Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702389-80.2018.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	União Educacional do Norte Advogado:  Luiz Henrique Coelho Rocha
Agravado:	Nirrad Stefany MastubFilgueiras D. Público:  Celso Araujo Rodrigues

Data		Movimento
25/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
25/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 25 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
25/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 20/24, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de maio de 2023.
25/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
25/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 25 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
25/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
25/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
25/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 20/24, TRANSITOU EM JULGADO em 23 de maio de 2023.
22/05/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO- SUSPENSÃO DE PRAZOS_PORTARIAS ENCHENTE
12/04/2023		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/03/2023		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de maio de 2023 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Dia do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
24/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), em razão do Feriado Nacional - Tiradentes (Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 1, pág. 162, de 22.12.2021), conforme disposto na Portaria nº 2/2023 que institui o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, às páginas 8/10, de 06 de janeiro de 2023.
24/03/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS REGIMENTAL/NACIONAL) Certifico os Feriados Regimental e Nacional - "Quinta Feira Santa" (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010) e "Sexta Feira da Paixão" (Portaria nº 14.817/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021, nos dias 6 e 7 de abril de 2023 (quinta feira e sexta feira), disposto na Portaria nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, pp. 9 e 10, de 6 de janeiro de 2023.
24/03/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 7.267 DE 24/3/2023) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.267, pp. 1/4, de 24 de março de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 24 de março de 2023.
23/03/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Encaminhamento da Ementa do Acórdão ao DJe CERTIFICO, e dou fé que, nesta data, foi encaminhado a ementa do Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico DJE.
22/03/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Civil, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).
08/03/2023		Em Julgamento Virtual
10/02/2023		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
10/02/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
27/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/12/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco, para no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
16/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.197, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2022		Mero expediente 1. Como atestado às p. 12 dos autos, a Agravada ainda não foi citada na origem, tanto é assim que o objeto do recuso é a possibilidade de citação por edital. Vale dizer, não houve a angularização processual, devendo, assim, ser o art. 1.019, inciso II, do CPC, interpretado de forma teleológica, porque a Agravada ainda não integra a relação processual e, além disso, o Agravo de Instrumento, até mesmo por conta de seu rol restritivo e pela possibilidade de decisão unipessoal, tem como um de seus objetivos precípuos, assim como todo e qualquer processo, a razoável duração, todavia, neste recurso, com maior densidade. 2. Assim, à parte que ainda não foi citada, caso, após o julgamento do Agravo de Instrumento, integre a lide e entenda que o julgamento do recurso tenha lhe causado prejuízos, poderá provocar o juízo de primeiro grau a partir de novos elementos para uma outra decisão e, se indeferido o pedido, socorrer-se por meio de outro Agravo de Instrumento, se cabível, ou outro meio processual adequado. 3. Portanto, ainda não integrada a lide, consubstanciado na ideia de um processo que incremente uma duração razoável, com fulcro, sobretudo, numa interpretação teleológica, dispenso a intimação, pessoal ou pelos Correios, da Agravada para contrapor-se ao recurso. 4. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. 5. Intime-se.
14/12/2022		Conclusos para Decisão Concluso ao Relator - Decisão
14/12/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, não será possível intimar a parte agravada para apresentação das contrarrazões, visto que não foi encontrada no endereço constante nos autos, conforme certidão de páginas 50 e decisão de páginas 137, dos autos n. 0702389-80.2018.8.01.0001.
14/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.202 , desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
13/12/2022		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE (UNINORTE) em face da Decisão Interlocutória (p. 127 dos autos de origem) proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC, que, na execução de título extrajudicial n. 0702389-80.2018.8.01.0001, proposta contra NIRRAD STEFANY MASTUB FILGUEIRAS, revogou a citação por edital. 2. Destarte, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade, sobremaneira aqueles elencados no art. 1.015, inciso V, art. 1.016 e art. 1.017, todos do CPC, recebo o presente Agravo de Instrumento e, na sequência, determino a intimação da parte Agravada para apresentar contrarrazões, na forma do art. 1.019, inciso II, do mesmo Estatuto Processual Civil. 3. Não sendo caso de intervenção do Órgão Ministerial, dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. 4. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. 5. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
12/12/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/12/2022		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Laudivon Nogueira
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/03/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Civil, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento. Julgamento virtual (art. 93, do RITJAC).