Credor	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ProcEst.:  Rafael Pinheiro Alves
Devedor	M F Medeiros Oliveira

Credor	SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ ProcEst.:  Rafael Pinheiro Alves
Devedor	M F Medeiros Oliveira
Devedora	Maria de Fatima Medeiros Oliviera

Data		Movimento
14/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
14/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
30/06/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
24/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0041/2022 Teor do ato: Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
14/07/2022		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
14/07/2022		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
30/06/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
24/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0041/2022 Teor do ato: Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
13/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Recebidos os autos
24/02/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
29/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70003352-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/01/2022 18:38
18/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2022		Recebidos os autos
12/01/2022		Determinada Requisição de Informações Intime-se o credor (Estado do Acre), para que, no prazo de quinze dias, se manifeste acerca da ocorrência da prescrição intercorrente.
16/12/2021		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/12/2021		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/11/2021		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/11/2021		Expedição de Certidão Suspensão - prazo requerido - Execução Fiscal
27/10/2021		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/05/2021		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/05/2021		Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Modelo Padrão - com brasão
19/05/2020		Arquivado Provisoramente
19/05/2020		Arquivado Provisoramente
19/05/2020		Expedição de Certidão Certifico, em cumprimento ao Despacho de pp.46/47, os autos permanecem em arquivo provisório desde 07.12.2016, até o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.
19/11/2019		Publicado Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 6.479 Página: 76/78
18/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0213/2019 Teor do ato: Assim, determino desde já a continuidade dos autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, cujo prazo prescricional iniciou-se em 07.12.2016, devendo permanecer até completar 5 (cinco) anos. Por fim, determino que a Secretaria proceda com as devidas certificações. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
29/10/2019		Recebidos os autos
29/10/2019		Mero expediente Assim, determino desde já a continuidade dos autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, cujo prazo prescricional iniciou-se em 07.12.2016, devendo permanecer até completar 5 (cinco) anos. Por fim, determino que a Secretaria proceda com as devidas certificações. Intimem-se. Cumpra-se.
11/10/2019		Documento
15/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Documento Nº Protocolo: WEB1.19.08007379-2 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2019 11:06
23/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/02/2019		Publicado sentença Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 6.294 Página: 50/51
12/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0023/2019 Teor do ato: Intime-se o credor para conhecimento e manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de p. 33, no prazo de 15 dias, devendo complementar ou indicar outro endereço para fins efetuar citação, ou demonstrar se é caso de citação por edital. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
28/01/2019		Recebidos os autos
28/01/2019		Outras Decisões Intime-se o credor para conhecimento e manifestação acerca da certidão do oficial de justiça de p. 33, no prazo de 15 dias, devendo complementar ou indicar outro endereço para fins efetuar citação, ou demonstrar se é caso de citação por edital.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
11/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
07/03/2018		Documento
06/03/2018		Publicado sentença Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 6072 Página: 59/60
05/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0043/2018 Teor do ato: Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
05/03/2018		Ato ordinatório Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
05/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF-PJ - Negativa
28/11/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2017/050704-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/03/2018 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública Vencimento: 19/02/2018
29/08/2017		Recebidos os autos
29/08/2017		Mero expediente Cite-se por oficial de justiça a empresa executada (M F Medeiros), no mesmo endereço que a representante Maria de Fátima teve o AR positivo, p. 29.
26/06/2017		Conclusos para Despacho
26/06/2017		Documento Nº Protocolo: WEB1.17.08022575-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2017 11:04
16/06/2017		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ663403824BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal Destinatário : Maria de Fatima Medeiros Oliviera
14/06/2017		Documento
12/06/2017		Publicado sentença Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 12/06/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 5899 Página: 56/58
09/06/2017		Expedida/Certificada Relação: 0095/2017 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
09/06/2017		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
09/06/2017		Documento
31/05/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
31/05/2017		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
10/04/2017		Documento
30/06/2016		Recebidos os autos
30/06/2016		Mero expediente Autorizo a requisição do endereço do devedor, por meio dos Sistemas BACENJUD e INFOJUD.Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação. Estando incompleta, intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação por via postal ou oficial de justiça, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.Intime-se. Cumpra-se.Intime-se. Cumpra-se.
15/04/2016		Conclusos para Decisão
14/04/2016		Documento Nº Protocolo: WEB1.16.70022544-2 Tipo da Petição: Petição Data: 13/04/2016 16:43
13/04/2016		Publicado sentença Relação :0068/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 5616 Página: 34
07/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0068/2016 Teor do ato: Dá a parte crdora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
07/04/2016		Ato ordinatório Dá a parte crdora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça.
05/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
05/04/2016		Documento
01/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Expedição de Mandado
07/03/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2016/009540-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2016 Local: Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
09/12/2015		Documento Nº Protocolo: WEB1.15.70076261-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/12/2015 10:28
07/12/2015		Publicado sentença Relação :0297/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 5537 Página: 87/88
04/12/2015		Expedida/Certificada Relação: 0297/2015 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta de citação negativa. Advogados(s): Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC)
03/12/2015		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta de citação negativa.
02/12/2015		Documento
02/12/2015		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ458253741BR Situação : Não existe nº indicado Modelo : Postal - Citação - Execução Fiscal Destinatário : M F Medeiros Oliveira
10/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/11/2015		Carta Expedida Postal - Citação - Execução Fiscal
19/10/2015		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
19/10/2015		Conclusos para Decisão
14/10/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/12/2015	Petição
13/04/2016	Petição
26/06/2017	Petição
14/03/2019	Petição
26/01/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
64534	R$ 7.139,38	07/07/2015			Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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