Autor	Agro Rural Participações Ltda Advogado:  Luiz Carlos Lima de Souza
Réu	Junta Comercial do Estado do Acre - JUCEAC

Data		Movimento
12/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0727/2025 Teor do ato: fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243/AC)
08/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0398/2025 Data da Disponibilização: 01/08/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 Número do Diário: 1 Página: 1
21/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0398/2025 Teor do ato: fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243/AC)
12/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0727/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0727/2025 Teor do ato: fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243/AC)
08/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0398/2025 Data da Disponibilização: 01/08/2025 Data da Publicação: 04/08/2025 Número do Diário: 1 Página: 1
21/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0398/2025 Teor do ato: fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243/AC)
21/07/2025		Ato ordinatório fica a parte impetrante intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guias para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento.
05/06/2025		Recebidos os autos Recebido em cartório
05/06/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
05/06/2025		Juntada de Outros documentos
05/06/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0201727-02 - Custas Finais: Agro Rural Participações Ltda
04/06/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2025		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
04/06/2025		Processo Reativado
04/06/2025		Arquivado Definitivamente Certifico que a sentença às pp. 27/28 transitou em julgado no dia 02/06/2025. A referida é verdade.
13/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/04/2025		Juntada de certidão
02/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0194/2025 Teor do ato: Diante do exposto, extingo o cumprimento provisório de sentença por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV). Sem honorários porque se tratava de cumprimento provisório em mandado de segurança. Custas mínimas pela impetrante, já que a inicial não atribuiu valor à causa e este Juízo não determinou a devida emenda. Proceda-se ao desapensamento dos autos 701682-26.2023.8.01.0070 (que serão remetidos ao Juízo declarado competente pelo Tribunal de Justiça). Após o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, independentemente do trânsito em julgado. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243/AC)
01/04/2025		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Diante do exposto, extingo o cumprimento provisório de sentença por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, IV). Sem honorários porque se tratava de cumprimento provisório em mandado de segurança. Custas mínimas pela impetrante, já que a inicial não atribuiu valor à causa e este Juízo não determinou a devida emenda. Proceda-se ao desapensamento dos autos 701682-26.2023.8.01.0070 (que serão remetidos ao Juízo declarado competente pelo Tribunal de Justiça). Após o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, independentemente do trânsito em julgado.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
25/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0499/2024 Data da Disponibilização: 24/10/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 7650 Página: 68/70
24/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0499/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para dizer, em 15 dias, se a autoridade impetrada cumpriu a obrigação imposta. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243/AC)
23/10/2024		Mero expediente Intime-se a parte autora para dizer, em 15 dias, se a autoridade impetrada cumpriu a obrigação imposta.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Expedição de Certidão Certifico que decorreu em 26/02/2024 o prazo assinalado na decisão à p. 5 para cumprimento voluntário da obrigação de fazer.
19/02/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
16/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0051/2024 Data da Disponibilização: 07/02/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 7.474 Página: 101
07/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70009072-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/02/2024 09:54
06/02/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0174392-99 - Custas Intermediárias
06/02/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0051/2024 Teor do ato: Com fundamento no item N.4. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa tratada na Lei Estadual nº 3.517/2019, referente ao cumprimento da intimação da autoridade coatora via Oficial de Justiça (R$ 154,10). Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243AC /)
06/02/2024		Ato ordinatório Com fundamento no item N.4. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte impetrante intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da taxa de diligência externa tratada na Lei Estadual nº 3.517/2019, referente ao cumprimento da intimação da autoridade coatora via Oficial de Justiça (R$ 154,10).
06/02/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/004382-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2024 Local: Oficial de justiça - Michel Tadeu Marques Nogueira Caires
06/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0052/2024 Data da Disponibilização: 06/02/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 7.473 Página: 37/38
05/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0052/2024 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de execução provisória de obrigação de fazer formulado às pp. 1/4, fundada em título executivo judicial, nos termos do art. 515, I do CPC, consistente no devido registro do arquivamento do instrumento de alteração contratual da impetrante, e, com base no art. 536 do CPC, fixo o prazo de cinco dias para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de astreintes no importe de R$ 500 para cada dia de descumprimento injustificado da decisão, limitados ao período de trinta dias. 2. Intimem-se o impetrado e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual se vincula para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Advogados(s): Luiz Carlos Lima de Souza (OAB 5243AC /)
02/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito 1. Defiro o pedido de execução provisória de obrigação de fazer formulado às pp. 1/4, fundada em título executivo judicial, nos termos do art. 515, I do CPC, consistente no devido registro do arquivamento do instrumento de alteração contratual da impetrante, e, com base no art. 536 do CPC, fixo o prazo de cinco dias para cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de astreintes no importe de R$ 500 para cada dia de descumprimento injustificado da decisão, limitados ao período de trinta dias. 2. Intimem-se o impetrado e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica à qual se vincula para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0701682-26.2023.8.01.0070 - Classe: Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
31/01/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0701682-26.2023.8.01.0070

Data	Tipo
07/02/2024	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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