Autor	Banco Bradesco Cartões S/A Advogado:  ANDRÉ NIETO MOYA
Ré	Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira

Data		Movimento
24/02/2022		Arquivado Definitivamente
24/02/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
18/11/2021		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
12/11/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2022		Arquivado Definitivamente
24/02/2022		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
18/11/2021		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
18/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
12/11/2021		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
05/11/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 6.944 Página: 39/51
03/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0176/2021 Teor do ato: Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 94/98, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "a", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais da fase de cumprimento de sentença (art. 90, § 3º, CPC). Adotem-se as providências estabelecida na Sentença de pp. 49/51 em relação às custas processuais da fase de conhecimento. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
01/11/2021		Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 94/98, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "a", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais da fase de cumprimento de sentença (art. 90, § 3º, CPC). Adotem-se as providências estabelecida na Sentença de pp. 49/51 em relação às custas processuais da fase de conhecimento. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar.
29/10/2021		Conclusos para julgamento
29/10/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
29/10/2021		Juntada de mandado
17/05/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70029126-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/05/2021 07:54
19/04/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2021/005150-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
10/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70068930-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/12/2020 15:48
24/11/2020		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
23/10/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 6.703 Página: 18/25
22/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0154/2020 Teor do ato: 1) Indefiro o pedido de p. 82, pois a negativa do Aviso de Recebimento não pode ser atribuída ao devedor (endereço insuficiente). 2) Determino que seja providenciada a intimação do devedor para pagamento da dívida, via oficial de justiça, valendo-se do mesmo endereço e das mesmas observações constantes na certidão da p. 26. 3) Intime-se o credor para recolhimento das taxas necessárias à diligência externa. Intimem-se. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
22/10/2020		Outras Decisões 1) Indefiro o pedido de p. 82, pois a negativa do Aviso de Recebimento não pode ser atribuída ao devedor (endereço insuficiente). 2) Determino que seja providenciada a intimação do devedor para pagamento da dívida, via oficial de justiça, valendo-se do mesmo endereço e das mesmas observações constantes na certidão da p. 26. 3) Intime-se o credor para recolhimento das taxas necessárias à diligência externa. Intimem-se.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 6.617 Página: 40/49
17/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0075/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
17/06/2020		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BO284629297BR Situação : Endereço insuficiente Modelo : Postal - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - Destinatário : Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira
17/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
17/06/2020		Documento
14/04/2020		Carta Expedida Postal - Intimação - Cumprimento Definitivo de Sentença - Por Quantia Certa - Art. 523 do CPC-2015 - NCPC
04/03/2020		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 6.546 Página: 63/76
03/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0022/2020 Teor do ato: 1) Defiro o cumprimento de sentença formulado pelo autor às pp. 68/71. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligências em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud e InfoJud, ficam de pronto deferidas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Caso o credor não atenda aos item "f" no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação. Intimem-se. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
03/03/2020		Classe Processual alterada para #{tipo}
17/02/2020		Outras Decisões 1) Defiro o cumprimento de sentença formulado pelo autor às pp. 68/71. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do BacenJud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do BacenJud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 02). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do BacenJud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligências em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud e InfoJud, ficam de pronto deferidas, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Caso o credor não atenda aos item "f" no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). A presente decisão, assinada eletronicamente, substitui a carta de intimação. Intimem-se.
14/02/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Processo Reativado
12/02/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70007561-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/02/2020 07:07
14/03/2018		Documento
27/12/2017		Documento
27/12/2017		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0080702-88 - Recuperação Judicial
21/12/2017		Arquivado Definitivamente
21/12/2017		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
26/08/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
19/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
19/05/2017		Documento
19/05/2017		Termo Expedido Termo - Juntada
25/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/019835-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
24/11/2016		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/10/2016		Recebidos os autos
03/10/2016		Remetidos os autos da Contadoria Devolvido pela Contadoria
03/10/2016		Documento
30/09/2016		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0060915-39 - Custas Finais: Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira
29/09/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/09/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
29/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/08/2016		Publicado sentença Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 5.703 Página: 39/41
12/08/2016		Expedida/Certificada Relação: 0161/2016 Teor do ato: Sob tais fundamentos, e com amparo no art. 475 do CC, julgo procedente o pedido, condenando Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira a pagar ao Bradesco Cartões S/A o valor de R$80.914,63 (oitenta mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, a revelia da parte adversa, ausência de instrução processual e pouco tempo de tramitação.Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738SP)
09/08/2016		Julgado procedente o pedido Sob tais fundamentos, e com amparo no art. 475 do CC, julgo procedente o pedido, condenando Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira a pagar ao Bradesco Cartões S/A o valor de R$80.914,63 (oitenta mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a baixa complexidade do feito, a revelia da parte adversa, ausência de instrução processual e pouco tempo de tramitação.Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
25/06/2016		Conclusos para julgamento
23/06/2016		Petição Nº Protocolo: WEB1.16.70033743-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 02/06/2016 09:57
10/05/2016		Publicado sentença Relação :0087/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 5637 Página: 45/46
09/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0087/2016 Teor do ato: Vistos em correição1.Decreto a revelia da parte ré, ante a certidão de p.28, conforme o art. 344 do CPC, consignando também que presentes estão os respectivos efeitos da revelia, pela inocorrência das hipóteses do art. 345 do CPC. 2.Compulsando os autos, verifico que a parte autora não colacionou documentos indispensáveis à propositura da demanda atinentes às cópias das faturas inadimplidas pela parte ré. Nestes temos, diante do posicionamento da jurisprudência quanto ao prazo previsto no antigo artigo 284 do CPC de 1973, que foi reproduzido no artigo 321 do NCPC, não ser um prazo peremptório e dos precedentes favoráveis no sentido de que a emenda à inicial poderá ser realizada inclusive após a citação, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, faculto à parte autora, emendar a inicial, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3.Decorridos com ou sem manifestação façam os autos conclusos (fila 4). Intimem-se. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738SP)
29/04/2016		Outras Decisões Vistos em correição1.Decreto a revelia da parte ré, ante a certidão de p.28, conforme o art. 344 do CPC, consignando também que presentes estão os respectivos efeitos da revelia, pela inocorrência das hipóteses do art. 345 do CPC. 2.Compulsando os autos, verifico que a parte autora não colacionou documentos indispensáveis à propositura da demanda atinentes às cópias das faturas inadimplidas pela parte ré. Nestes temos, diante do posicionamento da jurisprudência quanto ao prazo previsto no antigo artigo 284 do CPC de 1973, que foi reproduzido no artigo 321 do NCPC, não ser um prazo peremptório e dos precedentes favoráveis no sentido de que a emenda à inicial poderá ser realizada inclusive após a citação, em observância aos princípios da economia, da efetividade e da instrumentalidade do processo, faculto à parte autora, emendar a inicial, no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3.Decorridos com ou sem manifestação façam os autos conclusos (fila 4). Intimem-se.
04/04/2016		Publicado sentença Relação :0068/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 5.612 Página: 42/59
01/04/2016		Conclusos para julgamento
01/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0068/2016 Teor do ato: O presente feito está concluso para sentença.Em 18 de março de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.105/15, que estabeleceu ao magistrado o dever de observar, preferencialmente, a ordem cronológica das conclusões para proferir sentenças (art. 12), impondo ainda a publicação de lista dos processos aptos a julgamento, para fins de consulta pública (art. 12, § 1º). A lista também deverá respeitar as preferências legais, definidas no art. 1.048 do CPC.Como regra transitória, o novo CPC estabeleceu que a primeira lista de processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data de entrada em vigor do mesmo (art. 1.046, § 5º).Não obstante a tais disposições legais, este juízo deixou de publicar a lista a que se refere o art. 12, § 1º, do CPC, em razão de orientação oriunda da Corregedoria Geral da Justiça, que noticiou, por meio do OF/CIRC/COGER Nº 33, de 17 de março de 2016, a existência de tratativas junto à empresa responsável pelo sistema informatizado do Poder Judiciário, no sentido de adapta-lo às novas diretrizes insculpidas pelo novo CPC, o que deveria ocorrer até o dia 31 de março de 2016. Contudo, considerando que até a presente data o sistema SAJ ainda não disponibiliza ferramenta adequada para que a primeira lista de processos seja divulgada conforme ordem cronológica de distribuição dos feitos já conclusos para sentença, a solução mais viável que se vislumbra para o cumprimento da disposição legal é a devolução ao Cartório dos processos conclusos para sentença, para que sejam devolvidos à conclusão, conforme data de distribuição, ressalvadas as prioridades legais e as metas estabelecidas pelo CNJ (art. 12, § 2º, VII, CPC).Ressalto que tal medida não gera qualquer prejuízo às partes, já que, neste primeiro momento, as sentenças deverão ser proferidas, preferencialmente, conforme a data de distribuição dos feitos, devendo-se ignorar, por ora, a ordem cronológica da conclusão dos mesmos.Registro que nesta data há 60 processos na fila de "Conclusos para Sentença", o mais longíquo datado de 02 de fevereiro de 2016, portanto, não há nesta fila conclusões superiores a 60 dias.Intimem-se as partes e em seguida devolvam-se os autos conclusos para a fila "Conclusos para Sentença", atentando-se para a ordem cronológica da distribuição dos processos que nesta data integram a referida fila, ressalvando-se as preferências legais (art. 1.048, CPC) e os processos que integram as metas do CNJ.Comunique-se o teor da presente decisão à Corregedoria Geral da Justiça. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738SP)
01/04/2016		Mero expediente O presente feito está concluso para sentença.Em 18 de março de 2016 entrou em vigor a Lei nº 13.105/15, que estabeleceu ao magistrado o dever de observar, preferencialmente, a ordem cronológica das conclusões para proferir sentenças (art. 12), impondo ainda a publicação de lista dos processos aptos a julgamento, para fins de consulta pública (art. 12, § 1º). A lista também deverá respeitar as preferências legais, definidas no art. 1.048 do CPC.Como regra transitória, o novo CPC estabeleceu que a primeira lista de processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade da distribuição entre os já conclusos na data de entrada em vigor do mesmo (art. 1.046, § 5º).Não obstante a tais disposições legais, este juízo deixou de publicar a lista a que se refere o art. 12, § 1º, do CPC, em razão de orientação oriunda da Corregedoria Geral da Justiça, que noticiou, por meio do OF/CIRC/COGER Nº 33, de 17 de março de 2016, a existência de tratativas junto à empresa responsável pelo sistema informatizado do Poder Judiciário, no sentido de adapta-lo às novas diretrizes insculpidas pelo novo CPC, o que deveria ocorrer até o dia 31 de março de 2016. Contudo, considerando que até a presente data o sistema SAJ ainda não disponibiliza ferramenta adequada para que a primeira lista de processos seja divulgada conforme ordem cronológica de distribuição dos feitos já conclusos para sentença, a solução mais viável que se vislumbra para o cumprimento da disposição legal é a devolução ao Cartório dos processos conclusos para sentença, para que sejam devolvidos à conclusão, conforme data de distribuição, ressalvadas as prioridades legais e as metas estabelecidas pelo CNJ (art. 12, § 2º, VII, CPC).Ressalto que tal medida não gera qualquer prejuízo às partes, já que, neste primeiro momento, as sentenças deverão ser proferidas, preferencialmente, conforme a data de distribuição dos feitos, devendo-se ignorar, por ora, a ordem cronológica da conclusão dos mesmos.Registro que nesta data há 60 processos na fila de "Conclusos para Sentença", o mais longíquo datado de 02 de fevereiro de 2016, portanto, não há nesta fila conclusões superiores a 60 dias.Intimem-se as partes e em seguida devolvam-se os autos conclusos para a fila "Conclusos para Sentença", atentando-se para a ordem cronológica da distribuição dos processos que nesta data integram a referida fila, ressalvando-se as preferências legais (art. 1.048, CPC) e os processos que integram as metas do CNJ.Comunique-se o teor da presente decisão à Corregedoria Geral da Justiça.
08/03/2016		Conclusos para julgamento
08/03/2016		Expedição de Certidão prazo decorrido sem manifestação da parte
21/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/01/2016		Documento
08/01/2016		Termo Expedido Termo - Juntada
28/10/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2015/058641-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2015 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
25/08/2015		Publicado sentença Relação :0174/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 5.468 Página: 42/51
24/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0174/2015 Teor do ato: Cite-se a parte ré para responder a ação no prazo de 15 dias, querendo, sob as advertências da Lei (CPC, art. 285). Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738SP)
17/08/2015		Mero expediente Cite-se a parte ré para responder a ação no prazo de 15 dias, querendo, sob as advertências da Lei (CPC, art. 285).
04/08/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70041500-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2015 06:19
02/07/2015		Publicado sentença Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 5.432 Página: 47/53
01/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0129/2015 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na representação processual, uma vez que não há nos autos procuração outorgada pelo autor da demanda ao signatário da inicial, violando diretamente a disposição do art. 13 do CPC. Para sanar tal defeito, oportunizo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de nulidade da ação, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 13, I, do CPC). Intimem-se. Advogados(s): ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738SP)
29/06/2015		Outras Decisões Compulsando os autos, verifico que há irregularidade na representação processual, uma vez que não há nos autos procuração outorgada pelo autor da demanda ao signatário da inicial, violando diretamente a disposição do art. 13 do CPC. Para sanar tal defeito, oportunizo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de nulidade da ação, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 13, I, do CPC). Intimem-se.
19/06/2015		Conclusos para Despacho
18/06/2015		Distribuído por Sorteio
08/05/2015		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0042020-40 - Custas Iniciais

Data	Tipo
13/07/2015	Petição
02/06/2016	Emenda da Inicial
12/02/2020	Pedido de Cumprimento de Sentença
14/08/2020	Petição
10/12/2020	Petição
17/05/2021	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/03/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
18/06/2015	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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