Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704127-35.2020.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	AÇAÍ CINEMA E PUBLICIDADE Advogada:  Camila Aparecida Viveiros   Advogado:  André Luís Viveiros
Agravado:	Marlindo Nascimento Advogado:  Emerson Silva Costa

Agravante:	AÇAÍ CINEMA E PUBLICIDADE Advogada:  Camila Aparecida Viveiros   Advogado:  André Luís Viveiros
Agravante:	Dilma Zampieri Ugulino Advogada:  Camila Aparecida Viveiros
Agravado:	Marlindo Nascimento Advogado:  Emerson Silva Costa

Data		Movimento
15/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
15/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
15/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
15/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 106/109, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de maio de 2023.
15/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
15/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 15 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
15/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
15/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
15/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 106/109, TRANSITOU EM JULGADO em 10 de maio de 2023.
12/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 106/109 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 10 de maio de 2023.
14/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
14/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia, no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
14/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.280, DE 14/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.280, pp. 3 a 8, de 14 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
13/04/2023		Expedição de Certidão CERTIFICA-SE que em 13/04/2023 foi encaminhado o Acórdão prolatado nestes autos à Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG, deste Tribunal, para fins de publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico.
13/04/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POLO PASSIVO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS AGRAVANTES. PLEITO ALTERNATIVO. EXTINÇÃO DO INCIDENTE.. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Os Agravantes resistiram ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos autos de origem (pp. 170/180), contudo, pendente instrução processual e decisão de primeiro grau quanto a referido incidente, culminando em induvidosa supressão de instância o acolhimento de qualquer dos pedidos dos Agravantes - (i) a exclusão do polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica bem como (ii) o decreto de extinção do feito originário. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1001974-85.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2023.
24/02/2023		Em Julgamento Virtual
30/01/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem manifestação da parte agravada. Certifico, outrossim que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
29/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.192, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/11/2022		Ato ordinatório Dá a parteMarlindo Nascimento, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC, bem como para oferecer contrarrazões, no prazo legal. .
23/11/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. à Gerência de Feitos Judiciais e Administrativos
23/11/2022		Expedição de Certidão Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Feitos Judiciais. Do que, para constar, lavro este termo.
23/11/2022		Expedição de Certidão Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Feitos Judiciais. Do que, para constar, lavro este termo.
23/11/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
23/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
23/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.188, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
21/11/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
21/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2022		Expedição de Certidão 1001974-85.2022.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.187, de 21 de novembro de 2022, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no Artigo 93, incisos I e II e § 1º, incisos I e II, do RITJAC, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 02 (dois) ou 03 (três) dias, e sob pena de preclusão, manifestar oposição à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, ficando cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral. OBSERVAÇÕES: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 93, § 1º, I, será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos na letra a, do §1º do art. 93, do RITJAC". Rio Branco/Acre, 21 de novembro de 2022.
18/11/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Apreciada a tutela de urgência, redistribua-se o presente recurso à Des.ª Eva Evangelista, preventa para julgamento do feito, na forma do art. 45, § 1º, do RITJAC, conforme certidão de p. 90. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
17/11/2022		Expedição de Decisão Magistrado apreciador: Luís Camolez Motivo: Nos termos do artigo 45, §1º do Regimento Interno.
17/11/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
17/11/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001974-85.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 17/11/2022 Relatora: Desª. Eva Evangelista
17/11/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
17/11/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
17/11/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: wm razão da relatoria nos autos nº 1001533-75.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/04/2023

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POLO PASSIVO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO NOME DOS AGRAVANTES. PLEITO ALTERNATIVO. EXTINÇÃO DO INCIDENTE.. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Os Agravantes resistiram ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica nos autos de origem (pp. 170/180), contudo, pendente instrução processual e decisão de primeiro grau quanto a referido incidente, culminando em induvidosa supressão de instância o acolhimento de qualquer dos pedidos dos Agravantes - (i) a exclusão do polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica bem como (ii) o decreto de extinção do feito originário. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1001974-85.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 24 de fevereiro de 2023.