Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708093-06.2020.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

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Agravante:	Raimunda Lima de Souza Sá Advogada:  Ana Clara Souza de Sá
Agravado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Agravante:	Raimunda Lima de Souza Sá Advogada:  Ana Clara Souza de Sá
Agravante:	Marcus Vinícius Coelho de Sá Advogada:  Ana Clara Souza de Sá
Agravado:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001709, com 4 folhas.
06/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000001709, com 4 folhas.
06/05/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
06/05/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
06/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
03/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão de pp. 91/94 (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 28 de abril de 2021.
05/04/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 do mês de abril do corrente ano, em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 430, de 30.12.2020, publicada no DOU nº 250, Seção 1, pág. 39, de 31.12.2020 c/c Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto no Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
05/04/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, às páginas 59/61, foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.803, pp. 7/9, de 05/04/2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
31/03/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A insuficiência de recursos necessária à concessão da gratuidade judiciária encontra fundamento no sacrifício para a manutenção da própria parte ou de sua família na hipóteses de serem exigidos tais adiantamentos, circunstância que refoge à espécie em exame, razão porque, adequada a decisão que deferiu em parte a benesse bastando o parcelamento das custas para garantir o amplo acesso ao judiciário. 2. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001976-26.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de março de 2021.
26/01/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/01/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
07/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10011185-8 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 18/12/2020 15:24
23/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.020 a 20 de janeiro de 2.021. O referido é verdade e dou fé.
18/12/2020		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida à ao Banco do Brasil S/A..
18/12/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2020		Juntada de Outros documentos
24/11/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10009729-4 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 23/11/2020 14:37
24/11/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009729-4 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 23/11/2020 14:37
23/11/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário da decisão de páginas 68/70, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC
23/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.721, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/11/2020		Ato ordinatório Dá as partes agravantes por intimadas para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
18/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.719, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/11/2020		Expedição de Certidão 1001976-26.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.719 de 18 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
17/11/2020		Juntada de Outros documentos
17/11/2020		Não Concedida a Medida Liminar Rio Branco-Acre, 17 de novembro de 2020
16/11/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
16/11/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001976-26.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 16/11/2020 Relatora: Desª. Eva Evangelista
16/11/2020		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
16/11/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/11/2020	Sustentação Oral
18/12/2020	Contraminuta

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Laudivon Nogueira
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

31/03/2021

Julgado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A insuficiência de recursos necessária à concessão da gratuidade judiciária encontra fundamento no sacrifício para a manutenção da própria parte ou de sua família na hipóteses de serem exigidos tais adiantamentos, circunstância que refoge à espécie em exame, razão porque, adequada a decisão que deferiu em parte a benesse bastando o parcelamento das custas para garantir o amplo acesso ao judiciário. 2. Agravo de Instrumento desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001976-26.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 17 de março de 2021.