Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	02/2020	Departamento de Polícia Civil	Rio Branco-AC

Indiciado	ZEONES DE SOUZA CARVALHO Advogado:  Osvaldo Coca Júnior   D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   Advogado:  Washington Luiz Magalhaes Picanço da Silva
Testemunha	D. P. P. S. B.

Data		Movimento
17/12/2025		Arquivado Definitivamente
17/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70126835-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2025 09:53
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
20/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08041392-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/09/2025 16:21
19/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/12/2025		Arquivado Definitivamente
17/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70126835-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2025 09:53
22/09/2025		Arquivado Definitivamente
20/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08041392-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 19/09/2025 16:21
19/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/09/2025		Juntada de certidão
08/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0417/2025 Teor do ato: Autos n.º 0001951-90.2021.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Completo da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >> Nome da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >> Indiciado ZEONES DE SOUZA CARVALHO Decisão Trata-se de novo pedido de desarquivamento formulado pela defesa do sentenciado Zeonis de Souza Carvalho, sem, contudo, apresentar qualquer fundamentação apta a justificar a medida. Ressalte-se que idêntico pleito já foi anteriormente analisado e indeferido por este Juízo, conforme decisão de fl. 2117, não havendo qualquer modificação fática ou jurídica que autorize nova apreciação do pedido. Assim, diante da ausência de elementos novos ou de fundamentação que justifique a reconsideração da decisão já proferida, indefiro novamente o pedido de desarquivamento. Intime-se. Rio Branco-(AC), 03 de setembro de 2025. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito Advogados(s): Washington Luiz Magalhaes Picanço da Silva (OAB 941/AP)
03/09/2025		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
03/09/2025		Outras Decisões Autos n.º 0001951-90.2021.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Tipo Completo da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >> Nome da Parte Ativa Principal << Informação indisponível >> Indiciado ZEONES DE SOUZA CARVALHO Decisão Trata-se de novo pedido de desarquivamento formulado pela defesa do sentenciado Zeonis de Souza Carvalho, sem, contudo, apresentar qualquer fundamentação apta a justificar a medida. Ressalte-se que idêntico pleito já foi anteriormente analisado e indeferido por este Juízo, conforme decisão de fl. 2117, não havendo qualquer modificação fática ou jurídica que autorize nova apreciação do pedido. Assim, diante da ausência de elementos novos ou de fundamentação que justifique a reconsideração da decisão já proferida, indefiro novamente o pedido de desarquivamento. Intime-se. Rio Branco-(AC), 03 de setembro de 2025. Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito
28/08/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70086349-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/08/2025 09:39
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
26/05/2025		Arquivado Definitivamente
22/05/2025		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
22/05/2025		Outras Decisões Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela defesa do sentenciado Zeonis de Sousa Carvalho, sem, contudo, apresentar qualquer fundamentação ou justificativa legal que ampare a medida. Verifica-se que os autos encontram-se devidamente arquivados, após o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida nos autos, inexistindo, até o presente momento, qualquer causa superveniente que justifique a reabertura do feito. Assim, diante da ausência de previsão legal e de fundamento razoável para o desarquivamento dos autos, indefiro o pedido formulado pela defesa.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
17/05/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08021086-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/05/2025 15:34
12/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
12/05/2025		Mero expediente Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70042288-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/05/2025 08:33
16/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70002519-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/01/2025 09:15
28/11/2023		Arquivado Definitivamente
28/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
28/11/2023		Expedição de Ofício Oficio Condenação Fechado-VEP
28/11/2023		Juntada de Outros documentos
25/09/2023		Juntada de Outros documentos
25/09/2023		Juntada de Outros documentos
25/10/2022		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
25/10/2022		Outras Decisões Modelo Padrão
23/10/2022		Conclusos para Decisão
30/09/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 31/08/2022 16:12:17 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DACONFISSÃOESPONTÂNEA. PLEITO PREJUDICADO. APLICAÇÃO OPERADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE CONTIDA NO § 3º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 12.850/13. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A FUNÇÃO DE COMANDO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2º, § 4º, INCISO IV, DA LEI Nº 12.850/13. INVIABILIDADE. CONEXÃO COMPROVADA. INSURGÊNCIA CONTRA A APLICAÇÃO, DE FORMA CUMULADA, DAS CAUSAS DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 68, DO CÓDIGO PENAL. 1. Havendo a negativação de circunstâncias judiciais, a fixação da pena-base acima do mínimo legal está plenamente justificada. 2. Reconhecida a atenuante daconfissãoespontâneapelo Juiz a quo, resta o pedido prejudicado. 3. Impossível excluir a causa de aumento de pena prevista noart.2º, §3º, da Lei n.º 12.850/13, quando o cotejo probatório comprova que o agente exercia a liderança naorganizaçãocriminosa. 4. Não há que se falar no afastamento da causa de majoração constante do art. 2º, §4º, inciso IV, da Lei nº 12.850/13, uma vez restando comprovada a conexão da organização criminosa B13 com outros grupos criminosos. 5. Causas de aumento de pena previstas em parágrafos distintos da Lei de Combate à Organização Criminosa, podem ser aplicados cumulativamente, não aplicando-se o parágrafo único, do art. 68, do Código Penal. 6. Apelo conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001951-90.2021.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Julgamento Virtual - Art. 93 do RITJAC. Rio Branco, 31 de Agosto de 2022. Relatora: Denise Bonfim
18/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/05/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
31/12/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.21.70084696-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 31/12/2021 15:28
10/12/2021		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Sentença Criminal
08/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0478/2021 Teor do ato: Certificada a tempestividade, defiro o processamento do recurso manejado pela defesa do acusado, pois presentes os pressupostos que viabilizam o seu conhecimento. Assim, dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar as suas razões recursais, no prazo legal. Apresentada as razões recursais, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, expeça-se a competente guia de execução provisória e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o processamento do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 04 de novembro de 2021. Advogados(s): Osvaldo Coca Júnior (OAB 5483/AC)
07/11/2021		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
07/11/2021		Outras Decisões Certificada a tempestividade, defiro o processamento do recurso manejado pela defesa do acusado, pois presentes os pressupostos que viabilizam o seu conhecimento. Assim, dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar as suas razões recursais, no prazo legal. Apresentada as razões recursais, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo, expeça-se a competente guia de execução provisória e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o processamento do recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 04 de novembro de 2021.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
03/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/11/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.21.70071271-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/11/2021 09:55
20/10/2021		Juntada de mandado
08/10/2021		Juntada de Outros documentos
08/10/2021		Expedição de Mandado Intimação Sentença
28/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08040609-3 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2021 20:29
31/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0361/2021 Teor do ato: III DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos da fundamentação supra e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória, pelo que CONDENO o acusado ZEONES DE SOUZA CARVALHO, conhecido por "Castanha", já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013, c/c o artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 8.072/90. Advogados(s): Washington Luiz Magalhaes Picanço da Silva (OAB 941/AP)
18/08/2021		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
18/08/2021		Julgado procedente o pedido III DISPOSITIVO Ante todo o exposto, nos termos da fundamentação supra e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória, pelo que CONDENO o acusado ZEONES DE SOUZA CARVALHO, conhecido por "Castanha", já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013, c/c o artigo 1º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 8.072/90.
09/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70050156-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 09/08/2021 22:47
09/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70049961-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2021 12:28
09/08/2021		Conclusos para julgamento
08/08/2021		Mero expediente AUDIENCIA VIDEOCONFERENCIA GOOGLE MEET
01/08/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.21.70048025-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 01/08/2021 19:54
29/07/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08033652-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2021 11:17
22/07/2021		Outras Decisões Modelo Padrão
21/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08032114-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/07/2021 09:57
21/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0316/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 02/08/2021 Hora 08:30 Local: Videoconferência - Google Meet Situacão: Designada Advogados(s): Osvaldo Coca Júnior (OAB 5483/AC)
21/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
21/07/2021		Expedição de Ofício OF PC Audiencia videoconferencia WEBEX
21/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Expedição de Certidão Ciencia MPE WhatsApp
17/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/07/2021		Expedição de Ofício OF. Req. Preso - Aud. videoconferência WEBEX
09/07/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 02/08/2021 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
30/06/2021		Juntada de Carta
24/05/2021		Juntada de Outros documentos
24/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0227/2021 Teor do ato: Decisão Ante o exposto, não sendo o caso nesse momento processual, de adentrarmos no mérito da ação, INDEFIRO o pedido formulado, e, em consequência mantenho a decretação da prisão de ZEONIS DE SOUZA CARVALHO, o que faço com fulcro no artigo 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, por entender que ainda se encontram presentes nos autos os requisitos da segregação processual. Por fim, ante as comunicações de prisão, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito Advogados(s): Osvaldo Coca Júnior (OAB 5483/AC)
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Juntada de Outros documentos
19/04/2021		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Ação Penal
09/04/2021		Mero expediente Decisão Ante o exposto, não sendo o caso nesse momento processual, de adentrarmos no mérito da ação, INDEFIRO o pedido formulado, e, em consequência mantenho a decretação da prisão de ZEONIS DE SOUZA CARVALHO, o que faço com fulcro no artigo 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, por entender que ainda se encontram presentes nos autos os requisitos da segregação processual. Por fim, ante as comunicações de prisão, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Decisão
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de Alvará
09/04/2021		Juntada de Decisão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de mandado
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Decisão
09/04/2021		Juntada de Ofício
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Juntada de certidão
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Petição
09/04/2021		Juntada de Outros documentos
09/04/2021		Petição
08/04/2021		Despacho Deferindo o Pedido Processo desmembrado dos autos 0007279-35.2020.8.01.0001, em relação a(s) parte(s) ZEONES DE SOUZA CARVALHO
08/04/2021		Despacho Deferindo o Pedido Processo desmembrado para 0001950-08.2021.8.01.0001, em relação a(s) parte(s) Gabriel Lima da Silva, Deliane de Souza Gadelha, Juliana Santiago de Lima
08/04/2021		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
08/04/2021		Mero expediente AUDIENCIA VIDEOCONFERENCIA GOOGLE MEET
06/04/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70019302-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 06/04/2021 08:59
05/04/2021		Juntada de certidão
26/03/2021		Juntada de Outros documentos
25/03/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
24/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08012906-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/03/2021 15:33
22/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Juntada de Outros documentos
20/03/2021		Petição
18/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70015617-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 18/03/2021 19:33
17/03/2021		Juntada de Ofício
17/03/2021		Juntada de Outros documentos
17/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Expedição de Alvará Mandado nº: 001.2021/004435-8 Situação: Aguardando cumprimento em 15/03/2021 20:55:55 Local: Secretaria da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
14/03/2021		Outras Decisões Ante o teor do Parecer Ministerial de pg. 2083, ressaltando que Alisson Batista Alves não foi denunciado nestes autos, a fim de evitar-se o bis in idem, em razão dos fatos da presente ação penal que vinculam o investigado à organização criminosa Bonde dos Treze, se reportarem ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0006262-61.2020.8.01.0001, com denúncia já recebida no dia 25/11/2020; bem como pugnando pela revogação da prisão preventiva do investigado, REVOGO a prisão preventiva de Alisson Batista Alves, vez que não estão presentes os requisitos que autorizam a manutenção do decreto prisional proferido nos autos 0005563-70.2020.8.01.0001. Assim, tendo a referida prisão sido cumprida no dia 04/03/2021, expeça-se o competente Alvará de Soltura.
13/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2021		Expedição de Ofício OF PC Audiencia videoconferencia WEBEX
11/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0115/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 06/04/2021 Hora 08:30 Local: Videoconferência - Google Meet Situacão: Designada Advogados(s): Jair de Medeiros (OAB 897/AC), Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC), Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB 3162/AC)
11/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/03/2021		Para Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 06/04/2021 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
11/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70013420-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 11/03/2021 09:36
04/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/03/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
04/03/2021		Juntada de Outros documentos
04/03/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
04/03/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08009755-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2021 11:39
04/03/2021		Juntada de Outros documentos
04/03/2021		Juntada de Outros documentos
04/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0099/2021 Teor do ato: Decisão Tendo em vista as sanções previstas para os delitos objetos deste feito, o processo seguirá o rito ordinário, conforme preceitua o art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. A exordial acusatória está de acordo com o art. 41, do Código de Processo Penal, descrevendo, de forma individualizada e pormenorizada – págs. 1772 a 1946 - a conduta criminosa imputada a cada um dos acusados. Existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos acusados, além disso, estão o ausentes as situações descritas no art. 395 do CPP, assim, RECEBO a denúncia em desfavor dos seguintes acusados: 1. LEONARDO SILVA DE SOUSA, conhecido por “NAI” ou xNAY”; como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 2. EDSON MOREIRA DE SOUZA, conhecido por “QUIXADÁ”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 3. NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO, conhecida por “COLOMBIANA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 4. ZEONIS DE SOUZA CARVALHO ou CLAUDIO MARCELO DA SILVA, conhecido por “CASTANHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 5. MATHEUS ANDRADE AGUIAR, conhecido por “DENVER” ou “DIABO LOURO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 6. FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, conhecido por “PICHONGA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 7. GABRIEL LIMA DA SILVA, conhecido por “CIGARREIRO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 8. MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, conhecida por “IOLANDA’, “IOLE”, “LISBOA” e “TOKIO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 9. DELIANE DE SOUZA GADELHA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 10. ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA, conhecido por “GALO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 11. CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO, conhecido por “TIO PATINHAS”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 12. MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA, conhecido por "ARTEMIA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 13. SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA, conhecido por “CASQUINHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 14. JULIANA SANTIAGO DE LIMA, conhecida por “ANJINHA VENENOSA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 15. JULIANO LIMA DO NASCIMENTO, conhecido por "NEGUIM”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; e 16. KETELLEN DA COSTA BEZERRA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, e com as advertências do art. 396-A, ambos do CPP. Se as respostas não forem apresentadas no prazo acima designado, fica desde já nomeado o Defensor Público para oferecê-la no prazo legal, mediante vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). Caso os acusados, no momento da citação, digam que não possuem condições financeiras de constituírem advogados, o que deverá ser certificado, o Oficial de Justiça deverá também certificar o nome e a qualificação de eventuais testemunhas que os réus queiram indicar imediatamente ao seu Defensor. Em seguida, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para a finalidade mencionada no parágrafo anterior. Na hipótese das defesas suscitarem questões preliminares e/ou instruírem suas respostas com documentos, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, venham os autos conclusos. Se nas respostas à acusação não forem arguidas exceções ou preliminares, reservando-se as defesas a adentrarem ao mérito da causa somente após a instrução processual, destaque-se dia e hora para audiência, providenciando a intimação dos acusados, de seu defensor, do Ministério Público e das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa ressalvado o disposto no art. 222, do CPP. QUANTO A COTA MINISTERIAL O Ministério Público: a) requer o registro da denúncia nas redes INFOSEG e SINIC; b) a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, junto aos Cartórios Criminais de todo o território acreano, em especial das cidades de Cruzeiro do Sul; c) requer a autorização de compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO, mormente porque os fatos narrados são de extrema relevância para os processos que este Grupo Especial atua, sendo imprescindível para a eficiência no combate ao crime organizado no Estado do Acre; d) requer a manutenção das prisões; e) informa que deixa denunciar ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MELO SOUZA, CARLOS ALBERTO MOREIRA e RONECI ROBERTO DOS SANTOS em razão da ausência de elementos comprobatórios suficientes quanto ao delito previsto na Lei 12.850/2013; f) informa que deixa de denunciar ALISSON BATISTA ALVES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Alisson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0006262-61.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 25/11/2020; g) informa que deixa de denunciar DIEGO DA ROCHA TAVARES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Diego à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004757-35.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 07/10/2020; h) informa que deixa de denunciar RICARDINHO VITORINO DE SOUZA uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Ricardinho à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0002200-75.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 13/04/2020; i) deixa-se de denunciar JANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Janderson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004324-31.2020.8.0001, com denúncia recebida no dia 07/08/2020; j) requer a intimação da Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho e; k) Em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA ainda não foram cumpridas, o Parquet requer que seja retirado o sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Compulsando os autos, não vislumbro a presença de elementos que se contraponham ao pedido do Parquet. Defiro a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, de todo o território acreano. Autorizo o compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO do Ministério Público, conforme requerido. Oficie-se a Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho. Autorizo que em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA sejam retiradas do sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Por fim, defiro a juntada dos documentos anexos. Notifique-se o Representante do Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. Rio Branco-(AC), 11 de dezembro de 2020. Advogados(s): Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC)
04/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0093/2021 Teor do ato: Despacho Considerando que a audiência designada para o dia 18/03/2020 será realizada por meio de videoconferência, e que não consta os números de telefone para intimação das testemunhas arroladas pelas defesas às fls. 1968 e 1973, intimem-se as defesas para que apresente a referida informação no prazo de 3 (três) dias. Rio Branco - Acre, 03 de março de 2021. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC)
04/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0092/2021 Teor do ato: Decisão Tendo em vista as sanções previstas para os delitos objetos deste feito, o processo seguirá o rito ordinário, conforme preceitua o art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. A exordial acusatória está de acordo com o art. 41, do Código de Processo Penal, descrevendo, de forma individualizada e pormenorizada – págs. 1772 a 1946 - a conduta criminosa imputada a cada um dos acusados. Existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos acusados, além disso, estão o ausentes as situações descritas no art. 395 do CPP, assim, RECEBO a denúncia em desfavor dos seguintes acusados: 1. LEONARDO SILVA DE SOUSA, conhecido por “NAI” ou xNAY”; como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 2. EDSON MOREIRA DE SOUZA, conhecido por “QUIXADÁ”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 3. NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO, conhecida por “COLOMBIANA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 4. ZEONIS DE SOUZA CARVALHO ou CLAUDIO MARCELO DA SILVA, conhecido por “CASTANHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 5. MATHEUS ANDRADE AGUIAR, conhecido por “DENVER” ou “DIABO LOURO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 6. FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, conhecido por “PICHONGA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 7. GABRIEL LIMA DA SILVA, conhecido por “CIGARREIRO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 8. MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, conhecida por “IOLANDA’, “IOLE”, “LISBOA” e “TOKIO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 9. DELIANE DE SOUZA GADELHA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 10. ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA, conhecido por “GALO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 11. CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO, conhecido por “TIO PATINHAS”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 12. MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA, conhecido por "ARTEMIA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 13. SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA, conhecido por “CASQUINHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 14. JULIANA SANTIAGO DE LIMA, conhecida por “ANJINHA VENENOSA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 15. JULIANO LIMA DO NASCIMENTO, conhecido por "NEGUIM”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; e 16. KETELLEN DA COSTA BEZERRA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, e com as advertências do art. 396-A, ambos do CPP. Se as respostas não forem apresentadas no prazo acima designado, fica desde já nomeado o Defensor Público para oferecê-la no prazo legal, mediante vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). Caso os acusados, no momento da citação, digam que não possuem condições financeiras de constituírem advogados, o que deverá ser certificado, o Oficial de Justiça deverá também certificar o nome e a qualificação de eventuais testemunhas que os réus queiram indicar imediatamente ao seu Defensor. Em seguida, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para a finalidade mencionada no parágrafo anterior. Na hipótese das defesas suscitarem questões preliminares e/ou instruírem suas respostas com documentos, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, venham os autos conclusos. Se nas respostas à acusação não forem arguidas exceções ou preliminares, reservando-se as defesas a adentrarem ao mérito da causa somente após a instrução processual, destaque-se dia e hora para audiência, providenciando a intimação dos acusados, de seu defensor, do Ministério Público e das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa ressalvado o disposto no art. 222, do CPP. QUANTO A COTA MINISTERIAL O Ministério Público: a) requer o registro da denúncia nas redes INFOSEG e SINIC; b) a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, junto aos Cartórios Criminais de todo o território acreano, em especial das cidades de Cruzeiro do Sul; c) requer a autorização de compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO, mormente porque os fatos narrados são de extrema relevância para os processos que este Grupo Especial atua, sendo imprescindível para a eficiência no combate ao crime organizado no Estado do Acre; d) requer a manutenção das prisões; e) informa que deixa denunciar ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MELO SOUZA, CARLOS ALBERTO MOREIRA e RONECI ROBERTO DOS SANTOS em razão da ausência de elementos comprobatórios suficientes quanto ao delito previsto na Lei 12.850/2013; f) informa que deixa de denunciar ALISSON BATISTA ALVES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Alisson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0006262-61.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 25/11/2020; g) informa que deixa de denunciar DIEGO DA ROCHA TAVARES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Diego à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004757-35.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 07/10/2020; h) informa que deixa de denunciar RICARDINHO VITORINO DE SOUZA uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Ricardinho à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0002200-75.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 13/04/2020; i) deixa-se de denunciar JANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Janderson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004324-31.2020.8.0001, com denúncia recebida no dia 07/08/2020; j) requer a intimação da Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho e; k) Em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA ainda não foram cumpridas, o Parquet requer que seja retirado o sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Compulsando os autos, não vislumbro a presença de elementos que se contraponham ao pedido do Parquet. Defiro a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, de todo o território acreano. Autorizo o compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO do Ministério Público, conforme requerido. Oficie-se a Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho. Autorizo que em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA sejam retiradas do sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Por fim, defiro a juntada dos documentos anexos. Notifique-se o Representante do Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. Rio Branco-(AC), 11 de dezembro de 2020. Advogados(s): Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC)
03/03/2021		Mero expediente Despacho Considerando que a audiência designada para o dia 18/03/2020 será realizada por meio de videoconferência, e que não consta os números de telefone para intimação das testemunhas arroladas pelas defesas às fls. 1968 e 1973, intimem-se as defesas para que apresente a referida informação no prazo de 3 (três) dias. Rio Branco - Acre, 03 de março de 2021. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito
03/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0090/2021 Teor do ato: Decisão Tendo em vista as sanções previstas para os delitos objetos deste feito, o processo seguirá o rito ordinário, conforme preceitua o art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. A exordial acusatória está de acordo com o art. 41, do Código de Processo Penal, descrevendo, de forma individualizada e pormenorizada – págs. 1772 a 1946 - a conduta criminosa imputada a cada um dos acusados. Existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos acusados, além disso, estão o ausentes as situações descritas no art. 395 do CPP, assim, RECEBO a denúncia em desfavor dos seguintes acusados: 1. LEONARDO SILVA DE SOUSA, conhecido por “NAI” ou xNAY”; como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 2. EDSON MOREIRA DE SOUZA, conhecido por “QUIXADÁ”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 3. NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO, conhecida por “COLOMBIANA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 4. ZEONIS DE SOUZA CARVALHO ou CLAUDIO MARCELO DA SILVA, conhecido por “CASTANHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 5. MATHEUS ANDRADE AGUIAR, conhecido por “DENVER” ou “DIABO LOURO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 6. FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, conhecido por “PICHONGA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 7. GABRIEL LIMA DA SILVA, conhecido por “CIGARREIRO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 8. MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, conhecida por “IOLANDA’, “IOLE”, “LISBOA” e “TOKIO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 9. DELIANE DE SOUZA GADELHA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 10. ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA, conhecido por “GALO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 11. CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO, conhecido por “TIO PATINHAS”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 12. MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA, conhecido por "ARTEMIA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 13. SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA, conhecido por “CASQUINHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 14. JULIANA SANTIAGO DE LIMA, conhecida por “ANJINHA VENENOSA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 15. JULIANO LIMA DO NASCIMENTO, conhecido por "NEGUIM”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; e 16. KETELLEN DA COSTA BEZERRA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, e com as advertências do art. 396-A, ambos do CPP. Se as respostas não forem apresentadas no prazo acima designado, fica desde já nomeado o Defensor Público para oferecê-la no prazo legal, mediante vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). Caso os acusados, no momento da citação, digam que não possuem condições financeiras de constituírem advogados, o que deverá ser certificado, o Oficial de Justiça deverá também certificar o nome e a qualificação de eventuais testemunhas que os réus queiram indicar imediatamente ao seu Defensor. Em seguida, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para a finalidade mencionada no parágrafo anterior. Na hipótese das defesas suscitarem questões preliminares e/ou instruírem suas respostas com documentos, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, venham os autos conclusos. Se nas respostas à acusação não forem arguidas exceções ou preliminares, reservando-se as defesas a adentrarem ao mérito da causa somente após a instrução processual, destaque-se dia e hora para audiência, providenciando a intimação dos acusados, de seu defensor, do Ministério Público e das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa ressalvado o disposto no art. 222, do CPP. QUANTO A COTA MINISTERIAL O Ministério Público: a) requer o registro da denúncia nas redes INFOSEG e SINIC; b) a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, junto aos Cartórios Criminais de todo o território acreano, em especial das cidades de Cruzeiro do Sul; c) requer a autorização de compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO, mormente porque os fatos narrados são de extrema relevância para os processos que este Grupo Especial atua, sendo imprescindível para a eficiência no combate ao crime organizado no Estado do Acre; d) requer a manutenção das prisões; e) informa que deixa denunciar ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MELO SOUZA, CARLOS ALBERTO MOREIRA e RONECI ROBERTO DOS SANTOS em razão da ausência de elementos comprobatórios suficientes quanto ao delito previsto na Lei 12.850/2013; f) informa que deixa de denunciar ALISSON BATISTA ALVES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Alisson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0006262-61.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 25/11/2020; g) informa que deixa de denunciar DIEGO DA ROCHA TAVARES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Diego à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004757-35.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 07/10/2020; h) informa que deixa de denunciar RICARDINHO VITORINO DE SOUZA uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Ricardinho à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0002200-75.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 13/04/2020; i) deixa-se de denunciar JANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Janderson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004324-31.2020.8.0001, com denúncia recebida no dia 07/08/2020; j) requer a intimação da Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho e; k) Em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA ainda não foram cumpridas, o Parquet requer que seja retirado o sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Compulsando os autos, não vislumbro a presença de elementos que se contraponham ao pedido do Parquet. Defiro a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, de todo o território acreano. Autorizo o compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO do Ministério Público, conforme requerido. Oficie-se a Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho. Autorizo que em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA sejam retiradas do sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Por fim, defiro a juntada dos documentos anexos. Notifique-se o Representante do Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. Rio Branco-(AC), 11 de dezembro de 2020. Advogados(s): Jair de Medeiros (OAB 897/AC)
02/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/03/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
02/03/2021		Expedição de Ofício OF PC Audiencia videoconferencia WEBEX
02/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0089/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento - Retificação Data: 18/03/2021 Hora 08:00 Local: Videoconferência - Google Meet Situacão: Designada Advogados(s): Jair de Medeiros (OAB 897/AC), Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC), Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB 3162/AC)
02/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0088/2021 Teor do ato: de Instrução e Julgamento Data: 17/03/2021 Hora 08:00 Local: Videoconferência - Google Meet Situacão: Designada Advogados(s): Jair de Medeiros (OAB 897/AC), Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC), Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB 3162/AC)
02/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0088/2021 Teor do ato: Decisão Trata-se de informação do IAPEN – pág. 2037 – informando a falta de tornozeleira eletrônica para monitoramento da investigada MARIA ARTEMIZIA DA SILVA BEZERRA. Oficie-se ao Diretor Presidente do IAPEN informando sobre a falta de equipamento de monitoração para que sejam adotadas as providências necessárias. Oficie-se ao o setor de monitoramento para que faça a instalação do equipamento assim que tiver disponibilidade. No mais, trata-se de ação penal proposta em desfavor de LEONARDO SILVA DE SOUSA, conhecido por “NAI” ou “NAY”; EDSON MOREIRA DE SOUZA, conhecido por “QUIXADÁ”; NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO, conhecida por “COLOMBIANA”; ZEONIS DE SOUZA CARVALHO, conhecido por “CASTANHA”; MATHEUS ANDRADE AGUIAR, conhecido por “DENVER” ou “DIABO LOURO”; FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, conhecido por “PICHONGA”; GABRIEL LIMA DA SILVA, conhecido por “CIGARREIRO”; MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, conhecida por IOLANDA’, “IOLE”, “LISBOA” e “TOKIO”; DELIANE DE SOUZA GADELHA; ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA, conhecido por “GALO”; CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO, conhecido por "TIO PATINHAS”; MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA conhecido por “ARTEMIA”; SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA, conhecido por “CASQUINHA”; WILICLEY NOGUEIRA NONATO; JULIANA SANTIAGO DE LIMA, conhecida por “ANJINHA VENENOSA”; JULIANO LIMA DO NASCIMENTO, conhecido por “NEGUIM”; KETELLEN DA COSTA BEZERRA. A denúncia foi recebida em 11/12/2020. Em análise ao processo consta-se que a situação atual é a seguinte: NOME CITAÇÃO DATA E PÁGINA RESPOTA A ACUSAÇÃO – DATA PAG ADV/DP 1 LEONARDO SILVA DE SOUSA 29/01/2021 2004 DP PRESO 2 EDSON MOREIRA DE SOUZA 3 NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO PRESO 4 ZEONIS DE SOUZA CARVALHO ou CLAUDIO MARCELO DA SILVA PRESO 5 MATHEUS ANDRADE AGUIAR 29/01/2021 2016 DP PRESO 6 FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL 29/01/2021 2013 DP PRESO 7 GABRIEL LIMA DA SILVA 29/01/2021 2007 14/01/2021 1972/1973 ADV PRESO 8 MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA 28/01/2021 1997/1998 ADV 9 DELIANE DE SOUZA GADELHA 14/01/2021 1957/1968 ADV 10 ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA 29/01/2021 2010 28/01/2021 1999/2000 ADV PRESO 11 CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO 29/01/2021 2019 DP PRESO 12 MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA P. DOMICILIAR 13 SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA 14 WILICLEY NOGUEIRA NONATO 15 JULIANA SANTIAGO DE LIMA 16 JULIANO LIMA DO NASCIMENTO 29/01/2021 2022 DP PRESO 17 KETELLEN DA COSTA BEZERRA. PRESA Assim, determino que sejam regularizas as prisões dos acusado LEONARDO SILVA DE SOUSA, LEONARDO SILVA DE SOUSA, FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, GABRIEL LIMA DA SILVA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA, inclusive com informação de cumprimento junto a unidade prisional que eles se encontram, para evitar a soltura indevida. Os acusados KETELLEN DA COSTA BEZERRA, ZEONIS DE SOUZA CARVALHO (também conhecido por CLÁUDIO MARCELO DA SILVA) e NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO deverão ser citados. Após, dê-se vista ao Defensor Público com atuação na unidade, para que apresente defesa preliminar em relação aos acusados que manifestaram interesse em ser defendidos pela Defensoria Público. Desde logo, adotem-se as providências necessárias para realização da audiência no dia 18/03/2021, às 08h:00min. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 25 de fevereiro de 2021. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito Advogados(s): Jair de Medeiros (OAB 897/AC), Armyson Lee Linhares de Carvalho (OAB 2911/AC), Fladeniz Pereira da Paixao (OAB 2460/AC), Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB 3162/AC)
02/03/2021		Para Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 18/03/2021 Hora 08:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
01/03/2021		Juntada de Outros documentos
01/03/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO GENERICA
01/03/2021		Juntada de Outros documentos
01/03/2021		Juntada de Outros documentos
01/03/2021		Juntada de Outros documentos
01/03/2021		Juntada de Ofício
26/02/2021		Outras Decisões Decisão Trata-se de informação do IAPEN – pág. 2037 – informando a falta de tornozeleira eletrônica para monitoramento da investigada MARIA ARTEMIZIA DA SILVA BEZERRA. Oficie-se ao Diretor Presidente do IAPEN informando sobre a falta de equipamento de monitoração para que sejam adotadas as providências necessárias. Oficie-se ao o setor de monitoramento para que faça a instalação do equipamento assim que tiver disponibilidade. No mais, trata-se de ação penal proposta em desfavor de LEONARDO SILVA DE SOUSA, conhecido por “NAI” ou “NAY”; EDSON MOREIRA DE SOUZA, conhecido por “QUIXADÁ”; NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO, conhecida por “COLOMBIANA”; ZEONIS DE SOUZA CARVALHO, conhecido por “CASTANHA”; MATHEUS ANDRADE AGUIAR, conhecido por “DENVER” ou “DIABO LOURO”; FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, conhecido por “PICHONGA”; GABRIEL LIMA DA SILVA, conhecido por “CIGARREIRO”; MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, conhecida por IOLANDA’, “IOLE”, “LISBOA” e “TOKIO”; DELIANE DE SOUZA GADELHA; ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA, conhecido por “GALO”; CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO, conhecido por "TIO PATINHAS”; MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA conhecido por “ARTEMIA”; SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA, conhecido por “CASQUINHA”; WILICLEY NOGUEIRA NONATO; JULIANA SANTIAGO DE LIMA, conhecida por “ANJINHA VENENOSA”; JULIANO LIMA DO NASCIMENTO, conhecido por “NEGUIM”; KETELLEN DA COSTA BEZERRA. A denúncia foi recebida em 11/12/2020. Em análise ao processo consta-se que a situação atual é a seguinte: NOME CITAÇÃO DATA E PÁGINA RESPOTA A ACUSAÇÃO – DATA PAG ADV/DP 1 LEONARDO SILVA DE SOUSA 29/01/2021 2004 DP PRESO 2 EDSON MOREIRA DE SOUZA 3 NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO PRESO 4 ZEONIS DE SOUZA CARVALHO ou CLAUDIO MARCELO DA SILVA PRESO 5 MATHEUS ANDRADE AGUIAR 29/01/2021 2016 DP PRESO 6 FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL 29/01/2021 2013 DP PRESO 7 GABRIEL LIMA DA SILVA 29/01/2021 2007 14/01/2021 1972/1973 ADV PRESO 8 MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA 28/01/2021 1997/1998 ADV 9 DELIANE DE SOUZA GADELHA 14/01/2021 1957/1968 ADV 10 ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA 29/01/2021 2010 28/01/2021 1999/2000 ADV PRESO 11 CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO 29/01/2021 2019 DP PRESO 12 MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA P. DOMICILIAR 13 SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA 14 WILICLEY NOGUEIRA NONATO 15 JULIANA SANTIAGO DE LIMA 16 JULIANO LIMA DO NASCIMENTO 29/01/2021 2022 DP PRESO 17 KETELLEN DA COSTA BEZERRA. PRESA Assim, determino que sejam regularizas as prisões dos acusado LEONARDO SILVA DE SOUSA, LEONARDO SILVA DE SOUSA, FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, GABRIEL LIMA DA SILVA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA, inclusive com informação de cumprimento junto a unidade prisional que eles se encontram, para evitar a soltura indevida. Os acusados KETELLEN DA COSTA BEZERRA, ZEONIS DE SOUZA CARVALHO (também conhecido por CLÁUDIO MARCELO DA SILVA) e NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO deverão ser citados. Após, dê-se vista ao Defensor Público com atuação na unidade, para que apresente defesa preliminar em relação aos acusados que manifestaram interesse em ser defendidos pela Defensoria Público. Desde logo, adotem-se as providências necessárias para realização da audiência no dia 18/03/2021, às 08h:00min. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 25 de fevereiro de 2021. Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito
24/02/2021		Conclusos para Decisão
24/02/2021		Conclusos para Despacho
21/02/2021		Juntada de Decisão
18/02/2021		Juntada de Ofício
12/02/2021		Juntada de Ofício
08/02/2021		Juntada de Alvará
06/02/2021		Juntada de Decisão
02/02/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08004562-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/02/2021 07:57
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
01/02/2021		Juntada de certidão
29/01/2021		Juntada de Outros documentos
29/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70004032-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 29/01/2021 00:06
29/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70004031-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 28/01/2021 23:56
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
27/01/2021		Expedição de Mandado Citação Ação Penal (art. 396)
25/01/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.08003154-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/01/2021 19:11
25/01/2021		Juntada de Decisão
25/01/2021		Juntada de Ofício
23/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO GENERICA
14/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70001230-4 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 14/01/2021 19:04
14/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70001219-3 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 14/01/2021 18:03
11/01/2021		Petição Nº Protocolo: WEB1.21.70000706-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2021 14:50
11/12/2020		Recebidos os autos Recebimento em cartório.
11/12/2020		Recebida a denúncia Decisão Tendo em vista as sanções previstas para os delitos objetos deste feito, o processo seguirá o rito ordinário, conforme preceitua o art. 394, § 1º, inciso I, do CPP. A exordial acusatória está de acordo com o art. 41, do Código de Processo Penal, descrevendo, de forma individualizada e pormenorizada – págs. 1772 a 1946 - a conduta criminosa imputada a cada um dos acusados. Existe prova da materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos acusados, além disso, estão o ausentes as situações descritas no art. 395 do CPP, assim, RECEBO a denúncia em desfavor dos seguintes acusados: 1. LEONARDO SILVA DE SOUSA, conhecido por “NAI” ou xNAY”; como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 2. EDSON MOREIRA DE SOUZA, conhecido por “QUIXADÁ”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 3. NEILA CRISTINA BARBOSA ROBERTO, conhecida por “COLOMBIANA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 4. ZEONIS DE SOUZA CARVALHO ou CLAUDIO MARCELO DA SILVA, conhecido por “CASTANHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 5. MATHEUS ANDRADE AGUIAR, conhecido por “DENVER” ou “DIABO LOURO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 6. FRANCISCO ISMAEL DOS SANTOS PIMENTEL, conhecido por “PICHONGA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 7. GABRIEL LIMA DA SILVA, conhecido por “CIGARREIRO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 8. MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA, conhecida por “IOLANDA’, “IOLE”, “LISBOA” e “TOKIO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º, §3º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 9. DELIANE DE SOUZA GADELHA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 10. ELESSOM ALVES DE OLIVEIRA, conhecido por “GALO”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 11. CLEBER CLAY DE OLIVEIRA MARINHO, conhecido por “TIO PATINHAS”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 12. MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA, conhecido por "ARTEMIA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 13. SEBASTIÃO WEVERTON LIMA DE FRANÇA, conhecido por “CASQUINHA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 14. JULIANA SANTIAGO DE LIMA, conhecida por “ANJINHA VENENOSA”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; 15. JULIANO LIMA DO NASCIMENTO, conhecido por "NEGUIM”, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013; e 16. KETELLEN DA COSTA BEZERRA, como incurso na pena do art. 2º, §2º e §4º, inciso, I e IV, da Lei 12.850/2013. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, e com as advertências do art. 396-A, ambos do CPP. Se as respostas não forem apresentadas no prazo acima designado, fica desde já nomeado o Defensor Público para oferecê-la no prazo legal, mediante vista dos autos (art. 396-A, § 2º, CPP). Caso os acusados, no momento da citação, digam que não possuem condições financeiras de constituírem advogados, o que deverá ser certificado, o Oficial de Justiça deverá também certificar o nome e a qualificação de eventuais testemunhas que os réus queiram indicar imediatamente ao seu Defensor. Em seguida, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, para a finalidade mencionada no parágrafo anterior. Na hipótese das defesas suscitarem questões preliminares e/ou instruírem suas respostas com documentos, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, em seguida, venham os autos conclusos. Se nas respostas à acusação não forem arguidas exceções ou preliminares, reservando-se as defesas a adentrarem ao mérito da causa somente após a instrução processual, destaque-se dia e hora para audiência, providenciando a intimação dos acusados, de seu defensor, do Ministério Público e das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa ressalvado o disposto no art. 222, do CPP. QUANTO A COTA MINISTERIAL O Ministério Público: a) requer o registro da denúncia nas redes INFOSEG e SINIC; b) a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, junto aos Cartórios Criminais de todo o território acreano, em especial das cidades de Cruzeiro do Sul; c) requer a autorização de compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO, mormente porque os fatos narrados são de extrema relevância para os processos que este Grupo Especial atua, sendo imprescindível para a eficiência no combate ao crime organizado no Estado do Acre; d) requer a manutenção das prisões; e) informa que deixa denunciar ANA CRISTINA ALBUQUERQUE DE MELO SOUZA, CARLOS ALBERTO MOREIRA e RONECI ROBERTO DOS SANTOS em razão da ausência de elementos comprobatórios suficientes quanto ao delito previsto na Lei 12.850/2013; f) informa que deixa de denunciar ALISSON BATISTA ALVES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Alisson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0006262-61.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 25/11/2020; g) informa que deixa de denunciar DIEGO DA ROCHA TAVARES uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Diego à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004757-35.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 07/10/2020; h) informa que deixa de denunciar RICARDINHO VITORINO DE SOUZA uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Ricardinho à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0002200-75.2020.8.01.0001, com denúncia recebida no dia 13/04/2020; i) deixa-se de denunciar JANDERSON COSTA DE OLIVEIRA, uma vez que os fatos da presente ação penal que vinculam Janderson à organização criminosa Bonde dos Treze se reportam ao mesmo espaço temporal dos tratados nos autos 0004324-31.2020.8.0001, com denúncia recebida no dia 07/08/2020; j) requer a intimação da Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho e; k) Em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA ainda não foram cumpridas, o Parquet requer que seja retirado o sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Compulsando os autos, não vislumbro a presença de elementos que se contraponham ao pedido do Parquet. Defiro a juntada aos autos das certidões cartorárias de feitos criminais findos ou em andamento contra os denunciados, disponíveis no Sistema de Automação da Justiça SAJ, de todo o território acreano. Autorizo o compartilhamento das provas produzidas no presente feito com o GAECO do Ministério Público, conforme requerido. Oficie-se a Autoridade Policial para que informe nos autos o procedimento policial instaurado para averiguação da autoria e materialidade do delito em razão de 05 (cinco) barras de substância entorpecente aparentando ser maconha, apreendida na residência Cleber Clay de Oliveira Marinho. Autorizo que em relação as ordens de prisão expedidas em face de EDSON MOREIRA DE SOUZA, WILICLEY NOGUEIRA NONATO, JULIANA SANTIAGO DE LIMA, MARIA ARTEMIZA DA SILVA BEZERRA e KETELLEN DA COSTA BEZERRA sejam retiradas do sigilo de tais mandados para que a consulta no BNMP conste como Pública. Por fim, defiro a juntada dos documentos anexos. Notifique-se o Representante do Ministério Público. Intime-se e cumpra-se. Rio Branco-(AC), 11 de dezembro de 2020.
09/12/2020		Conclusos para Decisão
09/12/2020		Petição Nº Protocolo: WEB1.20.70068577-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/12/2020 13:59
30/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
29/11/2020		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
21/07/2021	Petição
29/07/2021	Petição
01/08/2021	Defesa Prévia
09/08/2021	Pedido de Habilitação
09/08/2021	Defesa Prévia
31/08/2021	Petição
01/11/2021	Apelação
31/12/2021	Razões/Contrarrazões
16/01/2025	Petição
06/05/2025	Pedido de Desarquivamento
16/05/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/08/2025	Pedido de Desarquivamento
19/09/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
16/12/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/08/2021	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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