Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713109-67.2022.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

Gustavo Sirena

-

Agravante:	Rizete Martins da Silva Advogado:  WALLACE RODRIGUES
Agravado:	Avancard Promoção de Vendas Ltda Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Data		Movimento
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 77/81, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
19/05/2023		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
19/05/2023		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 19 de maio de 2023. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
19/05/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
19/05/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/05/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 77/81, TRANSITOU EM JULGADO em 16 de maio de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO - DIA DO TRABALHO - 1 DE MAIO DE 2023
20/04/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifica-se o Feriado "Tiradentes" (Portaria nº 14.817, de 20/12/2023 - do Ministério da Economia), no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 2/2023, que instituiu o Calendário de 2023 deste Tribunal, publicado no DJe nº 7.218, de 6 de janeiro de 2023.
20/04/2023		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.284, DE 20/4/2023) Certifica-se que o Acórdão prolatado nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.284, pp. 2 a 13, de 20 de abril de 2023, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
19/04/2023		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Acórdão encaminhado ao DJE CERTIFICO, e dou fé, que em 19/04/2023, foi encaminhado o Acórdão proferido nos autos em epígrafe para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste Tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE.
18/04/2023		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC)
28/03/2023		Em Julgamento Virtual
16/03/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
08/03/2023		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
08/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, procedi à inclusão dos representantes processuais da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 63/73.
08/03/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10001824-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/03/2023 13:12
30/01/2023		Juntada de Outros documentos
25/01/2023		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso I, do artigo 93, do RITJ/AC.
18/01/2023		Juntada de Outros documentos
18/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.226, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/01/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
17/01/2023		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 93, § 1º, inciso I do novo RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
16/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
16/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000128-1 Tipo da Petição: Juiz Informa Data: 10/01/2023 14:31
12/01/2023		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
12/01/2023		Expedição de Outros documentos Certifico e dou fé que, considerando que estes autos foram distribuídos, primeiramente, em regime de Plantão Judiciário/Recesso Forense, efetuei, nesta data, a redistribuição do presente feito no âmbito da Câmara Cível. O referido é verdade.
12/01/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: redistribuição em razão da distribuição durante o plantão judiciário Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
06/01/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
06/01/2023		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos à Gerência de Distribuição. Do que, para constar, lavro este termo.
27/12/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.207, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
23/12/2022		Não Concedida a Medida Liminar In casu, verifico que se trata de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal, porquanto pretende a Agravante o deferimento liminar para suspender os descontos em folha de pagamento e a concessão da gratuidade da justiça. Pois bem. Tem-se que cabe ao Relator aplicar o disposto nos artigos 300 e 303, do Código de Processo Civil, ou seja, pode antecipar liminarmente os efeitos da prestação jurisdicional postulada na instância ad quem, desde que presentes elementos concretos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. Com efeito, os presentes autos foram distribuídos a esta Relatora em regime de "Recesso Judiciário", valendo-se da justificativa de tratar-se de matéria de caráter de urgência. Analisemos. As matérias guarnecidas pelo critério de urgência durante o recesso forense estão elencadas na Resolução nº 161/2011 do Tribunal Pleno Administrativo deste Poder, afirmação esta corroborada com a Portaria nº 2997/2022 da presidência deste Sodalício. Numa visão abrangente, verifico que a segunda decisão proferida pelo Magistrado Singular se deu em 23/11/2022, tendo o ato sido encaminhado para intimação no Diário da Justiça em 28/11/2022. O transcurso do prazo de leitura no portal eletrônico foi iniciado em data 30/11/2022 com previsão de encerramento em 24/01/2023, consoante certidão jungida aos autos originários às fls. 42/43. Dessa forma, entendo não tratar-se de matéria abraçada como de urgência nos termos consignados na Resolução n.º 161/2011, posto que, como acima exposto, a fluição do prazo está suspensa e até o inicio do recesso consignou-se exaurido exatos 19 (dezenove) dias sem qualquer diligência, o que se torna incongruente com a necessidade de se buscar no Recesso Judiciário. No tocante ao pedido de suspensão do desconto dos empréstimos na folha de pagamento, embora tal pedido só tenha sido mencionado na conclusão, ou seja, na fase "dos pedidos" da petição que instrui o presente agravo, verifico que a matéria não foi analisada e tampouco mencionada em primeira instância, o que se torna óbvio declarar tratar-se de supressão de instância e, portanto não há que se falar de recurso de agravo. Em assim sendo, em face da suspensão dos prazos processuais e da Resolução n.º 161/11 do TJ/AC, determino a redistribuição dos autos no primeiro dia útil após a data da ultimação do recesso. Intime-se e Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 23 de dezembro de 2022. Desª. Denise Bonfim Relatora
21/12/2022		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
21/12/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Plantão Judiciário Processo: 1002169-70.2022.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 21/12/2022 Relatora: Desª. Denise Bonfim
21/12/2022		Distribuído por Prevenção Motivo: Portaria 2997/2022 Órgão Julgador: 23 - Plantão Judiciário Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/01/2023	Juiz Informa
07/03/2023	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Roberto Barros
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/04/2023

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator. (Julgamento Virtual, art. 93, do RITJAC)