Credor	Green Garden Residências Advogado:  Leonardo das Neves Carvalho
Devedor	Albuquerque Engenharia e Imp. e Exp. Ltda - Em Recuperação Judicial Advogado:  Gilliard Nobre Rocha   Advogada:  Emmily Teixeira de Araújo   Advogado:  Felippe Ferreira Nery

Data		Movimento
02/02/2023		Arquivado Definitivamente
02/02/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0005/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 12/01/2023 Número do Diário: 7.221 Página: 11/16
10/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0005/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (pp. 160/168), na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção da execução, com fulcro nos art. 924, III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários pelas partes, nos termos da cláusula 6.8. Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. Advogados(s): Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Leonardo das Neves Carvalho (OAB 2797/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC)
09/01/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (pp. 160/168), na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção da execução, com fulcro nos art. 924, III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários pelas partes, nos termos da cláusula 6.8. Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
02/02/2023		Arquivado Definitivamente
02/02/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
11/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0005/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 12/01/2023 Número do Diário: 7.221 Página: 11/16
10/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0005/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (pp. 160/168), na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção da execução, com fulcro nos art. 924, III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários pelas partes, nos termos da cláusula 6.8. Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. Advogados(s): Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Leonardo das Neves Carvalho (OAB 2797/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC)
09/01/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes (pp. 160/168), na forma e condições das cláusulas descritas no Termo de Acordo, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção da execução, com fulcro nos art. 924, III c/c art. 925 do CPC, declaro extinta a execução. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários pelas partes, nos termos da cláusula 6.8. Publique-se, intimem-se e arquivem-se os autos na forma da lei, na medida em que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença.
09/11/2022		Conclusos para julgamento
08/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70080966-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/11/2022 14:50
27/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 2020/2022 Data da Disponibilização: 27/10/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 7.174 Página: 39/40
25/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 2020/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença. Advogados(s): Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Leonardo das Neves Carvalho (OAB 2797/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC)
20/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.
12/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70065450-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 12/09/2022 16:53
16/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0206/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 7.126 Página: 39/52
11/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0206/2022 Teor do ato: Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença relativo a obrigação de fazer e a pagamento de honorários sucumbenciais. Inicialmente, faço constar, a título de esclarecimento, que não é devido o recolhimento de custas em cumprimento de sentença nos termos do inciso do art. 9º, §9º, I da Lei Estadual nº 1.422/01. Assim, em sendo o cumprimento provisório de sentença um antecedente do título judicial, tenho que não deve incidir custas. Outrossim, considerando que nos termos do art. 520 do CPC, o cumprimento provisório de sentença será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, determino a intimação pessoal do representante da parte devedora, para que, no prazo de 06 (seis) meses consoante dispositivo da sentença de pp. 1447/1459, cumpra a obrigação de fazer descrita na mencionada sentença. Quanto a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais determino a intimação da devedora para efetuar o pagamento a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que o não pagamento no aludido prazo ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC), ficando advertido, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento. Por fim, importa destacar que em sentença proferida no dia 14/07/2022, nos autos de n. 0711668-90.2018.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC foi encerrada a recuperação judicial do grupo econômico Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, sendo possível, após o trânsito em julgado da referida sentença, eventual penhora de bens da executada sem consulta ao juízo da recuperação. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Leonardo das Neves Carvalho (OAB 2797/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC)
08/08/2022		Outras Decisões Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença relativo a obrigação de fazer e a pagamento de honorários sucumbenciais. Inicialmente, faço constar, a título de esclarecimento, que não é devido o recolhimento de custas em cumprimento de sentença nos termos do inciso do art. 9º, §9º, I da Lei Estadual nº 1.422/01. Assim, em sendo o cumprimento provisório de sentença um antecedente do título judicial, tenho que não deve incidir custas. Outrossim, considerando que nos termos do art. 520 do CPC, o cumprimento provisório de sentença será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, determino a intimação pessoal do representante da parte devedora, para que, no prazo de 06 (seis) meses consoante dispositivo da sentença de pp. 1447/1459, cumpra a obrigação de fazer descrita na mencionada sentença. Quanto a obrigação de pagar os honorários sucumbenciais determino a intimação da devedora para efetuar o pagamento a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), fazendo consignar no mandado que o não pagamento no aludido prazo ensejará a incidência de multa de 10%, além de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, §1º, do CPC), ficando advertido, também, de que o prazo de impugnação de que trata o art. 525 do CPC inicia-se, independente de intimação ou penhora, após o decurso do prazo para pagamento. Por fim, importa destacar que em sentença proferida no dia 14/07/2022, nos autos de n. 0711668-90.2018.8.01.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC foi encerrada a recuperação judicial do grupo econômico Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, sendo possível, após o trânsito em julgado da referida sentença, eventual penhora de bens da executada sem consulta ao juízo da recuperação. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
08/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0013667-32.2012.8.01.0001

Data	Tipo
12/09/2022	Impugnação
08/11/2022	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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