Requerente	Amazônia Transporte e Logística Ltda Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Lucas de Olveira Castro
Requerido	JZB Construções Eireli - Epp

Requerente	Amazônia Transporte e Logística Ltda Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Lucas de Olveira Castro
Requerido	JZB Construções Eireli - Epp
Requerido	Beatriz Cristina Cardoso Luiz Henrique

Data		Movimento
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0043/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 41-49
13/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0043/2022 Teor do ato: Decisão Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica sob o fundamento de não ter conseguido localizar a sede da empresa. A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, dá-se por dois: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. Para além disso as alterações da norma civil, exigem ainda um elemento subjetivo do dolo, que não foi em momento algum demonstrado nos autos. 2. E no caso, frente à ausência de prova dos requisitos legais indicados na petição, que, aliás, não veio instruída com documentos suficientes a demonstrar a incidência da hipótese normativa para o redirecionamento da pretensão. Diante do exposto indefiro a desconsideração da personalidade jurídica pretendida. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC)
09/03/2022		Indeferida a petição inicial Decisão Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica sob o fundamento de não ter conseguido localizar a sede da empresa. A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, dá-se por dois: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. Para além disso as alterações da norma civil, exigem ainda um elemento subjetivo do dolo, que não foi em momento algum demonstrado nos autos. 2. E no caso, frente à ausência de prova dos requisitos legais indicados na petição, que, aliás, não veio instruída com documentos suficientes a demonstrar a incidência da hipótese normativa para o redirecionamento da pretensão. Diante do exposto indefiro a desconsideração da personalidade jurídica pretendida. Publique-se. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Arquivado Definitivamente
16/03/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0043/2022 Data da Disponibilização: 15/03/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 7.024 Página: 41-49
13/03/2022		Expedida/Certificada Relação: 0043/2022 Teor do ato: Decisão Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica sob o fundamento de não ter conseguido localizar a sede da empresa. A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, dá-se por dois: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. Para além disso as alterações da norma civil, exigem ainda um elemento subjetivo do dolo, que não foi em momento algum demonstrado nos autos. 2. E no caso, frente à ausência de prova dos requisitos legais indicados na petição, que, aliás, não veio instruída com documentos suficientes a demonstrar a incidência da hipótese normativa para o redirecionamento da pretensão. Diante do exposto indefiro a desconsideração da personalidade jurídica pretendida. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC)
09/03/2022		Indeferida a petição inicial Decisão Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica sob o fundamento de não ter conseguido localizar a sede da empresa. A desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, dá-se por dois: abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, assim, somente estas situações justificariam a desconsideração, que deve ser reconhecida por decisão judicial. Para além disso as alterações da norma civil, exigem ainda um elemento subjetivo do dolo, que não foi em momento algum demonstrado nos autos. 2. E no caso, frente à ausência de prova dos requisitos legais indicados na petição, que, aliás, não veio instruída com documentos suficientes a demonstrar a incidência da hipótese normativa para o redirecionamento da pretensão. Diante do exposto indefiro a desconsideração da personalidade jurídica pretendida. Publique-se. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
18/08/2021		Juntada de Petição (outras)
18/08/2021		Juntada de Petição (outras)
18/08/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que, nesta data, faço juntada virtual do aviso de recebimento que segue: Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975609130BRSituação : CumpridoModelo : Postal - Citação - Incidente de Despersonalização da PJDestinatário : Beatriz Cristina Cardoso Luiz Henrique Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975609126BRSituação : CumpridoModelo : Postal - Citação - Incidente de Despersonalização da PJDestinatário : JZB Construções Eireli - Epp
18/08/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975609130BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Incidente de Despersonalização da PJ Destinatário : Beatriz Cristina Cardoso Luiz Henrique
18/08/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JC975609126BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Incidente de Despersonalização da PJ Destinatário : JZB Construções Eireli - Epp
05/07/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Incidente de Despersonalização da PJ
05/07/2021		Expedição de Carta Postal - Citação - Incidente de Despersonalização da PJ
30/03/2021		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 6.800 Página: 62-68
26/03/2021		Expedida/Certificada Relação: 0054/2021 Teor do ato: Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para atingir patrimônio dos sócios. Proceda-se o cadastro da empresa e de seus sócios, no polo passivo da demanda. Recebo o incidente, determinando-se a citação dos sócios e da executada, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, para manifestarem-se no prazo de 15(quinze) dias, requerendo e especificando desde logo as provas que pretendem produzir. Certifique-se nos autos principais a instauração do presente incidente; Proceda-se a suspensão do processo principal até o final julgamento do presente incidente (§3º do art. 134 do CPC). Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Lucas de Olveira Castro (OAB 4271/AC)
22/03/2021		Outras Decisões Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para atingir patrimônio dos sócios. Proceda-se o cadastro da empresa e de seus sócios, no polo passivo da demanda. Recebo o incidente, determinando-se a citação dos sócios e da executada, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil, para manifestarem-se no prazo de 15(quinze) dias, requerendo e especificando desde logo as provas que pretendem produzir. Certifique-se nos autos principais a instauração do presente incidente; Proceda-se a suspensão do processo principal até o final julgamento do presente incidente (§3º do art. 134 do CPC). Publique-se. Intime-se.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 0702915-47.2018.8.01.0001 - Classe: Monitória - Assunto principal: Compra e Venda
19/03/2021		Incidente Processual instaurado Processo principal: 0702915-47.2018.8.01.0001

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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