Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713313-14.2022.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	ACREPAN PRODUCAO DE PAES FINOS LTDA Advogado:  RENAN LEMOS VILLELA
Agravado:	Banco Mercedes - Benz do Brasil S/A Advogado:  Marcelo Araújo Carvalho Júnior

Data		Movimento
10/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
09/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 83/87, TRANSITOU EM JULGADO em 3 de maio de 2023.
10/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 10 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
09/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
09/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 83/87, TRANSITOU EM JULGADO em 3 de maio de 2023.
24/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de maio de 2023 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Dia do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
24/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 1, pág. 162, de 22.12.2021), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
24/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO- SUSPENSÃO DE PRAZOS_PORTARIAS ENCHENTE
24/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Quinta Feira Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Sexta Feira da Paixão" (Portaria nº 14.817/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021, nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
24/03/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.267 DE 24/3/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.267, pp. 1/4, de 24 de março de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 24 de março de 2023.
23/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento da Ementa do Acórdão ao DJe CERTIFICO, e dou fé que, nesta data, foi encaminhado a ementa do Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico DJE.
22/03/2023		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).
08/03/2023		Em Julgamento Virtual
02/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
02/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
27/01/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
27/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
27/01/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1002065-78.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 06/12/2022 Relator: Des. Luís Camolez
27/01/2023		Expedição de Certidão Juntada - Aviso de Recebimento
27/01/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado para Distribuição
17/01/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Distribuição para cadastro do patrono processual da parte BANCO MERCEDES - BENZ DO BRASIL SA, conforme consta às p.32 . Do que, para constar, lavro este termo.
17/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
17/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000258-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2023 19:06
17/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000258-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2023 19:06
17/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000258-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2023 19:06
17/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000258-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2023 19:06
17/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000258-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2023 19:06
17/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000258-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/01/2023 19:06
16/12/2022		Juntada de Outros documentos
14/12/2022		Expedição de Carta Feitos - Carta de Intimação - NOVO CPC
12/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.200, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
08/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
08/12/2022		Juntada de Outros documentos
07/12/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
07/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009619-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 06/12/2022 12:08
07/12/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10009619-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 06/12/2022 12:08
06/12/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
06/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1002065-78.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 06/12/2022 Relator: Des. Luís Camolez
06/12/2022		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
06/12/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/12/2022	Manifestação
16/01/2023	Razões/Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/03/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC).