Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0027550-80.2011.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Sérvio Túlio de Barcelos   Advogado:  José Arnaldo Janssen Nogueira
Agravado:	MULTILUB COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA

Data		Movimento
28/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de agosto de 2024. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
28/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/08/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
27/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 45/58, transitou em julgado em 21/08/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
28/08/2024		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
28/08/2024		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de agosto de 2024. Rosana Gláucia Silva da Rocha Técnico Judiciário
28/08/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
27/08/2024		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
27/08/2024		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão constante nos autos digitais, pp. 45/58, transitou em julgado em 21/08/2024. Nesta data, procedo ao arquivamento dos presentes autos, encaminhando-os ao Fluxo Digital da Gerência de Apoio às Sessões: Judiciais e Administrativos: Processos Encerrados / Baixados.
29/07/2024		Expedição de Certidão PONTO FACULTATIVO - 06 DE AGOSTO DE 2024_REVOLUÇÃO ACREANA
29/07/2024		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.588 DE 29/07/2024) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.588, pp. 9/17, de 29 de julho de 2024, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 29 de julho de 2024.
26/07/2024		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento do Acórdão ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 26/07/2024, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
26/07/2024		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA.
17/07/2024		Em Julgamento Virtual
30/04/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10005399-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 29/04/2024 15:38
16/04/2024		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
16/04/2024		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R. NEGATIVO, referente à Carta de Intimação expedida à MULTILUB COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, com o seguinte motivo: "mudou-se".
15/04/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Sem complemento
21/03/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/03/2024		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
20/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.480, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/02/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/02/2024		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Decisão Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco da Amazônia S/A em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que, nos autos da Execução de nº. 0027550-80.2011.8.01.0001, indeferiu o pedido citação por edital dos devedores. Muito embora a petição de agravo não tenha apresentado os dados necessários à indicação da parte agravada, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ser "prescindível aindicaçãodonomeeendereçocompletos dosadvogadosna petição de agravo de instrumento quando, por outros documentos, for possível obter a informação". No presente caso, é possível extrair dos autos originários que o polo passivo da ação executiva está assim constituído: 1) Multilub Comercial - CNPJ 05.520.489/0001-46; 2) Edmilson dos Santos Justo - CPF 631.508.752-34; 3) Alexandre de Souza Oliveira - CPF 672.091.812-53. 4) Francisco Moreira da Silva - CPF 339.309.452-15. Considerando o fato de que os dois primeiros já foram citados pessoalmente, conforme fls. 75/76 dos autos da execução, bem ainda o disposto no art. 322, § 2º, do CPC, segundo o qual "a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé", impende interpretar o pleito recursal, concernente à citação editalícia, apenas em relação aos devedores Alexandre de Souza Oliveira e Francisco Moreira da Silva. No caso destes, porém, infactível determinar que se proceda a intimação prevista no art. 1.019, II, do CPC, visto que os executados a serem diretamente atingidos pela decisão, em caso de provimento do recurso, ainda não foram integrados à lide e as diligências realizadas nos variados endereços informados no processo restaram todas infrutíferas. Relativamente aos devedores já citados, embora se reconheça o eventual interesse destes em oferecer contrarrazões para impugnar o pedido de citação por edital de seus litisconsortes (ainda que pouco provável), os autos apontam que, desde 2017, eles não são mais encontrados no endereço em que foram citados (fls. 123/125), não tendo constituído advogado nos autos e tampouco apresentado defesa. De efeito, resta igualmente inviabilizada a intimação destes. Feitas estas considerações, e considerando que o recurso é tempestivo, preparado (fls. 08/11) e preenche os requisitos de admissibilidade exigidos na espécie, recebo o Agravo sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, ante a falta de pedido nesse sentido. Pelas justificativas emanadas acima, deixo de determinar a intimação dos Agravados. Publique-se. Após, retornem conclusos.
18/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
14/12/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
14/12/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1002006-56.2023.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/12/2023 Relator: Des. Roberto Barros
14/12/2023		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
14/12/2023		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
29/04/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Nonato Maia

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/07/2024

Julgado

DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA.