Embargante	Maurizam da Silva Pereira Advogado:  José Luzivan do Nascimento Aguiar   Advogado:  Karil Shesma Nascimento de Souza
Embargado	D&P Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Dayane) Advogado:  Marco Antonio Mourão de Oliveira

Data		Movimento
31/05/2010		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Geral Especificação do local de destino: Arquivo Geral
31/03/2010		Documento ofício
19/03/2010		Publicado sentença Relação :0054/2010 Data da Disponibilização: 19/03/2010 Data da Publicação: 22/03/2010 Número do Diário: 4.155 Página: 21/23
18/03/2010		Expedida/Certificada Relação: 0054/2010 Teor do ato: Ante a concessão da gratuidade judiciária à fl. 37, torno sem efeito o despacho de fl. 46, devendo o cartório oficiar à Fazenda Estadual para que proceda o cancelamento da inscrição na Dívida Ativa quanto ao débito da custas processuais. Ao depois arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Mourão de Oliveira (OAB 2426/AC), Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), José Luzivan do Nascimento Aguiar (OAB 3205/AC)
18/03/2010		Despacho Ante a concessão da gratuidade judiciária à fl. 37, torno sem efeito o despacho de fl. 46, devendo o cartório oficiar à Fazenda Estadual para que proceda o cancelamento da inscrição na Dívida Ativa quanto ao débito da custas processuais. Ao depois arquivem-se os autos. Intimem-se.
31/05/2010		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Geral Especificação do local de destino: Arquivo Geral
31/03/2010		Documento ofício
19/03/2010		Publicado sentença Relação :0054/2010 Data da Disponibilização: 19/03/2010 Data da Publicação: 22/03/2010 Número do Diário: 4.155 Página: 21/23
18/03/2010		Expedida/Certificada Relação: 0054/2010 Teor do ato: Ante a concessão da gratuidade judiciária à fl. 37, torno sem efeito o despacho de fl. 46, devendo o cartório oficiar à Fazenda Estadual para que proceda o cancelamento da inscrição na Dívida Ativa quanto ao débito da custas processuais. Ao depois arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Mourão de Oliveira (OAB 2426/AC), Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), José Luzivan do Nascimento Aguiar (OAB 3205/AC)
18/03/2010		Despacho Ante a concessão da gratuidade judiciária à fl. 37, torno sem efeito o despacho de fl. 46, devendo o cartório oficiar à Fazenda Estadual para que proceda o cancelamento da inscrição na Dívida Ativa quanto ao débito da custas processuais. Ao depois arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
13/03/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ivete Tabalipa
10/02/2010		Expedição de Ofício Ofício - Encaminhando Custas para Cobrança - Inscrição na Dívida Ativa
08/02/2010		Publicado sentença Relação :0026/2010 Data da Disponibilização: 08/02/2010 Data da Publicação: 09/02/2010 Número do Diário: 4.130 Página: 18/21
05/02/2010		Expedida/Certificada Relação: 0026/2010 Teor do ato: Ante a certidão retro, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição do débito na Dívida Ativa. Ao depois, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marco Antonio Mourão de Oliveira (OAB 2426/AC), Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), José Luzivan do Nascimento Aguiar (OAB 3205/AC)
04/02/2010		Despacho Ante a certidão retro, oficie-se à Fazenda Estadual para inscrição do débito na Dívida Ativa. Ao depois, arquivem-se. Int.
02/02/2010		Expedição de Certidão Decorreu o prazo da intimação sem que a parte tenha pago as custas procesuais.
09/12/2009		Publicado sentença Relação :0232/2009 Data da Disponibilização: 07/12/2009 Data da Publicação: 09/12/2009 Número do Diário: 4.089 Página: 52/61
04/12/2009		Expedida/Certificada Relação: 0232/2009 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A9) Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas. Advogados(s): Marco Antonio Mourão de Oliveira (OAB 2426/AC), Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), José Luzivan do Nascimento Aguiar (OAB 3205/AC)
17/11/2009		Vistos em Correição
03/11/2009		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A9) Dá a parte embargante por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas.
09/09/2009		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 2ª Vara Cível
31/08/2009		Remessa Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
27/05/2009		Aguardando trânsito em julgado
26/05/2009		Publicação no Diário da Justiça Relação :0103/2009 Data da Publicação: 26/05/2009 Número do Diário: 3.959 Página: 17/20
25/05/2009		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0103/2009 Teor do ato: Vistos etc;, Maurizam da Silva Pereira ofereceu, com fundamento nos 535, II, do Código Processo Civil, embargos de declaração da sentença que indeferiu a petição inicial e rejeitou liminarmente os Embargos à execução, obtemperando que esta encerra omissão a ser esclarecida, por não apreciar o pedido de gratuidade judiciária requerida pelo Embargante. Os embargos foram interpostos no prazo de cinco dias previsto no art. 536, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do artigo 535, II, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto, que, realmente, foi omitida a apreciação sobre o pedido de gratuidade judiciária, ensejando a omissão apontada. Declaro, pois, a omissão, para que na sentença seja consignado: "Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído á causa, por conta do embargante, que ficam suspensos em razão da gratuidade judiciária ora concedida". Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Mourão de Oliveira (OAB 2426/AC), Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB 3088/AC), José Luzivan do Nascimento Aguiar (OAB 3205/AC)
21/05/2009		Decisão Interlocutória Vistos etc;, Maurizam da Silva Pereira ofereceu, com fundamento nos 535, II, do Código Processo Civil, embargos de declaração da sentença que indeferiu a petição inicial e rejeitou liminarmente os Embargos à execução, obtemperando que esta encerra omissão a ser esclarecida, por não apreciar o pedido de gratuidade judiciária requerida pelo Embargante. Os embargos foram interpostos no prazo de cinco dias previsto no art. 536, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, na forma do artigo 535, II, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto, que, realmente, foi omitida a apreciação sobre o pedido de gratuidade judiciária, ensejando a omissão apontada. Declaro, pois, a omissão, para que na sentença seja consignado: "Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído á causa, por conta do embargante, que ficam suspensos em razão da gratuidade judiciária ora concedida". Intimem-se.
21/05/2009		Recebimento em Cartório
02/02/2009		Concluso para despacho/decisão interlocutória
30/01/2009		Certidão Certifico que os embargos de fls. 32/34, foram protocolados tempestivamente.
30/01/2009		Juntada de Petição embargos de declaração
12/01/2009		Aguardando trânsito em julgado
12/01/2009		Publicação no Diário da Justiça Relação :0003/2009 Data da Publicação: 12/01/2009 Número do Diário: 3.871 Página: 04/07
09/01/2009		Aguardando Publicação no Diário da Justiça Relação: 0003/2009 Teor do ato: Vistos e etc., Maurizam da Silva Pereira ajuizou ação de Embargos do Devedor contra DP Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Dayane), alegando a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda e a inexistência de qualquer negócio jurídico entre as partes litigantes, idônea a lastrear a pretensão executiva deduzida em Juízo. Ocorre que o mandado de citação do embargante foi carreado aos autos do processo de execução, registrado sob o n.º 001.07.020372-6, em 11 de novembro do ano de 2008, como se observa às fls. 112/115 dos sobreditos autos. Todavia, a despeito da advertência de que os embargos de devedor deveriam ser interpostos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do mandado de citação no processo executivo, o embargante protocolou os embargos do devedor intempestivamente. Vale dizer, a petição deu entrada no Cartório do Distribuir somente no dia 28.11.2008, quando deveria a parte interessada ter observado que a data fatal era o dia 26.11.2008. Isto posto, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e rejeito liminarmente os presentes embargos à execução. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, por conta do embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo R$ 1.751,71 (hum mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos). Advogados(s): Karil Shesma Nascimento de Souza (OAB ), José Luzivan do Nascimento Aguiar (OAB )
09/01/2009		Sentença de extinção sem resolução de mérito Vistos e etc., Maurizam da Silva Pereira ajuizou ação de Embargos do Devedor contra DP Comercial de Alimentos Ltda (Supermercado Dayane), alegando a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda e a inexistência de qualquer negócio jurídico entre as partes litigantes, idônea a lastrear a pretensão executiva deduzida em Juízo. Ocorre que o mandado de citação do embargante foi carreado aos autos do processo de execução, registrado sob o n.º 001.07.020372-6, em 11 de novembro do ano de 2008, como se observa às fls. 112/115 dos sobreditos autos. Todavia, a despeito da advertência de que os embargos de devedor deveriam ser interpostos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada do mandado de citação no processo executivo, o embargante protocolou os embargos do devedor intempestivamente. Vale dizer, a petição deu entrada no Cartório do Distribuir somente no dia 28.11.2008, quando deveria a parte interessada ter observado que a data fatal era o dia 26.11.2008. Isto posto, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e rejeito liminarmente os presentes embargos à execução. Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, por conta do embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Valor do Preparo R$ 1.751,71 (hum mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos).
01/12/2008		Concluso para despacho/decisão interlocutória
01/12/2008		Termo lavrado Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Juiz de Direito Lois Carlos Arruda. Do que, para constar, lavro este termo.
01/12/2008		Recebimento em Cartório
01/12/2008		Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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