Alguns serviços do Portal e-SAJ são restritos para usuários restritos:
Peticionamento Eletrônico;
Acesso aos autos de processos em segredo de justiça;
Intimações On-Line;
Push.
Para acessar estas funcionalidades o usuário deve possuir uma identificação, que é a única para todos os serviços.
Os usuários que são membros de entidades conveniadas com o tribunal (OAB/TJ, MP/TJ e Defensoria Pública/TJ) precisam estar com os seus dados atualizados e situação regular na respectiva entidade.
