Requerente	Paulo Augusto da Silva D. Público:  André Espíndola Moura
Requerido	Estado do Acre

Data		Movimento
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/11/2023		Desapensado do processo Desapensado do processo 0706074-95.2018.8.01.0001 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Serviços de Saúde
23/11/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
06/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072821-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2023 15:55
23/11/2023		Arquivado Definitivamente
23/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/11/2023		Desapensado do processo Desapensado do processo 0706074-95.2018.8.01.0001 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Serviços de Saúde
23/11/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
06/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072821-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2023 15:55
05/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0160/2023 Data da Disponibilização: 29/08/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 7.371 Página: 57/59
28/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0160/2023 Teor do ato: A parte autora apresentou embargos de declaração apontando erro material procedimental no que concerne ao processamento do pedido de cumprimento de sentença (pp. 12/13), tendo cadastrado a petição como petição intermediária e, por erro material e motivos desconhecidos, tal petição foi distribuída como petição inicial. É o bastante. Decido. Razão assiste ao autor na sua insurgência, visto que contém erro material, o qual procedo com o saneamento neste decisório. O autor comprova através de recibo de protocolo (p. 15) que a petição foi distribuída corretamente como petição intermediária e que, por erro material, foi distribuída como petição inicial. Assim sendo, ordeno a Secretaria para transladar cópia da petição de pp. 01/06 para os autos principais nº 0706074-95.2018.8.01.0001. Desta forma, conheço e acolho os embargos de declaração. Após, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intime-se. Advogados(s): André Espíndola Moura (OAB )
25/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Decisão Interlocutória de Mérito A parte autora apresentou embargos de declaração apontando erro material procedimental no que concerne ao processamento do pedido de cumprimento de sentença (pp. 12/13), tendo cadastrado a petição como petição intermediária e, por erro material e motivos desconhecidos, tal petição foi distribuída como petição inicial. É o bastante. Decido. Razão assiste ao autor na sua insurgência, visto que contém erro material, o qual procedo com o saneamento neste decisório. O autor comprova através de recibo de protocolo (p. 15) que a petição foi distribuída corretamente como petição intermediária e que, por erro material, foi distribuída como petição inicial. Assim sendo, ordeno a Secretaria para transladar cópia da petição de pp. 01/06 para os autos principais nº 0706074-95.2018.8.01.0001. Desta forma, conheço e acolho os embargos de declaração. Após, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054339-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 14:59
11/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2023		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, em sendo flagrante a inépcia da petição inicial, a solução será seu pronto e imediato indeferimento, nos exatos termos do art. 330, inciso I do CPC, ressaltando que o vício não é passível de conserto, razão pela qual deixa-se de aplicar o art. 321 do mesmo Código. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, desapensando-o do principal.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Apensado ao processo Apensado ao processo 0706074-95.2018.8.01.0001 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Erro Médico
14/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0706074-95.2018.8.01.0001

Data	Tipo
11/07/2023	Embargos de Declaração
06/09/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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