem como no dia 02 de março de 2022 (quarta-feira), em razão do Feriado forense - Estadual (Quarta-feira de Cinzas) - art. 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010, conforme disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal.
21/02/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.012 desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/02/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/02/2022		Gratuidade da Justiça Por essas razões, deixo de apreciar o pedido de gratuidade judiciária formulado. Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para elaboração de voto e julgamento. Intime-se. Cumpra-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
31/01/2022		Decorrido prazo
31/01/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
31/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000433-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 30/01/2022 11:56
23/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
22/12/2021		Juntada de Outros documentos
22/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.975, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/12/2021		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, ***
16/12/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009901-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/12/2021 09:57
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009901-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/12/2021 09:57
16/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009901-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 15/12/2021 09:57
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
07/12/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.965, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009560-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 04/12/2021 09:46
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
03/12/2021		Mero expediente Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC/2015, faculto ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada de documentos que comprovem efetivamente o seu alegado estado de hipossuficiência financeira, mediante apresentação de comprovante de renda; declarações de Imposto de Renda (IRPF) dos últimos três anos; extratos de conta bancária ou afins; fatura de cartão de crédito, etc. para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015. Intime-se. Cumpra-se.
03/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009469-5 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/12/2021 12:27
01/12/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
01/12/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001887-66.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 01/12/2021 Relator: Des. Luís Camolez
01/12/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/12/2021	Juntada de Documentos
04/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
15/12/2021	Pedido de Juntada de Documentos
30/01/2022	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/04/2022

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual - Art. 93, do RITJAC).