Invte	Raquel Alves Valente Rosas Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS   Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA
Invdo	Clovis Pinheiro Rosas
Herdeiro	Guilherme Augusto da Mata Rosas Advogado:  José Vicente da Silva Junior
Terceiro	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Narcisa Porto Machado Linhares   Advogada:  Adriana Silva Rabelo   Advogado:  Northon Sergio Lacerda Silva   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Ana Paula Moura Gama   Soc. Advogados:  Advocacia Barreto, Dolabella e Fiel   Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Junior   Advogado:  GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO   Advogado:  Caio Almeida Monteiro Rego   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Diego Martignoni

Invte	Raquel Alves Valente Rosas Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS   Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA
Invdo	Clovis Pinheiro Rosas
Herdeiro	Guilherme Augusto da Mata Rosas Advogado:  José Vicente da Silva Junior
Terceiro	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Narcisa Porto Machado Linhares   Advogada:  Adriana Silva Rabelo   Advogado:  Northon Sergio Lacerda Silva   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Ana Paula Moura Gama   Soc. Advogados:  Advocacia Barreto, Dolabella e Fiel   Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Junior   Advogado:  GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO   Advogado:  Caio Almeida Monteiro Rego   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Diego Martignoni
Terceiro	Caixa Econômica Federal Advogada:  Fabiola Christina de Souza Pinheiro
Terceiro	Fazenda Nacional no Acre
Herdeira	Sophia Valente Rosas Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS   Advogado:  DANIEL DUARTE LIMA
Herdeiro	João Pedro Valente Rosas

Data		Movimento
30/04/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2026		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
24/04/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.26.70004759-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2026 19:53
13/04/2026		Indeferimento Decisão Trata-se de petição protocolada pelo herdeiro Guilherme Augusto da Mata Rosas (págs. 1234/1240), por meio de novo procurador constituído. Em síntese, o peticionante alega a ocorrência de nulidade na alienação de bens imóveis do espólio, que teriam sido vendidos por "preço vil" pela Inventariante, sem a devida intimação específica dos herdeiros sobre os valores das propostas. Com base nessas alegações, requer, em sede de tutela de urgência: a) A indisponibilidade de valores remanescentes das vendas; b) A expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis para abstenção de novos atos registrais; c) A averbação da existência deste inventário nas matrículas dos imóveis. No mérito, pleiteia a produção de prova pericial para avaliação dos bens, a anulação das vendas, a remoção da Inventariante e sua condenação à reparação de danos. É o breve relatório. Decido. A análise dos pedidos, especialmente os de caráter urgente, deve ser feita com cautela, ponderando os argumentos do herdeiro com o estágio atual do processo e os princípios que regem o inventário e a segurança jurídica. O herdeiro busca a concessão de tutela de urgência, cujos requisitos estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em tela, não vislumbro a presença de tais requisitos. A alegação de venda por "preço vil" é, por ora, uma afirmação unilateral do peticionante, desacompanhada de lastro probatório mínimo, tanto que ele mesmo requer a produção de prova pericial para comprová-la. A probabilidade do direito, portanto, não se mostra evidente. Mais relevante, contudo, é a análise do momento em que a insurgência ocorre. A decisão que autorizou a venda dos bens data de janeiro de 2022 (págs. 1052/1053). A Inventariante, por sua vez, informou a negociação e juntou os contratos de compra e venda em julho de 2022 (págs. 1072/1101). O peticionante, embora devidamente habilitado, quedou-se inerte por quase dois anos. Nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Ademais, o art. 507 do CPC veda a rediscussão de questões já decididas sobre as quais se operou a preclusão. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação oportuna da avaliação ou da venda impede a sua desconstituição posterior, visando preservar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO - NULIDADE DA AVALIAÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - DESCONSTITUIÇÃO DA AVALIAÇÃO - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO APÓS A ARREMATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA PROPOSTA - OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DO ART. 895, DO CPC - AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTE COM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ANTES DO INÍCIO DO PRIMEIRO LEILÃO - NULIDADE REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se o executado deixou de impugnar oportunamente a avaliação realizada, descabe alegar nulidade do ato, notadamente depois de já arrematado o bem. Conforme regra prevista no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, o que não ocorreu na hipótese. A proposta ofertada atendeu o disposto no artigo 895, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil, pois prevê o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com correção. Há que se manter a arrematação, eis que não se verifica a alegada nulidade quanto à proposta realizada antes do início do 1º leilão, pois não demonstrado qualquer prejuízo às partes. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1417678-33.2023.8.12.0000 Dourados, Relator: Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, Data de Julgamento: 19/10/2023, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2023) Os autos do processo são públicos às partes e seus procuradores, que têm o dever de acompanhar o seu andamento. A manifestação contrária aos valores dos negócios deveria ter sido apresentada na primeira oportunidade após a juntada dos contratos, o que não ocorreu. A inércia da parte em se manifestar no momento processual adequado acarreta a preclusão do seu direito de discutir a matéria, especialmente por meio de um pedido de tutela de urgência formulado anos após a concretização dos atos. Permitir a rediscussão sobre os valores das alienações neste momento, após a expedição de alvará, a efetivação das vendas e o decurso de longo período, geraria grave insegurança jurídica aos terceiros adquirentes de boa-fé e um verdadeiro tumulto processual, paralisando o andamento do feito, que já se encontra em fase de verificação de contas. O periculum in mora, por sua vez, mostra-se invertido. O deferimento das medidas de bloqueio e restrição registral, com base em alegações tardias e não comprovadas, representaria um risco muito maior de dano a terceiros e ao próprio espólio do que o indeferimento do pedido. A urgência alegada pelo herdeiro é incompatível com sua própria inércia processual. Portanto, ausentes os requisitos legais, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe. Os pedidos de produção de prova pericial e de remoção da Inventariante são consequências diretas da alegação de venda por preço vil. Conforme exposto acima, tal discussão encontra-se, a princípio, superada pela preclusão. Ademais, este Juízo já determinou diligência prioritária na decisão de págs. 1226-1228: a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar a correção dos valores devidos à herdeira Sophia. Instaurar um novo e complexo incidente para produção de prova pericial neste momento seria contrário à economia e à celeridade processual. Da mesma forma, o pedido de remoção da Inventariante (art. 622 do CPC) exige prova robusta de uma das hipóteses legais, como dolo, deslealdade ou dilapidação do patrimônio, o que não se pode presumir a partir de uma alegação de venda por preço inferior ao de mercado, sobretudo quando não impugnada a tempo e modo. A jurisprudência ressalta a necessidade de condutas graves e comprovadas para a destituição do encargo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE EM SOBREPARTILHA JULGADO IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA DE SONEGAÇÃO DE BENS. INOCORRÊNCIA DE ATOS PROTELATÓRIOS E GESTÃO PATRIMONIAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES QUE JUSTIFIQUE A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de remoção da inventariante, fundamentado em alegações de sonegação de bens do espólio, prática de atos protelatórios, gestão patrimonial inadequada e conflito de interesses, no contexto de um incidente de remoção de inventariante em trâmite na 1ª Vara de Sucessões de Curitiba. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a inventariante deve ser removida do cargo em razão de alegações de sonegação de bens, prática de atos protelatórios, gestão patrimonial inadequada e conflito de interesses. III. Razões de decidir 3. Não há provas suficientes de sonegação de bens por parte da inventariante, sendo a mera impugnação das primeiras declarações insuficiente para caracterizar má-fé. 4. A inventariante tem cumprido as determinações judiciais e não se constatou conduta protelatória que justifique sua remoção. 5. A gestão patrimonial da inventariante não demonstra dolo ou negligência que tenha causado prejuízo ao espólio. 6. O conflito de interesses alegado não é suficiente para justificar a remoção da inventariante, dada a animosidade entre os herdeiros. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Tese de julgamento: A remoção do inventariante no processo de inventário somente é justificada diante da comprovação de condutas graves, como sonegação de bens, atos protelatórios ou gestão patrimonial inadequada, não sendo suficiente a mera alegação de conflito de interesses entre herdeiros. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 622, II e VI; CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 11ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0033778-71.2022.8.16.0000, Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau Luciane do Rocio Custódio Ludovico, j. 05.04.2023; TJPR, 12ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0023721-86.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, j. 09.06.2025. (TJ-PR 00623503220258160000 Curitiba, Relator: substituta fernanda karam de chueiri sanches, Data de Julgamento: 08/10/2025, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/10/2025) No presente caso, a Inventariante agiu amparada por alvará judicial e apresentou as contas, que estão sob escrutínio da Contadoria. Eventual divergência de valores será resolvida no campo da prestação de contas, sem que isso configure, automaticamente, causa para remoção. Ante o exposto, e em linha com a necessidade de garantir o andamento ordenado do processo, com fulcro nos arts. 278, 300 e 507 do CPC, DECIDO INDEFERIR o pedido de tutela de urgência formulado pelo herdeiro Guilherme Augusto da Mata Rosas, por ausência dos requisitos e pela manifesta preclusão da matéria, INDEFERIR, por ora, os pedidos de produção de prova pericial e de remoção da Inventariante, por serem processualmente inoportunos e dependentes da alegação principal, já afastada, e DETERMINAR o prosseguimento do feito, devendo-se aguardar o retorno dos autos da Contadoria Judicial e o cumprimento integral da decisão de págs. 1226-1228. Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público. Cumpra-se Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
30/04/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2026		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2026		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
24/04/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.26.70004759-5 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2026 19:53
13/04/2026		Indeferimento Decisão Trata-se de petição protocolada pelo herdeiro Guilherme Augusto da Mata Rosas (págs. 1234/1240), por meio de novo procurador constituído. Em síntese, o peticionante alega a ocorrência de nulidade na alienação de bens imóveis do espólio, que teriam sido vendidos por "preço vil" pela Inventariante, sem a devida intimação específica dos herdeiros sobre os valores das propostas. Com base nessas alegações, requer, em sede de tutela de urgência: a) A indisponibilidade de valores remanescentes das vendas; b) A expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis para abstenção de novos atos registrais; c) A averbação da existência deste inventário nas matrículas dos imóveis. No mérito, pleiteia a produção de prova pericial para avaliação dos bens, a anulação das vendas, a remoção da Inventariante e sua condenação à reparação de danos. É o breve relatório. Decido. A análise dos pedidos, especialmente os de caráter urgente, deve ser feita com cautela, ponderando os argumentos do herdeiro com o estágio atual do processo e os princípios que regem o inventário e a segurança jurídica. O herdeiro busca a concessão de tutela de urgência, cujos requisitos estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No caso em tela, não vislumbro a presença de tais requisitos. A alegação de venda por "preço vil" é, por ora, uma afirmação unilateral do peticionante, desacompanhada de lastro probatório mínimo, tanto que ele mesmo requer a produção de prova pericial para comprová-la. A probabilidade do direito, portanto, não se mostra evidente. Mais relevante, contudo, é a análise do momento em que a insurgência ocorre. A decisão que autorizou a venda dos bens data de janeiro de 2022 (págs. 1052/1053). A Inventariante, por sua vez, informou a negociação e juntou os contratos de compra e venda em julho de 2022 (págs. 1072/1101). O peticionante, embora devidamente habilitado, quedou-se inerte por quase dois anos. Nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil, a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Ademais, o art. 507 do CPC veda a rediscussão de questões já decididas sobre as quais se operou a preclusão. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação oportuna da avaliação ou da venda impede a sua desconstituição posterior, visando preservar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO - NULIDADE DA AVALIAÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - DESCONSTITUIÇÃO DA AVALIAÇÃO - PEDIDO DE REAVALIAÇÃO APÓS A ARREMATAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL NÃO DEMONSTRADO - NULIDADE DA PROPOSTA - OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DO ART. 895, DO CPC - AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTE COM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ANTES DO INÍCIO DO PRIMEIRO LEILÃO - NULIDADE REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Se o executado deixou de impugnar oportunamente a avaliação realizada, descabe alegar nulidade do ato, notadamente depois de já arrematado o bem. Conforme regra prevista no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, o que não ocorreu na hipótese. A proposta ofertada atendeu o disposto no artigo 895, §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil, pois prevê o pagamento à vista de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, com correção. Há que se manter a arrematação, eis que não se verifica a alegada nulidade quanto à proposta realizada antes do início do 1º leilão, pois não demonstrado qualquer prejuízo às partes. (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 1417678-33.2023.8.12.0000 Dourados, Relator: Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, Data de Julgamento: 19/10/2023, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2023) Os autos do processo são públicos às partes e seus procuradores, que têm o dever de acompanhar o seu andamento. A manifestação contrária aos valores dos negócios deveria ter sido apresentada na primeira oportunidade após a juntada dos contratos, o que não ocorreu. A inércia da parte em se manifestar no momento processual adequado acarreta a preclusão do seu direito de discutir a matéria, especialmente por meio de um pedido de tutela de urgência formulado anos após a concretização dos atos. Permitir a rediscussão sobre os valores das alienações neste momento, após a expedição de alvará, a efetivação das vendas e o decurso de longo período, geraria grave insegurança jurídica aos terceiros adquirentes de boa-fé e um verdadeiro tumulto processual, paralisando o andamento do feito, que já se encontra em fase de verificação de contas. O periculum in mora, por sua vez, mostra-se invertido. O deferimento das medidas de bloqueio e restrição registral, com base em alegações tardias e não comprovadas, representaria um risco muito maior de dano a terceiros e ao próprio espólio do que o indeferimento do pedido. A urgência alegada pelo herdeiro é incompatível com sua própria inércia processual. Portanto, ausentes os requisitos legais, o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe. Os pedidos de produção de prova pericial e de remoção da Inventariante são consequências diretas da alegação de venda por preço vil. Conforme exposto acima, tal discussão encontra-se, a princípio, superada pela preclusão. Ademais, este Juízo já determinou diligência prioritária na decisão de págs. 1226-1228: a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apurar a correção dos valores devidos à herdeira Sophia. Instaurar um novo e complexo incidente para produção de prova pericial neste momento seria contrário à economia e à celeridade processual. Da mesma forma, o pedido de remoção da Inventariante (art. 622 do CPC) exige prova robusta de uma das hipóteses legais, como dolo, deslealdade ou dilapidação do patrimônio, o que não se pode presumir a partir de uma alegação de venda por preço inferior ao de mercado, sobretudo quando não impugnada a tempo e modo. A jurisprudência ressalta a necessidade de condutas graves e comprovadas para a destituição do encargo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE EM SOBREPARTILHA JULGADO IMPROCEDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO INEQUÍVOCA DE SONEGAÇÃO DE BENS. INOCORRÊNCIA DE ATOS PROTELATÓRIOS E GESTÃO PATRIMONIAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES QUE JUSTIFIQUE A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de remoção da inventariante, fundamentado em alegações de sonegação de bens do espólio, prática de atos protelatórios, gestão patrimonial inadequada e conflito de interesses, no contexto de um incidente de remoção de inventariante em trâmite na 1ª Vara de Sucessões de Curitiba. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a inventariante deve ser removida do cargo em razão de alegações de sonegação de bens, prática de atos protelatórios, gestão patrimonial inadequada e conflito de interesses. III. Razões de decidir 3. Não há provas suficientes de sonegação de bens por parte da inventariante, sendo a mera impugnação das primeiras declarações insuficiente para caracterizar má-fé. 4. A inventariante tem cumprido as determinações judiciais e não se constatou conduta protelatória que justifique sua remoção. 5. A gestão patrimonial da inventariante não demonstra dolo ou negligência que tenha causado prejuízo ao espólio. 6. O conflito de interesses alegado não é suficiente para justificar a remoção da inventariante, dada a animosidade entre os herdeiros. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Tese de julgamento: A remoção do inventariante no processo de inventário somente é justificada diante da comprovação de condutas graves, como sonegação de bens, atos protelatórios ou gestão patrimonial inadequada, não sendo suficiente a mera alegação de conflito de interesses entre herdeiros. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 622, II e VI; CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 11ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0033778-71.2022.8.16.0000, Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau Luciane do Rocio Custódio Ludovico, j. 05.04.2023; TJPR, 12ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0023721-86.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Eduardo Augusto Salomão Cambi, j. 09.06.2025. (TJ-PR 00623503220258160000 Curitiba, Relator: substituta fernanda karam de chueiri sanches, Data de Julgamento: 08/10/2025, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/10/2025) No presente caso, a Inventariante agiu amparada por alvará judicial e apresentou as contas, que estão sob escrutínio da Contadoria. Eventual divergência de valores será resolvida no campo da prestação de contas, sem que isso configure, automaticamente, causa para remoção. Ante o exposto, e em linha com a necessidade de garantir o andamento ordenado do processo, com fulcro nos arts. 278, 300 e 507 do CPC, DECIDO INDEFERIR o pedido de tutela de urgência formulado pelo herdeiro Guilherme Augusto da Mata Rosas, por ausência dos requisitos e pela manifesta preclusão da matéria, INDEFERIR, por ora, os pedidos de produção de prova pericial e de remoção da Inventariante, por serem processualmente inoportunos e dependentes da alegação principal, já afastada, e DETERMINAR o prosseguimento do feito, devendo-se aguardar o retorno dos autos da Contadoria Judicial e o cumprimento integral da decisão de págs. 1226-1228. Intimem-se as partes, inclusive o Ministério Público. Cumpra-se Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
06/04/2026		Expedida/Certificada Relação: 0075/2026 Teor do ato: Decisão 1. RELATÓRIO Trata-se de fase de prestação de contas apresentada pela Inventariante (fls. 1152/1160), referente à alienação de bens imóveis do espólio e ao pagamento de passivo em favor da herdeira Sophia Valente Rosas. A Inventariante acostou recibo (fl. 1160) no qual a herdeira declara ter recebido a quantia total de R$ 616.148,28, discriminando o pagamento da seguinte forma: a) R$ 120.000,00 em materiais de construção; b) R$ 222.000,00 mediante a entrega de um veículo VW/Amarok, ano 2019; c) O saldo remanescente em pecúnia. O Ministério Público Federal (MPF), na qualidade de credor com penhora no rosto dos autos, apresentou impugnação (fls. 1171/1174), sustentando divergência na metodologia de cálculo da atualização do crédito. Alega que a decisão de fls. 263/264 determinou a incidência de rendimentos de caderneta de poupança, enquanto a conta apresentada aplicou juros de mora de 1% ao mês, resultando em suposto excesso de execução. O Ministério Público Estadual (MP/AC) manifestou-se quanto aos reflexos patrimoniais no quinhão do herdeiro menor. Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da Verificação Contábil Existe controvérsia objetiva quanto à interpretação do título judicial que originou o crédito da herdeira Sophia Valente Rosas. A decisão de fls. 263/264 condicionou o levantamento de valores à restituição futura com juros e correção monetária equivalentes aos de caderneta de poupança. A parte impugnante (MPF) aponta que a aplicação de juros de 1% ao mês cumulados com correção monetária diverge do comando original. Diante da natureza técnica da divergência, impõe-se a remessa à Contadoria Judicial para apuração imparcial do quantum efetivamente devido, segundo os parâmetros estritos da decisão autorizadora. 2.2. Da Comprovação Fática dos Pagamentos Da análise documental, verifica-se a necessidade de complementação do lastro probatório quanto à forma de adimplemento informada quanto ao pagamento em dinheiro: O recibo menciona ainda que o saldo remanescente foi honrado em dinheiro. Tratando-se de inventário com interesse de incapaz e credores habilitados, a mera declaração de quitação não supre a necessidade de prova da efetiva movimentação financeira. É imprescindível a juntada dos comprovantes bancários que demonstrem a saída dos recursos da esfera do espólio e o ingresso na esfera patrimonial da beneficiária. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e DETERMINO: 1. A remessa dos autos à contadoria judicial para que realize o cálculo de atualização do valor devido à herdeira Sophia Valente Rosas, observando os seguintes parâmetros: Valor Principal: R$ 124.411,59 (conforme decisão de fls. 263/264); Termo Inicial: 17/05/2010; Termo Final: Junho/2024 (data do pagamento informado); Índice: Aplicação exclusiva dos índices oficiais de remuneração da Caderneta de Poupança, em observância à decisão de fls. 263/264; O Sr. Contador deverá confrontar o valor apurado com o montante declarado como pago (R$ 616.148,28), indicando eventual saldo (positivo ou negativo) em favor do espólio. 2. A INTIMAÇÃO da Inventariante, Raquel Alves Valente Rosas, e da herdeira Sophia Valente Rosas, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem os comprovantes de transferência bancária (TED, DOC, Pix ou depósito identificado) referentes à parcela do pagamento declarada como em dinheiro no recibo de fl. 1160, a fim de comprovar a efetividade e a origem dos recursos utilizados. 3. Com o retorno da Contadoria e a juntada das manifestações/documentos, abra-se vista ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. 4. Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado eletronicamente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), José Vicente da Silva Junior (OAB 61271/GO), Caio Almeida Monteiro Rego (OAB 67239/DF), Ana Paula Moura Gama (OAB 834B/BA), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Advocacia Barreto, Dolabella e Fiel (OAB 154009/DF), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), GUILHERME P. DOLABELLA BICALHO (OAB 29145/DF), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Fabiola Christina de Souza Pinheiro (OAB 2647/AC)
06/04/2026		Conclusos para Decisão
02/04/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.26.70004056-6 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2026 09:11
02/04/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.26.70004053-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2026 07:36
19/02/2026		Outras Decisões Decisão 1. RELATÓRIO Trata-se de fase de prestação de contas apresentada pela Inventariante (fls. 1152/1160), referente à alienação de bens imóveis do espólio e ao pagamento de passivo em favor da herdeira Sophia Valente Rosas. A Inventariante acostou recibo (fl. 1160) no qual a herdeira declara ter recebido a quantia total de R$ 616.148,28, discriminando o pagamento da seguinte forma: a) R$ 120.000,00 em materiais de construção; b) R$ 222.000,00 mediante a entrega de um veículo VW/Amarok, ano 2019; c) O saldo remanescente em pecúnia. O Ministério Público Federal (MPF), na qualidade de credor com penhora no rosto dos autos, apresentou impugnação (fls. 1171/1174), sustentando divergência na metodologia de cálculo da atualização do crédito. Alega que a decisão de fls. 263/264 determinou a incidência de rendimentos de caderneta de poupança, enquanto a conta apresentada aplicou juros de mora de 1% ao mês, resultando em suposto excesso de execução. O Ministério Público Estadual (MP/AC) manifestou-se quanto aos reflexos patrimoniais no quinhão do herdeiro menor. Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da Verificação Contábil Existe controvérsia objetiva quanto à interpretação do título judicial que originou o crédito da herdeira Sophia Valente Rosas. A decisão de fls. 263/264 condicionou o levantamento de valores à restituição futura com juros e correção monetária equivalentes aos de caderneta de poupança. A parte impugnante (MPF) aponta que a aplicação de juros de 1% ao mês cumulados com correção monetária diverge do comando original. Diante da natureza técnica da divergência, impõe-se a remessa à Contadoria Judicial para apuração imparcial do quantum efetivamente devido, segundo os parâmetros estritos da decisão autorizadora. 2.2. Da Comprovação Fática dos Pagamentos Da análise documental, verifica-se a necessidade de complementação do lastro probatório quanto à forma de adimplemento informada quanto ao pagamento em dinheiro: O recibo menciona ainda que o saldo remanescente foi honrado em dinheiro. Tratando-se de inventário com interesse de incapaz e credores habilitados, a mera declaração de quitação não supre a necessidade de prova da efetiva movimentação financeira. É imprescindível a juntada dos comprovantes bancários que demonstrem a saída dos recursos da esfera do espólio e o ingresso na esfera patrimonial da beneficiária. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e DETERMINO: 1. A remessa dos autos à contadoria judicial para que realize o cálculo de atualização do valor devido à herdeira Sophia Valente Rosas, observando os seguintes parâmetros: Valor Principal: R$ 124.411,59 (conforme decisão de fls. 263/264); Termo Inicial: 17/05/2010; Termo Final: Junho/2024 (data do pagamento informado); Índice: Aplicação exclusiva dos índices oficiais de remuneração da Caderneta de Poupança, em observância à decisão de fls. 263/264; O Sr. Contador deverá confrontar o valor apurado com o montante declarado como pago (R$ 616.148,28), indicando eventual saldo (positivo ou negativo) em favor do espólio. 2. A INTIMAÇÃO da Inventariante, Raquel Alves Valente Rosas, e da herdeira Sophia Valente Rosas, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem os comprovantes de transferência bancária (TED, DOC, Pix ou depósito identificado) referentes à parcela do pagamento declarada como em dinheiro no recibo de fl. 1160, a fim de comprovar a efetividade e a origem dos recursos utilizados. 3. Com o retorno da Contadoria e a juntada das manifestações/documentos, abra-se vista ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. 4. Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado eletronicamente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
27/01/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70013917-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 08/09/2025 14:35
12/12/2025		Conclusos para Decisão
12/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70019530-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2025 16:08
03/12/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08011093-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 03/12/2025 09:20
23/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70017772-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/11/2025 09:02
17/10/2025		Mero expediente Despacho Vista ao Ministério Público para manifestação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 16 de outubro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
03/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70015602-4 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2025 17:12
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/09/2025		Juntada de certidão
25/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0243/2025 Teor do ato: Despacho Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela inventariante à pág. 1196. Intime-se nos termos do despacho de pág. 1193. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 03 de julho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
17/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70011005-9 Tipo da Petição: Petição Data: 16/07/2025 19:41
04/07/2025		Mero expediente Despacho Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela inventariante à pág. 1196. Intime-se nos termos do despacho de pág. 1193. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 03 de julho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
23/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70009498-3 Tipo da Petição: Informações Data: 23/06/2025 11:05
26/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0155/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
23/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0155/2025 Teor do ato: Despacho Intime-se a inventariante para manifestação em 15 (quinze) dias. Apos, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 09 de maio de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
09/05/2025		Mero expediente Despacho Intime-se a inventariante para manifestação em 15 (quinze) dias. Apos, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 09 de maio de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
31/03/2025		Conclusos para Despacho
29/03/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08002697-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/03/2025 11:07
22/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70002931-6 Tipo da Petição: Petição Data: 26/02/2025 19:51
04/02/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0045/2025 Data da Disponibilização: 04/02/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
04/02/2025		Juntada de certidão
03/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0045/2025 Teor do ato: Despacho Intime-se a Inventariante para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 10 de janeiro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
10/01/2025		Mero expediente Despacho Intime-se a Inventariante para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 10 de janeiro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
07/11/2024		Juntada de Petição (outras)
07/11/2024		Juntada de Petição (outras)
07/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial
10/10/2024		Conclusos para Decisão
08/10/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.24.08011226-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 08/10/2024 09:49
28/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Expedida/Certificada Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
11/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70014785-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 11/09/2024 14:52
19/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0346/2024 Data da Disponibilização: 19/08/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 7.602 Página: 76/77
16/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0346/2024 Teor do ato: Intime-se os herdeiros através dos seus patronos legalmente habilitados, bem como os terceiros interessados para no prazo de 15 dias para se manifestarem quanto à existência de pendências ou débitos do presente inventário. Decorrido o prazo, vista ao MP. Após, torne concluso para sentença. Advogados(s): UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Arthur Candido de Souza (OAB 43019/GO), Caio Almeida Monteiro Rego (OAB 67239/DF), Ana Paula Moura Gama (OAB 834B/BA), Advocacia Barreto, Dolabella e Fiel (OAB 154009/DF), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Fabiola Christina de Souza Pinheiro (OAB 2647/AC)
15/07/2024		Mero expediente Intime-se os herdeiros através dos seus patronos legalmente habilitados, bem como os terceiros interessados para no prazo de 15 dias para se manifestarem quanto à existência de pendências ou débitos do presente inventário. Decorrido o prazo, vista ao MP. Após, torne concluso para sentença.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70009644-6 Tipo da Petição: Informações Data: 24/06/2024 11:35
07/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0222/2024 Data da Disponibilização: 07/06/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 7.552 Página: 60/62
06/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0222/2024 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de cinco (05) dia, cumprir o ato que lhe compete, conforme determinado no r. despacho de p. 1147, tendo em vista o decurso do prazo. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC)
06/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de cinco (05) dia, cumprir o ato que lhe compete, conforme determinado no r. despacho de p. 1147, tendo em vista o decurso do prazo.
06/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/03/2024		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
27/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70002922-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/02/2024 17:08
21/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70002538-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/02/2024 12:40
01/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0041/2024 Data da Disponibilização: 01/02/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 7470 Página: 96-97
31/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0041/2024 Teor do ato: "Dá a parte por intimada para, manifestar-se nos autos, atendendo ao despacho de fls. 1116." Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
31/01/2024		Expedição de Certidão "Dá a parte por intimada para, manifestar-se nos autos, atendendo ao despacho de fls. 1116."
31/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0096/2023 Data da Disponibilização: 22/09/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 7.387 Página: 67/68
20/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0096/2023 Teor do ato: Defiro o prazo de 90 dias (pág. 1119/1121). Decorrido o prazo, intime-se para manifestação. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
11/07/2023		Mero expediente Defiro o prazo de 90 dias (pág. 1119/1121). Decorrido o prazo, intime-se para manifestação.
06/07/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70008389-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2023 16:09
05/05/2023		Publicado despacho Relação: 0201/2023 Data da Disponibilização: 05/05/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 7.293 Página: 95
04/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0201/2023 Teor do ato: Despacho Intime-se a beneficiária Sophia Valente Rosas para que apresente prestação de no prazo de 15 (quinze) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 29 de março de 2023. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548AC /), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073AC /), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328AC /)
29/03/2023		deferimento Despacho Intime-se a beneficiária Sophia Valente Rosas para que apresente prestação de no prazo de 15 (quinze) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 29 de março de 2023. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Substituta
08/12/2022		Expedida/certificada Relação: 0159/2022 Data da Disponibilização: 08/12/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 59/60 Página: 7.199
06/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0159/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar documentos/ ou objetos inerentes aos presentes autos. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC)
06/12/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar documentos/ ou objetos inerentes aos presentes autos.
06/12/2022		Expedição de Alvará Alvará - Genérico
26/10/2022		Expedição de alvará de levantamento Defiro a expedição de Alvará para consumação das vendas, bem como autorização para depósito na conta corrente da Beneficiária SOPHIA VALENTE ROSAS, nos termos da decisão de fls. 1052/1053, até o limite do valor que lhe devido pelo espolio, depositando em juízo o residual. Deve apresentar contas no prazo de 15 dias.
21/10/2022		Juntada de Outros documentos
21/10/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/10/2022		Juntada de Ofício
07/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.22.08007482-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/09/2022 11:08
23/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
28/07/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70009396-8 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2022 13:04
24/05/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial Concedo o prazo de 90 dias requerido.
16/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/03/2022		Juntada de Outros documentos
16/03/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
15/03/2022		Juntada de Outros documentos
14/03/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70002619-5 Tipo da Petição: Petição Data: 14/03/2022 17:46
08/03/2022		Expedida/certificada Relação: 0022/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 7020 Página: 80/81
07/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0022/2022 Teor do ato: Portanto, autorizo a venda dos bens imóveis com o intuito de ressarcir o montante emprestado da herdeira Sophia valor decorrente do seguro de vida que o inventariado fez em nome da filha menor e o pagamento dos débitos com a União, buscando-se, dentro das possibilidade, a negociação do valores com o Ente. Deve a inventariante apresentar o/os imóveis que pretende a venda, bem como apresentar as propostas apresentadas, para fins de liberação de Alvará para Venda do/s Imóvel/is Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Ana Paula Moura Gama (OAB 834B/BA), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC)
03/03/2022		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/02/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70001667-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/02/2022 11:18
27/01/2022		Mero expediente Oficie-se em resposta ao expediente de pág. 1054/1057, informando a relação de bens arrolados, bem como o atual estagio do inventário. Intime-se o inventariante quanto ao expediente de pág. 1054/1057.
26/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Juntada de Ofício
20/01/2022		deferimento Portanto, autorizo a venda dos bens imóveis com o intuito de ressarcir o montante emprestado da herdeira Sophia valor decorrente do seguro de vida que o inventariado fez em nome da filha menor e o pagamento dos débitos com a União, buscando-se, dentro das possibilidade, a negociação do valores com o Ente. Deve a inventariante apresentar o/os imóveis que pretende a venda, bem como apresentar as propostas apresentadas, para fins de liberação de Alvará para Venda do/s Imóvel/is
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08007654-9 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2021 13:04
10/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2021		Determinada Requisição de Informações Vistas ao Ministério Público, ante a existência de menores.
06/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70010162-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/09/2021 15:25
01/08/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/07/2021		Expedida/certificada Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: Página: 102/104
28/07/2021		Expedida/Certificada Relação: 0112/2021 Teor do ato: Oficie-se à Receita Federal, para que informe quais títulos estão prescritos e quais foram executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista a parte para manifestação. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC)
23/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70008609-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2021 09:44
21/07/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
09/07/2021		Juntada de Ofício
03/03/2021		Juntada de mandado
18/02/2021		Determinada Requisição de Informações Oficie-se à Receita Federal, para que informe quais títulos estão prescritos e quais foram executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista a parte para manifestação.
11/02/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70001484-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/02/2021 15:12
08/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70001352-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/02/2021 16:00
03/02/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 6.766 Página: 61/61
01/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0017/2021 Teor do ato: Decorrido o prazo de suspensão requerido, intime-se a inventaria para dar prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC)
28/01/2021		Decisão de Saneamento e Organização Decorrido o prazo de suspensão requerido, intime-se a inventaria para dar prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos.
27/01/2021		Conclusos para Despacho
27/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/10/2020		Juntada de Decisão
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/08/2020		Mero expediente Suspendam-se os autos por 50 (cinquenta) dias, conforme requerido.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/08/2020		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, apresentar manifestação, no prazo de cinco (05) dias, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão, requerida no segundo parágrafo da petição de fl. 871/872
04/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
06/07/2020		Documento
02/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
26/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
26/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
25/05/2020		Documento
25/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/05/2020		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/05/2020		Expedição de Certidão Relação :0037/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 6.585 Página: 211/216
30/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0037/2020 Teor do ato: Defiro o pedido de prazo requerido, bem como o levantamento da penhora pela extinção, conforme se verifica nos presentes autos. Realize-se o necessário. Cruzeiro do Sul-AC, 23 de março de 2020. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC)
07/04/2020		Mero expediente Defiro o pedido de prazo requerido, bem como o levantamento da penhora pela extinção, conforme se verifica nos presentes autos. Realize-se o necessário. Cruzeiro do Sul-AC, 23 de março de 2020.
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70000524-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2020 10:12
09/01/2020		Expedição de Certidão Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 6499 Página: 105-107
16/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0123/2019 Teor do ato: Despacho Intime-se o inventariante para manifestar-se quanto aos documentos de fls. 859/866. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
16/12/2019		Mero expediente Despacho Intime-se o inventariante para manifestar-se quanto aos documentos de fls. 859/866.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
29/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/10/2019		Documento
17/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70011521-6 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2019 12:01
19/08/2019		Publicado sentença Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 6.413 Página: 79/81
13/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0078/2019 Teor do ato: Fls. 846/847, defiro. Aguarde-se o feito suspenso pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
12/08/2019		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/08/2019		Mero expediente Fls. 846/847, defiro. Aguarde-se o feito suspenso pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante.
03/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70006131-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 31/05/2019 16:35
27/05/2019		Publicado sentença Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 6.359 Página: 72/74
24/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0047/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a que em caso de não haver manifestação, os autos ficarão aguardando na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, mais 05 (cinco) dias e, permanecendo a inércia, o feito será extinto por abandono. Cruzeiro do Sul- AC, 21 de maio de 2019. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
22/05/2019		Mero expediente Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-a que em caso de não haver manifestação, os autos ficarão aguardando na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, mais 05 (cinco) dias e, permanecendo a inércia, o feito será extinto por abandono. Cruzeiro do Sul- AC, 21 de maio de 2019.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
06/05/2019		Publicado sentença Relação :0036/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 6.338 Página: 112/114
24/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0036/2019 Teor do ato: Despacho Considerando que há pendências da inventariada junto à Fazenda Nacional, conforme fl. 838, intime-se a inventariante para comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Unidade da Receita Federal do Brasil desta comarca a fim de solucionar as pendências. Cruzeiro do Sul-AC, 18 de março de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
22/03/2019		Mero expediente Despacho Considerando que há pendências da inventariada junto à Fazenda Nacional, conforme fl. 838, intime-se a inventariante para comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Unidade da Receita Federal do Brasil desta comarca a fim de solucionar as pendências. Cruzeiro do Sul-AC, 18 de março de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
14/03/2019		Conclusos para Despacho
14/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70002270-6 Tipo da Petição: Petição Data: 08/03/2019 09:04
18/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/02/2019		Documento
22/01/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário
22/01/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário
22/01/2019		Expedição de Outros documentos INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
05/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07011787-7 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2018 17:16
22/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/09/2018		Mero expediente Despacho Diante da certidão de p. 821, nomeio curador especial, representado pela Defensoria Pública, Dr. Gustavo Saldanha Gontijo Barbosa, para manifestação quanto às últimas declarações juntadas às pp. 813/819. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-AC, 13 de setembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
30/07/2018		Conclusos para Despacho
30/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/05/2018		Documento
09/04/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07003624-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2018 12:34
27/03/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o ofício de fls.810, foi enviado nesta data através dos correios com AR.
20/03/2018		Publicado sentença Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 6.079 Página: 115/116
16/03/2018		Expedida/Certificada Relação: 0023/2018 Teor do ato: 1. Cumpra-se conforme requerido às fls. 806/807.2. Apresente a inventariante as "últimas declarações", ouvindo-se os interessados em 15 (quinze) dias. 3. Se não impugnadas, à conta e cálculo, após, atribua-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias e, em seguida, à Fazenda Pública.4. Venham aos autos as certidões negativas do débito fiscal do de cujus para com os Fiscos.Após, conclusos. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB 2708/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
16/03/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
26/01/2018		Mero expediente 1. Cumpra-se conforme requerido às fls. 806/807.2. Apresente a inventariante as "últimas declarações", ouvindo-se os interessados em 15 (quinze) dias. 3. Se não impugnadas, à conta e cálculo, após, atribua-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias e, em seguida, à Fazenda Pública.4. Venham aos autos as certidões negativas do débito fiscal do de cujus para com os Fiscos.Após, conclusos.
09/11/2017		Conclusos para Despacho
09/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/11/2017		Documento
26/09/2017		Documento
13/09/2017		Documento
04/09/2017		Carta Expedida Precatória - Intimação - Genérico
19/07/2017		Apensado ao Processo Apenso o processo 0004449-98.2017.8.01.0002 - Classe: Habilitação - Assunto principal: Inventário e Partilha
17/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/06/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
23/06/2017		Documento
23/06/2017		Documento
23/06/2017		Mero expediente Desentranhem-se as peças de fls. 770/772, 777/778 e 779/780, para registro e autuação em apenso a estes autos, nos termos do art. 642, do CPC. Após, intime-se a Procuradoria do INSS para requerer o que entender de direito nos autos de habilitação no prazo de 05 (cinco) dias.
24/05/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07004083-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2017 17:15
14/02/2017		Conclusos para Despacho
03/11/2016		Documento
03/11/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
03/11/2016		Documento
30/09/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07009028-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2016 18:52
22/09/2016		Publicado sentença Relação :0088/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 5.728 Página: 84/86
19/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0088/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC -16/2016 - Item N.1) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores de parte falecida. Advogados(s): Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC)
15/09/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC -16/2016 - Item N.1) Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores de parte falecida.
15/09/2016		Documento
15/09/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2016		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/09/2016		Documento
15/09/2016		Documento
15/09/2016		Documento
15/09/2016		Documento
16/06/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
16/06/2016		Documento
14/06/2016		Mero expediente Vistos em inspeção.Processo em ordem.Aguarde-se a decisão final a ser proferida nos autos de remoção da inventariança em apenso
20/10/2015		Conclusos para Despacho
20/10/2015		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/10/2015		Conclusos para Despacho
20/10/2015		Petição Nº Protocolo: WE02.15.07009436-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/10/2015 21:54
05/10/2015		Conclusos para Despacho
05/10/2015		Documento
03/09/2015		Documento
03/09/2015		Apensado ao Processo Apenso o processo 0006728-28.2015.8.01.0002 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
03/09/2015		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
03/09/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação em Cartório da Parte
19/08/2015		Publicado sentença Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 5464 Página: 67/68
18/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0070/2015 Teor do ato: Considerando que apesar de devidamente intimada para manifestação nos autos e cientificada de que sua inércia geraria a remoção da inventariança, a inventariante permaneceu inerte (fls. 740 e 742/744), determino a instauração do procedimento de remoção da inventariança, de ofício, porquanto a inventariante não está dando ao inventário andamento regular. O referido procedimento deve ser autuado em apenso e os presentes autos ficarão aguardando seu desfecho. Expeça-se o necessário. Após, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, defender-se e produzir provas que entender necessárias. Por fim, diante do que informa ofício de fl. 745/748, proceda-se ao levantamento da penhora constante às fls. 653/654. Cumpra-se. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB 2609/AC), Fabiola Christina de Souza Pinheiro (OAB 2647/AC), Northon Sergio Lacerda Silva (OAB ), José Walter Martins (OAB 106/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO)
29/06/2015		Mero expediente Considerando que apesar de devidamente intimada para manifestação nos autos e cientificada de que sua inércia geraria a remoção da inventariança, a inventariante permaneceu inerte (fls. 740 e 742/744), determino a instauração do procedimento de remoção da inventariança, de ofício, porquanto a inventariante não está dando ao inventário andamento regular. O referido procedimento deve ser autuado em apenso e os presentes autos ficarão aguardando seu desfecho. Expeça-se o necessário. Após, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, defender-se e produzir provas que entender necessárias. Por fim, diante do que informa ofício de fl. 745/748, proceda-se ao levantamento da penhora constante às fls. 653/654. Cumpra-se.
12/05/2015		Conclusos para Despacho
12/05/2015		Documento
12/03/2015		Conclusos para Despacho
12/03/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/02/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
02/02/2015		Documento
22/01/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2015/001247-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2015 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
08/01/2015		Mero expediente Intime-se pessoalmente a inventariante para movimentar o feito no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da inventariança.
13/11/2014		Conclusos para Despacho
13/11/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/10/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/10/2014		Documento
30/09/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2014/014976-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/10/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
10/09/2014		Recebidos os autos
10/09/2014		Mero expediente Intime-se a inventariante para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias.
18/08/2014		Conclusos para Despacho
18/07/2014		Documento
18/07/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/07/2014		Conclusos para Despacho
09/07/2014		Petição
09/07/2014		Documento
28/04/2014		Conclusos para Despacho
28/04/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/03/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
25/03/2014		Recebidos os autos
25/03/2014		Outras Decisões Vista ao Ministério Público para se manifestar acerca da certidão retro.
09/01/2014		Conclusos para Despacho
09/01/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/12/2013		Recebidos os autos
06/12/2013		Mero expediente Despacho O cálculo do imposto somente ocorrerá após as últimas declarações. Certifique a secretaria se as últimas declarações já foram prestadas.
05/12/2013		Apensado ao Processo Apenso o processo 0701929-66.2013.8.01.0002 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
02/10/2013		Conclusos para Despacho
02/10/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/09/2013		Documento
26/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
26/09/2013		Documento
18/09/2013		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2013/015784-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2013 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
03/09/2013		Documento
03/09/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/09/2013		Recebidos os autos
01/09/2013		Mero expediente Intime-se pessoalmente, a inventariante para promover o ato que lhe compete nos autos da ação em curso, no prazo de 5 dias.
01/08/2013		Conclusos para Decisão
01/08/2013		Recebidos os autos
24/07/2013		Conclusos para Despacho
24/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/06/2013		Documento
11/06/2013		Termo Expedido Termo - Vista - Defensor Público
27/04/2013		Recebidos os autos
27/04/2013		Mero expediente Dê-se vistas dos autos, conforme requerido.
26/04/2013		Conclusos para Despacho
26/04/2013		Recebidos os autos
25/04/2013		Conclusos para Despacho
24/04/2013		Documento
27/03/2013		Recebidos os autos
27/03/2013		Mero expediente Intime-se a inventariante para apresentação da documentação requerida.
26/03/2013		Conclusos para Despacho
26/03/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/03/2013		Recebidos os autos
01/03/2013		Mero expediente Defiro o requerimento de fl. 634 e concedo o prazo de 15 dias para que a inventariante apresente a documentação descrita à fl. 626.
10/01/2013		Conclusos para Despacho
10/01/2013		Documento
10/01/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/01/2013		Recebidos os autos
04/12/2012		Conclusos para Despacho
12/11/2012		Documento
06/11/2012		Publicado sentença Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 06/11/2012 Data da Publicação: 07/11/2012 Número do Diário: 4793 Página: 70/71
01/11/2012		Expedida/Certificada Relação: 0157/2012 Teor do ato: Intime-se a inventariante para providenciar a documentação descrita à fl. 626, no prazo de 10 dias. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
09/10/2012		Recebidos os autos
09/10/2012		Mero expediente Intime-se a inventariante para providenciar a documentação descrita à fl. 626, no prazo de 10 dias.
25/09/2012		Conclusos para Despacho
25/09/2012		Documento
29/08/2012		Documento
27/08/2012		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Escrivão
31/07/2012		Publicado sentença Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 31/07/2012 Data da Publicação: 01/08/2012 Número do Diário: 4728 Página: 105/107
30/07/2012		Expedida/Certificada Relação: 0095/2012 Teor do ato: Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações com proposta de partilha no prazo de 20 dias, devendo informar se efetuou o pagamento da dívida com a Secretaria da Receita Federal, bem como se vendeu os imóveis, conforme requerimento de fls. 119/124, autorizado à fl. 126. Reitere-se o ofício de fl. 494. Cruzeiro do Sul- AC, 13 de junho de 2012. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
28/06/2012		Petição
28/06/2012		Petição
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28/06/2012		Petição
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28/06/2012		Petição
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28/06/2012		Petição
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28/06/2012		Petição
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28/06/2012		Documento
28/06/2012		Documento
28/06/2012		Petição
15/06/2012		Recebidos os autos Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações com proposta de partilha no prazo de 20 dias, devendo informar se efetuou o pagamento da dívida com a Secretaria da Receita Federal, bem como se vendeu os imóveis, conforme requerimento de fls. 119/124, autorizado à fl. 126. Reitere-se o ofício de fl. 494. Cruzeiro do Sul- AC, 13 de junho de 2012.
22/05/2012		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 01/06/2012
22/05/2012		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/04/2012		Documento Ofício ESCVA/OF/nº 265. Vencimento: 18/05/2012
18/04/2012		Ato ordinatório Certifico e dou fé que em cumprimento a CNG-JUIDC, COGER, item. 2.3.16, XIII, a realização do seguinte ato ordinatório: foi expedido o Ofício ESCVA/OF/nº 265 foi enviado em 17/04/2012 ao Agente da Receita Estadual.
14/04/2012		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Escrivão
04/04/2012		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. decorreu prazo, sem manifestação da agente da fazenda estadual
01/03/2012		Documento ESCVA/OF n.º 70 Vencimento: 02/04/2012
28/02/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Ofício ESCVA/OF/nº70 expedido foi enviado em 24/02/2012 ao Agente da Receita Estadual. Vencimento: 29/03/2012
14/02/2012		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Escrivão
09/02/2012		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/02/2012		Publicado sentença Relação :0009/2012 Data da Disponibilização: 01/02/2012 Data da Publicação: 02/02/2012 Número do Diário: 4.608 Página: 69
31/01/2012		Expedida/Certificada Relação: 0009/2012 Teor do ato: Defiro o requerimento retro para que o Banco da Amazônia possa retirar os autos em carga no prazo legal. Advogados(s): Adriana Silva Rabelo (OAB ), Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB 2708/AC)
27/01/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara Cível
26/01/2012		Mero expediente Dê-se vistas dos autos com carga ao Banco da Amazônia, conforme requerido.
16/12/2011		Mero expediente Defiro o requerimento retro para que o Banco da Amazônia possa retirar os autos em carga no prazo legal.
06/12/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco das Chagas Vilela Júnior Vencimento: 09/12/2011
05/12/2011		Petição Requer a juntada da procuração e seus atos constitutivos com o fito de retirada dos autos em carga no prazo legal. obs: A petição veio desacompanhada da procuração acima citada.
05/12/2011		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/11/2011		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2011		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
04/11/2011		Petição fac-simile Vencimento: 11/11/2011
22/09/2011		Documento ESCVA/OF n.º 619 Vencimento: 24/10/2011
14/09/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fe que o Ofício ESCVA/OF/nº619 expedido foi enviado nesta data ao Agente da Receita Estadual. Vencimento: 14/10/2011
31/08/2011		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Escrivão
06/07/2011		Publicado sentença Relação :0060/2011 Data da Disponibilização: 06/07/2011 Data da Publicação: 07/07/2011 Número do Diário: 4469 Página: 77/78 Vencimento: 18/07/2011
05/07/2011		Expedida/Certificada Relação: 0060/2011 Teor do ato: Francisco Clóvis de Oliveira e Narnísia Pinheiro Rosas, genitores do de cujus formularam pretensão requerendo a restituição dos terrenos localizados no Quarteirão 290, correspondente aos lotes 01 ao 19 e 31 ao 36, com a retificação da matrícula, ou a habilitação no inventário pelo crédito no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), às fls. 234/239. Aduz os requerentes terem vendido ao seu filho Clovis Pinheiro Rosas os referidos terrenos, conforme contrato de compra e venda à fl. 242. Destarte, alegam que em razão da relação de confiança entre pai e filho e porque seu filho necessitava com urgência dos imóveis, porquanto da atividade empresarial que exercia, celebraram o contrato mesmo não recebendo o pagamento. A inventariante impugnou o pedido às fls. 268/273. O Ministério Público se manifestou às fls. 464/467. Analisando os autos, entendo que a pretensão dos requerentes Francisco Clóvis de Oliveira e Narnísia Pinheiro Rosas não merece respaldo, pelos seguintes motivos: Em primeiro lugar, constato que o contrato de compra e venda celebrado pelos requerentes e o de cujus consta a forma de pagamento a vista e dá plena e geral quitação (fl. 242). Portanto, não há que se falar em inadimplência, pois os próprios requerentes deram quitação da dívida. Destarte, para declarar o negócio nulo ou anulável compete a parte demonstrar cabalmente a incidência de um vício no momento da celebração do contrato, conforme prescreve os arts. 166 e 171 do CC, o que não ficou demonstrado in casu. Por fim, o Título Definitivo de Domínio desses imóveis foi emitido diretamente da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul para o de cujus Clovis Pinheiro Rosas, sendo adquirente originário (fls. 243/264). Diante do exposto, indefiro o pedido dos requerentes Francisco Clóvis de Oliveira e Narnísia Pinheiro Rosas, porquanto não comprovaram o inadimplemento já que o contrato de compra e venda dá plena e geral quitação da negociação e porque o Título de Domínio dos referidos imóveis foi emitido pela Prefeitura em favor do de cujus, não havendo nenhuma relação com os requerentes. Superada esta questão, intime-se a inventariante para informar se efetuou o pagamento da dívida com a Secretaria da Receita Federal (fls. 146/149), bem como se vendeu os imóveis, conforme requerimento às fls. 119/124, autorizado à fl. 126, no prazo de 10 dias. Por fim, vista ao Estado para recalculo do ITCMD, conforme determinado à fl. 230. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO)
04/07/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
02/07/2011		Outras Decisões Francisco Clóvis de Oliveira e Narnísia Pinheiro Rosas, genitores do de cujus formularam pretensão requerendo a restituição dos terrenos localizados no Quarteirão 290, correspondente aos lotes 01 ao 19 e 31 ao 36, com a retificação da matrícula, ou a habilitação no inventário pelo crédito no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), às fls. 234/239. Aduz os requerentes terem vendido ao seu filho Clovis Pinheiro Rosas os referidos terrenos, conforme contrato de compra e venda à fl. 242. Destarte, alegam que em razão da relação de confiança entre pai e filho e porque seu filho necessitava com urgência dos imóveis, porquanto da atividade empresarial que exercia, celebraram o contrato mesmo não recebendo o pagamento. A inventariante impugnou o pedido às fls. 268/273. O Ministério Público se manifestou às fls. 464/467. Analisando os autos, entendo que a pretensão dos requerentes Francisco Clóvis de Oliveira e Narnísia Pinheiro Rosas não merece respaldo, pelos seguintes motivos: Em primeiro lugar, constato que o contrato de compra e venda celebrado pelos requerentes e o de cujus consta a forma de pagamento a vista e dá plena e geral quitação (fl. 242). Portanto, não há que se falar em inadimplência, pois os próprios requerentes deram quitação da dívida. Destarte, para declarar o negócio nulo ou anulável compete a parte demonstrar cabalmente a incidência de um vício no momento da celebração do contrato, conforme prescreve os arts. 166 e 171 do CC, o que não ficou demonstrado in casu. Por fim, o Título Definitivo de Domínio desses imóveis foi emitido diretamente da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul para o de cujus Clovis Pinheiro Rosas, sendo adquirente originário (fls. 243/264). Diante do exposto, indefiro o pedido dos requerentes Francisco Clóvis de Oliveira e Narnísia Pinheiro Rosas, porquanto não comprovaram o inadimplemento já que o contrato de compra e venda dá plena e geral quitação da negociação e porque o Título de Domínio dos referidos imóveis foi emitido pela Prefeitura em favor do de cujus, não havendo nenhuma relação com os requerentes. Superada esta questão, intime-se a inventariante para informar se efetuou o pagamento da dívida com a Secretaria da Receita Federal (fls. 146/149), bem como se vendeu os imóveis, conforme requerimento às fls. 119/124, autorizado à fl. 126, no prazo de 10 dias. Por fim, vista ao Estado para recalculo do ITCMD, conforme determinado à fl. 230. Intimem-se. Cumpra-se.
14/06/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 17/06/2011
14/06/2011		Petição
13/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
18/03/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/03/2011		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
15/03/2011		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
07/03/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
03/03/2011		Mero expediente Ao Ministério Público para manifestação em 5 dias.
02/03/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 04/03/2011
02/03/2011		Petição Impugnação, requerimento e documentos.
15/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
10/02/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Walter Martins
31/01/2011		Publicado sentença Relação :0006/2011 Data da Disponibilização: 27/01/2011 Data da Publicação: 28/01/2011 Número do Diário: 4362 Página: 70
25/01/2011		Expedida/Certificada Relação: 0006/2011 Teor do ato: Dê-se vistas dos autos à inventariante para se manifestar em 10 dias. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
24/01/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
21/01/2011		Mero expediente Dê-se vistas dos autos à inventariante para se manifestar em 10 dias.
10/01/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 24/01/2011
10/01/2011		Petição
10/12/2010		Publicado sentença Relação :0144/2010 Data da Disponibilização: 10/12/2010 Data da Publicação: 13/12/2010 Número do Diário: 4329 Página: 57
09/12/2010		Expedida/Certificada Relação: 0144/2010 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
30/11/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
29/11/2010		Mero expediente Aguarde-se por 30 dias.
25/11/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 29/11/2010
25/11/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
25/11/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/11/2010		Publicado sentença Relação :0133/2010 Data da Disponibilização: 12/11/2010 Data da Publicação: 16/11/2010 Número do Diário: 4312 Página: 77/71
11/11/2010		Expedida/Certificada Relação: 0133/2010 Teor do ato: Em razão das informações trazidas aos autos às fls. 219/220, desconsidero a avaliação de fls. 191/196, que deverá ser recalculada com a apresentação do balanço de encerramento da empresa. Retificada as primeiras declarações, intime-se a inventariante para apresentação do balanço de encerramento da empresa em nome do inventariado. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
09/11/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
05/11/2010		Mero expediente Em razão das informações trazidas aos autos às fls. 219/220, desconsidero a avaliação de fls. 191/196, que deverá ser recalculada com a apresentação do balanço de encerramento da empresa. Retificada as primeiras declarações, intime-se a inventariante para apresentação do balanço de encerramento da empresa em nome do inventariado.
29/10/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 04/11/2010
29/10/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
28/10/2010		Petição
26/10/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
06/10/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Walter Martins Vencimento: 11/10/2010
22/09/2010		Publicado sentença Relação :0116/2010 Data da Disponibilização: 22/09/2010 Data da Publicação: 23/09/2010 Número do Diário: 4278 Página: 89/93
20/09/2010		Expedida/Certificada Relação: 0116/2010 Teor do ato: Concedo mais 30 dias de prazo para cumprimento do despacho de fl. 198. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
14/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
13/09/2010		Mero expediente Concedo mais 30 dias de prazo para cumprimento do despacho de fl. 198.
13/09/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 15/09/2010
13/09/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/08/2010		Publicado sentença Relação :0108/2010 Data da Disponibilização: 26/08/2010 Data da Publicação: 27/08/2010 Número do Diário: 4260 Página: 57/58
24/08/2010		Expedida/Certificada Relação: 0108/2010 Teor do ato: Defiro o requerimento de dilação do prazo e concedo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 198. Intime-se. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
24/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
22/08/2010		Despacho Defiro o requerimento de dilação do prazo e concedo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 198. Intime-se.
15/08/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira
15/08/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
05/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
21/07/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Walter Martins Vencimento: 26/07/2010
08/07/2010		Publicado sentença Relação :0094/2010 Data da Disponibilização: 08/07/2010 Data da Publicação: 09/07/2010 Número do Diário: 4227 Página: 81
07/07/2010		Expedida/Certificada Relação: 0094/2010 Teor do ato: Intime-se a inventariante para apresentar aditamento das primeiras declarações, conforme decisão de fl. 179/180, no prazo de 20 dias, e apresentar comprovante de quitação do ITCM. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
01/07/2010		Publicado sentença Relação :0092/2010 Data da Disponibilização: 01/07/2010 Data da Publicação: 02/07/2010 Número do Diário: 4223 Página: 123/124
29/06/2010		Expedida/Certificada Relação: 0092/2010 Teor do ato: O menor Guilherme Augusto da Mata Rosas já está incluido como herdeiro do de cujus, nas primeiras declarações, razão pela qual determino a sua intimação e cumprimento do despacho de fl. 198. Defiro o pedido de extração de cópia dos autos pela secretária da OAB, Kívia Ferreira, acompanhada de servidor deste Juízo. Advogados(s): Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO)
18/06/2010		Expedição de Certidão Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
17/06/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
11/06/2010		Despacho O menor Guilherme Augusto da Mata Rosas já está incluido como herdeiro do de cujus, nas primeiras declarações, razão pela qual determino a sua intimação e cumprimento do despacho de fl. 198. Defiro o pedido de extração de cópia dos autos pela secretária da OAB, Kívia Ferreira, acompanhada de servidor deste Juízo.
11/06/2010		Despacho O menor Guilherme Augusto da Mata Rosas já está incluido como herdeiro do de cujus, nas primeiras declarações, razão pela qual determino a sua intimação e cumprimento do despacho de fl. 198.
11/06/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 16/06/2010
11/06/2010		Petição fac-símile (requerendo habilitação de herdeiro)
11/06/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
09/06/2010		Despacho Intime-se a inventariante para apresentar aditamento das primeiras declarações, conforme decisão de fl. 179/180, no prazo de 20 dias, e apresentar comprovante de quitação do ITCM.
08/06/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 10/06/2010
08/06/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/05/2010		Petição Estdado do Acre - Fazenda Pública
25/05/2010		Publicado sentença Relação :0075/2010 Data da Disponibilização: 25/05/2010 Data da Publicação: 26/05/2010 Número do Diário: 4199 Página: 71/73
21/05/2010		Expedida/Certificada Relação: 0075/2010 Teor do ato: Assim, autorizo o levantamento do valor R$ 124.411,59 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), depositado na conta poupança nº 1007078-3, agência 1060-0, Banco do Bradesco, mediante a reserva de bens do espólio no valor equivalente ao levantado, em favor da menor Sofhia Valente Rosas. Expeça-se o competente alvará, ficando a inventariante responsável pelo aditamento das primeiras declarações em 20 dias. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
21/05/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
17/05/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/05/2010		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
17/05/2010		Outras Decisões Assim, autorizo o levantamento do valor R$ 124.411,59 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), depositado na conta poupança nº 1007078-3, agência 1060-0, Banco do Bradesco, mediante a reserva de bens do espólio no valor equivalente ao levantado, em favor da menor Sofhia Valente Rosas. Expeça-se o competente alvará, ficando a inventariante responsável pelo aditamento das primeiras declarações em 20 dias.
14/05/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 18/05/2010
14/05/2010		Petição
12/05/2010		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Escrivão
29/04/2010		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Informação bancária
29/04/2010		Outras Decisões Modelo Padrão
29/04/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
29/04/2010		Despacho Oficie-se ao Bando Bradesco, requisitando o saldo da conta poupança n.º 1007078-3, agência 1060-0 em nome de Sphia Valente Rosas.
28/04/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 30/04/2010
28/04/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
22/04/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/04/2010
22/04/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
22/04/2010		Despacho Ao Ministério Público para manifestação em 5 dias.
20/04/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 23/04/2010
20/04/2010		Petição requerendo alvará
11/03/2010		Documento
02/03/2010		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
19/02/2010		Publicado sentença Relação :0018/2010 Data da Disponibilização: 19/02/2010 Data da Publicação: 22/02/2010 Número do Diário: 4.136 Página: 20
18/02/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal Vencimento: 23/02/2010
12/02/2010		Expedida/Certificada Relação: 0018/2010 Teor do ato: Trata-se de pedido de inventário, em que a inventariante, Raquel Alves Valente Rosas, requer autorização para venda de alguns bens do espólio, objetivando o pagamento das dívidas relacionadas na petição de fls. 119/124. Considerando que a venda dos bens será direcionada ao pagamento de parte da dívida do espólio, Autorizo a venda dos imóveis descritos às fls. 121/123, mediante pagamento do ITCM, a fim de que a inventariante proceda ao pagamento das dívidas relacionadas às fls. 119/124, devendo para tanto, prestar contas em Juízo de toda a transação. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC)
12/02/2010		Outras Decisões Trata-se de pedido de inventário, em que a inventariante, Raquel Alves Valente Rosas, requer autorização para venda de alguns bens do espólio, objetivando o pagamento das dívidas relacionadas na petição de fls. 119/124. Considerando que a venda dos bens será direcionada ao pagamento de parte da dívida do espólio, Autorizo a venda dos imóveis descritos às fls. 121/123, mediante pagamento do ITCM, a fim de que a inventariante proceda ao pagamento das dívidas relacionadas às fls. 119/124, devendo para tanto, prestar contas em Juízo de toda a transação.
09/02/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
09/02/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 11/02/2010
09/02/2010		Petição solicitando alvará judicial
03/02/2010		Expedição de Certidão Certidão - Citação - PF - Positiva
20/01/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/01/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2010/000400-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2010 Local: Escrivania da 2ª Vara Cível
14/01/2010		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Genérico
14/01/2010		Expedição de Carta Precatória Precatória - Citação - Genérico
08/01/2010		Documento Primeiras declarações
07/01/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
30/09/2009		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Walter Martins Vencimento: 14/10/2009
30/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
22/09/2009		Termo Expedido Termo - Compromisso de Inventariante
22/09/2009		Expedição de Alvará Modelo Padrão
22/09/2009		Outras Decisões Modelo Padrão
22/09/2009		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/09/2009		Despacho Nomeio inventariante a requerente, conforme petição de fls. 02/03, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Citem-se, após, o Representante do Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública (CPC, art. 999), manifestando-se ela, sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias, (art. 1.002, do CPC) ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art. 1.008 do CPC), manifestando-se expressamente.
21/09/2009		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 23/09/2009
18/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
18/09/2009		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/09/2012	Petição
12/11/2012	Petição
24/04/2013	Pedido de Vista dos Autos
19/10/2015	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/09/2016	Petição
23/05/2017	Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/04/2018	Petição
29/10/2018	Petição
08/03/2019	Petição
31/05/2019	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
12/09/2019	Petição
27/01/2020	Petição
17/08/2020	Petição
08/02/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/02/2021	Petição
23/07/2021	Petição
03/09/2021	Petição
25/10/2021	Petição
18/02/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/03/2022	Petição
25/07/2022	Petição
30/09/2022	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
23/05/2023	Petição
21/02/2024	Pedido de Habilitação
27/02/2024	Petição
24/06/2024	Informações
11/09/2024	Pedido de Juntada de Documentos
08/10/2024	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/02/2025	Petição
28/03/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
23/06/2025	Informações
16/07/2025	Petição
08/09/2025	Pedido de Arquivamento
03/10/2025	Informações
12/11/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/12/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
11/12/2025	Petição
02/04/2026	Pedido de Habilitação
02/04/2026	Petição
23/04/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0004449-98.2017.8.01.0002	Habilitação	19/07/2017	dependente
0006728-28.2015.8.01.0002	Inventário	03/09/2015	DETERMINAÇÃO JUDICIAL
0701929-66.2013.8.01.0002	Habilitação de Crédito	05/12/2013	determinação judicial

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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