| Não há dados da delegacia vinculados a este processo. |
| Requerente |
Iully Rairna Cavalcante da Silva
Advogado: Styllon de Araujo Cardoso |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/05/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 24/05/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 24/05/2023 |
Expedição de Outros documentos
Termo - Remessa - Arquivo |
| 19/05/2023 |
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
Decisão Considerando que as partes já foram intimadas da Decisão de pág. 19, entendo que este feito já esgotou a sua finalidade e determino, com isso, o seu arquivamento com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 19 de maio de 2023. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito |
| 19/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 24/05/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 24/05/2023 |
Arquivado Definitivamente
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| 24/05/2023 |
Expedição de Outros documentos
Termo - Remessa - Arquivo |
| 19/05/2023 |
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
Decisão Considerando que as partes já foram intimadas da Decisão de pág. 19, entendo que este feito já esgotou a sua finalidade e determino, com isso, o seu arquivamento com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 19 de maio de 2023. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito |
| 19/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 16/05/2023 |
Juntada de Outros documentos
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| 16/05/2023 |
Juntada de Petição de Petição inicial
Nº Protocolo: WEB1.23.08019620-1 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2023 08:35 |
| 16/05/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico |
| 05/05/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/05/2023 |
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP |
| 05/05/2023 |
Juntada de Outros documentos
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| 05/05/2023 |
Expedição de Ofício
Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara |
| 05/05/2023 |
Expedição de Ofício
Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara |
| 04/05/2023 |
Expedição de Alvará
Alvará - Genérico |
| 28/04/2023 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Decisão Comungando com o parecer ministerial de pág. 16, ACOLHO o pedido acostado às págs. 01/03 e, com fundamento nas disposições do art. 120 do Código de Processo Penal, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, determinando a expedição do competente alvará para que se proceda a liberação do veículo VW GOL 1.0 MC4, 2020/2021, COR PREDOMINANTE PRETA, PLACAS QLZ1H18, RENAVAN n.º 01241082887, CHASSI n.º 9BWAG45U7MT059348, a ser entregue ao legítimo proprietário. Oficie-se à autoridade policial para que ela tome ciência de que poderá entregar o veículo à proprietária Iully Rairna Cavalcante da Silva, bem como a seu pai, o senhor Raimundo Vasconcelos da Silva, CPF 138.343.042-04. Após cumprimento, arquive-se este requerimento. Cumpra-se. Notifique-se o MP. Rio Branco-(AC), 28 de abril de 2023. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito |
| 28/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/04/2023 |
Juntada de Petição (outras)
Nº Protocolo: WEB1.23.70030207-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/04/2023 21:01 |
| 27/04/2023 |
Juntada de Petição de Petição inicial
Nº Protocolo: WEB1.23.08016084-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 27/04/2023 12:32 |
| 24/04/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão de Intimação do Portal Eletrônico |
| 13/04/2023 |
Expedição de Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/04/2023 |
Ato ordinatório
Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP |
| 12/04/2023 |
Incidente Processual instaurado
Processo principal: 0001148-39.2023.8.01.0001 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 27/04/2023 |
Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau |
| 27/04/2023 |
Petição |
| 16/05/2023 |
Petição |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre |