Reclamante	Rosa Maria Freitas da Silva Advogado:  Evandro de Araujo Melo Junior   Advogado:  EVANDRO MELLO JUNIOR
Reclamado	Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado Advogado:  Thiago Mahfuz Vezzi

Data		Movimento
17/11/2022		Arquivado Definitivamente
17/11/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
17/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 94/96 TRANSITOU EM JULGADO no dia 16 do mês de novembro do ano 2022. O referido é verdade. Dou fé.
26/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0253/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7173 Página: 69-72
25/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0253/2022 Teor do ato: VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 94-95). P.R.I.A. Cumpra-se. Advogados(s): Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC)
17/11/2022		Arquivado Definitivamente
17/11/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa. Do que, para constar, lavro este termo.
17/11/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 94/96 TRANSITOU EM JULGADO no dia 16 do mês de novembro do ano 2022. O referido é verdade. Dou fé.
26/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0253/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7173 Página: 69-72
25/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0253/2022 Teor do ato: VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 94-95). P.R.I.A. Cumpra-se. Advogados(s): Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC)
28/09/2022		Julgado procedente em parte do pedido VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 94-95). P.R.I.A. Cumpra-se.
28/09/2022		Expedição de Outros documentos Decisão Juiz Leigo
21/09/2022		Conclusos para julgamento
08/09/2022		Expedição de Outros documentos Audiência - Genérico - Corrido
01/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70039252-3 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 01/09/2022 10:38
31/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70039130-6 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2022 16:29
04/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0130/2022 Data da Disponibilização: 04/07/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 7.096 Página: 99/110
01/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0130/2022 Teor do ato: ((( fls. 084 ))) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 0702950-86.2021.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 02 de setembro de 2022 às 11:00h, para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência pela plataforma do Google Meet. Data da Audiência Única de Conciliação, Instrução e Julgamento: 02 de setembro de 2022 às 11:00h Link da Videochamada: meet.google.com/wja-wdtw-kix Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2 Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do se representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). 6 O acesso à audiência por videoconferência dar-se-á pela plataforma Google Meet, cujo link está disponibilizado abaixo: LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/wja-wdtw-kix Advogados(s): Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC), EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC)
29/06/2022		Expedição de Certidão ((( fls. 084 ))) - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 0702950-86.2021.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 02 de setembro de 2022 às 11:00h, para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência pela plataforma do Google Meet. Data da Audiência Única de Conciliação, Instrução e Julgamento: 02 de setembro de 2022 às 11:00h Link da Videochamada: meet.google.com/wja-wdtw-kix Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. 2 Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do se representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95). 6 O acesso à audiência por videoconferência dar-se-á pela plataforma Google Meet, cujo link está disponibilizado abaixo: LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/wja-wdtw-kix
24/06/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 02/09/2022 Hora 11:00 Local: 2º Juizado Especial Cível-Instrução 2 Situacão: Realizada
06/06/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
02/06/2022		Recebidos os autos Devolvido pelo Gabinete
02/06/2022		Mero expediente VISTOS e mais Designe-se, observadas as exigências sanitárias atinentes à pandemia de COVID-19 e, mais, as condições do ambiente de trabalho da unidade e, ainda, além dos dispositivos informáticos compatíveis, as adequações solicitadas ao e. TJ/AC, audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie. Intimem-se. Cumpra-se.
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70020018-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2022 14:20
07/04/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Evolução da Classe Processual
06/04/2022		Redistribuído por Prevenção Conforme despacho nos autos.
05/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70012756-0 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2022 08:17
30/03/2022		Recebidos os autos Devolvido pelo Distribuidor.
29/03/2022		Expedição de Certidão Distribuidor
29/03/2022		Infrutífera Sem acordo encaminhar para distribuidor
29/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB2.22.70011536-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 29/03/2022 11:59
29/03/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB2.22.70011463-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 08:49
09/03/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0026/2022 Data da Disponibilização: 09/03/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 7.021 Página: 85/105
08/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0026/2022 Teor do ato: LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 29/03/2022, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/ztv-eftc-wvq Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 04 de março de 2022. Tania Maria Pereira da Silva Advogados(s): Evandro de Araujo Melo Junior (OAB 6469/TO)
07/03/2022		Expedição de Carta Carta de citação intimação aud por video
04/03/2022		Expedição de Certidão LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 29/03/2022, às 12:30h (HORÁRIO LOCAL): Link:meet.google.com/ztv-eftc-wvq Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1. O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes/patronos. Não serão enviados links para telefones e e-mails de advogados devidamente habilitados. 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de no máximo 10(dez) minutos de atraso. 3. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05 (cinco) dias antes do ato. 4. A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95). Rio Branco, 04 de março de 2022. Tania Maria Pereira da Silva
04/03/2022		de Conciliação de Conciliação Data: 29/03/2022 Hora 12:30 Local: SALA 03 Situacão: Realizada
24/11/2021		Mero expediente Intime-se a parte demandada acerca da decisão de p. 124-25, frise-se, com urgência. Ademais, designe-se data para a realização da audiência de conciliação. Expeça-se o necessário.
30/04/2021		Classe Processual alterada para #{tipo}
30/04/2021		Processo Redistribuído por Sorteio Conforme despacho nos autos
30/04/2021		Recebidos os autos
30/04/2021		Concedida a Medida Liminar Trata-se de pedido de medida liminar formulado por ROSA MARIA FREITAS DA SILVA em face de Telefônica do Brasil S/A (VIVO S/A)FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS objetivando a exclusão de seu nome dos cadastros das entidades de proteção ao crédito. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Observa-se a probabilidade do direito da autora através do documento de p. 16, demonstrando a negativação do seu nome pela parte reclamada, em razão de dívida cuja origem o demandante afirma desconhecer. O fundado receio de dano de difícil reparação reside nos prováveis prejuízos que a reclamante terá de suportar, pois é cediço que no mercado de consumo os fornecedores dificultam sobremaneira a aquisição de produtos ou serviços por quem está registrado como inadimplente. Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para excluir o nome da demandante da entidade de restrição ao crédito, em relação à dívida constante do documento de p. 18. Dessa forma, expeça-se ofício ao SPC BRASIL SÃO PAULO/SP requisitando o cumprimento desta decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade criminal por desobediência. Sem prejuízo da apuração de eventual infração penal por desobediência e de cominação de multa ao SPC BRASIL SÃO PAULO/SP por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, e parágrafos, do CPC/2015), assevero que o atraso no cumprimento da ordem acima acarretará incidência de multa diária em desfavor da parte reclamada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de trinta dias, tendo em vista que a entidade de restrição ao crédito figura como sua mandatária na relação de direito material em exame pelo juízo. Considerando a evidente hipossuficiência técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dela, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. A parte demandada deverá prestar depoimento pessoal na audiência de instrução, independente das alegações que fizer na contestação, sob pena de reconhecimento pelo Juízo do efeito da confissão previsto no § 1º do art. 385 do CPC/2015. No caso de ser a parte demandada pessoa jurídica, o depoimento pessoal deverá ser prestado por preposto ou representante que tenha conhecimento dos fatos concernentes ao litígio. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação. Intimem-se.
29/04/2021		Conclusos para Decisão
29/04/2021		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
29/03/2022	Contestação
29/03/2022	Pedido de Juntada de Documentos
05/04/2022	Petição
19/05/2022	Petição
31/08/2022	Petição
01/09/2022	Impugnação da Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
29/03/2022	de Conciliação	Realizada	2
02/09/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/04/2022	Evolução	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Conforme despacho nos autos.
30/04/2021	Evolução	Reclamação Pré-processual	Cível	Conforme despacho nos autos
29/04/2021	Inicial	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre